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Prestação de conta FIQ!BH 2022

Prestação de contas do Festival Internacional de Quadrinnhos de Belo Horizonte – 11º FIQ!BH 2022

Aditivo

Fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/portaldasparcerias/parceria/67040/ij/01202231030006

Prestação de contas entregue em 25/06/2023, mas pendente de regularização.

Mudança de servidor para a função de gestora da parceria em 01/04/2026. DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/480576.

PORTARIA: PORTARIA FMC Nº 145/2024 A 149/2024
Edição: 7160 | 1ª Edição | Ano XXX | Publicada em: 24/12/2024
FMC – Fundação Municipal de CulturaPORTARIA FMC Nº 145/2024
Altera a Portaria FMC nº 025/2023, que designa servidor para função operacional de gestor da parceria.

DOM: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/fundacao-municipal-de-cultura/transparencia/2024/6a_37a_dom_port_147-2024_gestoratc_24-12-24.pdf

Cobrança no COMUC sobre a implanação de editais no FIQ

ATO ADMINISTRATIVO: ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE 25 DE JULHO DE 2018
Edição: 6103 | 1ª Edição | Ano XXVI | Publicada em: 15/09/2020
PMBH – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE 25 DE JULHO DE 2018

Rômulo Avelar iniciou sua fala expondo que é preciso definir prioridades para que haja uma política mais consistente e informou que a Secretaria Municipal de Cultura já havia lançado um novo olhar sobre a política pública de cultura quando pensou na reprogramação orçamentária, feita no início do ano. Rômulo explicou que, desde a sua chegada à Fundação Municipal de Cultura (FMC), sua equipe vem buscando pensar no uso de recursos além dos festivais e vem tentando sanar problemas estruturais por meio da reprogramação orçamentária. 

[…]

Rômulo enfatizou que sua equipe está buscando aumentar a verba da Cultura para que possam ser feitas parcerias com os realizadores culturais da cidade, como espaços culturais, festivais, etc.

[…]

Portela pontuou que houve esforço da SMC para a captação de recursos via emendas parlamentares tanto para a FMC quanto para a SMC, sendo essa uma novidade na história da Fundação Municipal de Cultura. Portela informou ainda que a pasta captou R$1.000.000,00 (um milhão de reais)via emendas e R$ 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) via empresas privadas. O Secretário-Adjunto lembrou que o grande potencial de captação de recursos dos festivais pode favorecer a redistribuição desses recursos para áreas com menor potencial dentro da FMC. Ele também informou que, embora tenha havido uma queda na arrecadação de recursos entre 2017 e 2018 e o momento seja de dificuldade, o Secretário de Cultura está pleiteando recursos para a pasta. 

[…]

Lucas esclareceu que na FMC há orçamento para projetos, folha e área meio.A Assessoria de Coordenação dos Festivais, possui projetos no total de R$ 3.012.000,00, sendo R$ 1.400.000,00 para o FAN; R$ 80.000,00 para o FIQ; R$ 80.000,00 para o FIT; R$ 452.000,00 para o FLI e R$ 1.000.000,00 para a Virada Cultural.

[…]

Richardson Santos, membro da Nação HQ, pediu esclarecimento sobre o orçamento apresentado para o Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ). Richardson explicou que na Conferência de Cultura de 2015 foi dito que a partir de 2017 haveria editais voltados para a linguagem de hq. Esse ano, de acordo com ele, a Diretoria responsável informou que esses editais estariam contemplados no pós-FIQ. Richardson perguntou se esses editais estariam contemplados no orçamento de R$ 80 mil apresentado para o Festival. Marah, Assessora da Assessoria de Coordenação da Política de Festivais, informou que para o ano que vem está previsto apenas um edital de curadoria para o FIQ, já que todos os festivais terão suas curadorias escolhidas e geridas por meio de editais. No entanto, informou ainda, vem-se discutindo na SMC e FMC a possibilidade de publicação de editais específicos de linguagens de cada festival, por meio do Fundo, embora essa ainda seja uma questão que precisa evoluir.

Rômulo Avelar, pontuou que esses editais são fundamentais e a proposta é que os editais de curadoria sejam lançados ainda em 2019 para os festivais previstos para 2020.

Proposta de implementação de editais de quadrinhos é aprovado em Comissão da CMBH

No dia 22 de junho de 2018, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 –  recebeu o número 602/2018 e foi encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para avaliação e emissão de parecer das sugestões populares.

A tramitação da Lei na Câmara abre espaço para que todo cidadão possa enviar propostas de alteração da LDO. Nesta fase foram feitas 76 sugestões populares, sendo que uma delas é a da implementação de editais de quadrinhos voltados para o fomento da produção local. Esta ação foi proposta e é defendida pela Nação HQ desde 2015 na Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte e em reunião pública de 2018  da Fundação Municipal de Cultura assumiu implantar os editais como uma ações pós-FIQ!BH. A sugestão popular número 10, sobre os editais de quadrinho foi acolhida na forma de indicativo.

Anexos:

Pedido de reunião pública para o FIQ!BH

No dia 27/02/2018, a Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou uma reunião pública no Plenário Amynthas de Barro com a finalidade de debater o Orçamento da Cultura de Belo Horizonte. O objetivo foi intermediar o diálogo entre a Prefeitura, os agentes culturais e demais interessados a respeito da destinação dos recursos para as políticas culturais e conhecer os programas e projetos que deverão ser implementados ao longo do ano com vistas ao desenvolvimento cultural da Capital. Representando a FMC, falou o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Romulo Avelar.

Na ocasião, Richardson Santos de Freitas (cartunista e membro da Nação HQ) cobrou do presidente da FMC a realização de reunião pública do FIQ!BH, que aconteceria em 2018. A autora do requerimento da reunião, a vereadora Cida Falabella, nos encaminhamentos finais, cobrou de Romula Avelar a realização da reunião, que posteriormente foi marcada para o dia 13 de março de 2018.

2ª Reunião Extraordinária

Órgão promotor: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Sessão legislativa: 2ª

Legislatura: 18ª

Data/hora: 27/02/2018 – 19:00

Local: Plenário Prefeito Amintas de Barros

Assunto: Audiência pública – Finalidade: Discutir sobre o Orçamento da Cultura de Belo Horizonte, tendo em vista a necessidade de se debater com o Executivo e os agentes culturais a destinação dos recursos para as políticas culturais em 2018 e conhecer os programas e projetos a serem implementados ao longo do ano.

Requerimento de Comissão: 1549/2017 – Vereadora Cida Falabella

CMBH: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-reunioes/2c907f766128f96f01615291e5de0776

Ata:

“Richardson Santos, representante da Nação HQ, comentou os valores do orçamento destinado à produção de histórias em quadrinho – HQs. Destacou cenário de redução de recursos, de valores oriundos da legislação de incentivo à cultura do Estado de Minas Gerais e de captação de recursos por meio de patrocínios. Destacou que o Festival Internacional de Teatros (sic “Quadrinhos”) já possui recursos previstos. Salientou a importância de uma maior interlocução com outros setores culturais.”

Ata-Comissão Educação-2ª Reunião Extraordinária-27-02-18-Orçamento Municipal da CulturaDownload

Proposta para a 10ª edição FIQ!BH 2018

Proposta enviada por e-mail no dia 15 de janeiro para a Assessoria de Coordenação de Política de Festivais da Fundação Municipal de Cultura, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

Proposta:  Implantação de edital no FIQ!BH.
– Seleção de 15 projetos no valor de R$ 8 mil cada.

O documento tem como objetivo iniciar a discussão. O ideal é que esse debate seja feito em fórum público junto com a cidade e seus artistas.

Solicitamos à SMC/FMC que, após a finalização da fase captação e consolidação dos recursos da 10ª edição FIQ!BH, que o tema seja pautado para a discussão.

O festival acontecerá entre os dias 30 de maio e 3 de junho de 2018, na Serraria Souza Pinta em Belo Horizonte.

POR QUE EDITAIS?

A proposta de editais no FIQ!BH foi apresentada, debatida e aprovada em plenário da 4ª Conferência Municipal de Cultura no eixo “Sistema de Financiamento: Diretrizes para o gasto público – Descentralização”.

Os editais são importantes instrumentos de estímulo à produção artística. Baseiam-se na necessidade de desenvolver um mecanismo de apoio e fomento direto, elaborado pelo órgão gestor da cultura, em sua estratégia de fortalecer o setor cultural.

É uma ação amparada no Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte 2015-2025 que traz, em seu artigo primeiro, o desafio de ampliar o fomento para todas as áreas artísticas e culturais de Belo Horizonte.

Editais permitem a definição de diretrizes e regras de participação, proporcionando o princípio básico da impessoalidade da gestão pública e da igualdade de condições no processo de seleção.

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Lei FIQ!BH

Em junho de 2013, a Associação Cultural Nação HQ se reuniu com o Vereador Professor Wendel Mesquita (PSB),  levando o pedido para transformar a ação de Governo de execução do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte em uma política permanente de Estado. O pedido foi transformado em projeto de lei, transitou pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 18/07/2017 foi sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil e publicado no Diário Oficial do Município a lei nº 11.059, trazendo o reconhecimento do poder público e garantido sua realização bienalmente.

Projeto de Lei 842/2013

Terça-feira, 18 de Julho de 2017 – Ano XXIII – Edição N.: 5335 – Poder Executivo

Secretaria Municipal de Governo

LEI Nº 11.059, DE 17 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a oficialização do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica oficializado o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ-BH, a ser realizado bienalmente pela Prefeitura de Belo Horizonte, por intermédio do órgão municipal responsável pela área de cultura.

Art. 2º – VETADO

Art. 3º – VETADO

Art. 4º – VETADO

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017

Alexandre Kalil
Prefeito de Belo Horizonte
(Originária do Projeto de Lei nº 842/13, de autoria do Vereador Professor Wendel Mesquita)

DOM: FIQ!BH – Lei Municipal nº 11.059/2017

Ofício COMUC para implantação de editais no FIQ!BH

No dia 03/02/2017, um ofício foi enviado para o Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte pedindo ajuda aos Conselheiros de Cultura para conseguirmos uma resposta da FMC.

ComucDownload

Proposta aprovada em Conferência de Cultura para o FIQ!BH

IV Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte – 2015

Grupo de Trabalho: Eixo DEMOCRATIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

Proposta aprovada:

Implantar editais de fomento direcionados aos artistas locais no Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte-FIQ!BH a partir de 2017

Fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/cultura/11.%20IV%20CMC%20-%20GTs%20e%20plen%C3%A1rio%202015%20-%20Propostas%20discutidas%20nos%20grupos%20de%20trabalho%20e%20aprovadas%20pela%20plen%C3%A1ria.xlsx

Relação OSCs : produção FIQ!BH

O Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ!BH) é um evento público realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Cultura/Fundação Municipal de Cultura. Para a organização, é selecionado uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a produção e execução orçamentária.

ANOED.OSCValor ROTValor totalDOM
202814AMICULT – Instituto Periférico1.150.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/480318
202613AMICULT – Instituto Periférico1.000.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/480318
202412AMICULT – Instituto Periférico1.000.00,00
1.767.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/432762
202211AMAP (gestora ed. 11 e 12 mas só produziu a ed. 11)813.151,60 (aditivo)https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/11780
201810AMICULT – Instituto Periférico000 (Covid)https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/363793
201509AMICULT905.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/318583
201308AMICULT798.000,001.048.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/274933
201107APPA e (AMICULT)667.426,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/236554
200906AMICULT e (Casa XXI)265.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/194668
200705Casa XXI
200504CRAV e (Casa XXI)284.323,10https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/128075
200303Casa XXI e
FUNDEP – Belas Artes 		https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/103570
https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/102631
https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/5105
200102FUNDEP e (Casa XXI)122.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/81393
199901(Casa XXI)
19973 BienalAMAP e (Casa XXI)https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/43269

Casa XXI – Casa 21 Ltda – Empresa do Rio de Janeiro idealizadora da Bienal Internacional de Quadrinhos e do FIQ/1bh, produzindo o evento em parceria com a SMC/FMC, que selecionava um OSC para o convênio. A Casa XXI deixa de ser creditada a partir de 2009.

AMAP – Associação Cultural dos Amigos do Museu de Arte da Pampulha (Instituto Lumiar – nome fantasia)

AMICULT – Associação dos Amigos do Centro de Cultura Belo Horizonte (Instituto Periféricos – nome fantasia a partir de 2018)

APPA – Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes

CRAV – Associação dos Amigos do CRAV – Centro de Referência Audiovisual

FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Fundep

Público do FIQ!BH

Público que frequentou o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ!BH) ao longo dos anos.

FIQAnoMêsPúblicoLocalFonte
132026
122024mai45.000Minascentrohttps://consbelohorizonte.esteri.it/pt/news/
112022ago40.023Minascentohttps://prefeitura.pbh.gov.br/
102018mai/jun80.000Serraria Souza Pintohttps://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/
092015nov80.000Serraria Souza Pintohttps://prefeitura.pbh.gov.br/fundacao-municipal-de-cultura/festivais/fiq
082013nov75.000Serraria Souza Pintohttps://prefeitura.pbh.gov.br/
072011nov148.000Serraria Souza Pintohttps://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/706
062009out75.000Palácio das Arteshttps://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/416
052007out60.000Serraria Souza Pintohttps://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/6094
042005out35.000Casa do Condehttps://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/6094
032003setCasa do Conde
022001outCasa do Conde
011999dez5.000Centro Cultural UFMGhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Festival_Internacional_de_Quadrinhos
Bienal1997outSerraria Souza Pinto