Arquivo por tag: FIQ!BH

Oficina FIQ-2026

Depois de 11 anos de cobrança, finalmente o FIQ-BH adotou processo seletivo para oficinas. Desde 2015 se cobra do festival a democratização das atividades e a implantação de editais de fomento dos artistas locais. Ao longo dos anos, muitas reinvindicações foram feitas. Em 2026, após Reunião no COMUC, uma recomendação foi aprovada e a Presidência da Fundação Municipal de Cultura acatou a recomendação e o processo foi implementado.

Credenciamento para realização de oficinas básicas do FIQ-BH 2026

Inscrições em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfRYwb3RlW406nLtlrlwUyfrrDJkeV24u4loajZ6jVBzEfCwQ/viewform

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13º Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ!BH 2026

O FIQ!BH 2026 é um evento público da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), realizado pela Fundação Municipal de Cultura (FMC). A Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada para a produção da edição 13ª e 14ª do evento, depois de um chamamento público FMC 002/2026, é o Instituto Periférico.

Quando acontecerá o 13º FIQ!BH em 2026? de 4 a 8 de novembro de 2026. São cinco dias de duração, começando em uma quarta e terminando em um domingo.

Qual o local?: O FIQ!BH acontecerá no Minascentro, Av. Augusto de Lima, 785, Centro – Belo Horizonte.

O horário de funcionamento:

  • De quarta a sexta, das 8 às 20 horas.
  • Sábado e Domingo das 9 às 21 horas.

O evento é público e tem entrada gratuita em todos os seus dias.

As oficinas básicas e masterclass também são gratuitas, necessitando fazer uma inscrição prévia.

A FMC realiza uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação e outras escolas, para realizar visitas guiadas. É necessário entrar em contato com a Diretoria de Política de Festivais da FMC para saber os detalhes e fazer o agendamento, que acontecem nos três turnos do evento, de quarta a sexta.

Convidados: Pelo menos dois quadrinhistas internacionais serão convidados para o FIQ!BH. O evento sempre escolhe um país para ser homenageado e traz quadrinistas desta nação para Belo Horizonte. Um quadrinista local também é sempre escolhido e ganha uma exposição.

Chamamento público – Portal Parcerias PBH

Documentação e tramitação oficial do processo

https://prefeitura.pbh.gov.br/fundacao-municipal-de-cultura/chamamentos-publicos/termo-de-colaboracao-002-2026

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Resultado final – Chamamento Público FMC Nº 002/2026 – FIQ!BH 2026

13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS DE BELO HORIZONTE – FIQ BH

CHAMAMENTO PÚBLICO: RESULTADO FINAL – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS DE BELO HORIZONTE – FIQ BH
Edição: 7542 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 17/07/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura

RESULTADO FINAL – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS DE BELO HORIZONTE – FIQ BH

Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05

A Fundação Municipal de Cultura, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria FMC n.º 003/2026, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que, trasncorrido prazo de recurso, sem nenhuma manifestação em relação ao julgamento, a OSC Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico, CNPJ 04.784.704/0001-53, foi declarada vencedora do Chamamento Público FMC n° 002/2026, por estar habilitada e apresentar a proposta melhor classificada, atendendo às exigências do Edital, para, em parceria com Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, realizar a 13ª e 14ª Edições do Festival Internacioal de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ BH.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2026

Resultado final: 17/07/2026

DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/486858

Homologação: 24/07/2026

DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/487303

Gestora de parceria: 25/07/2026

DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/487379

Extrato do Termo de Colaboração: 31/07/2026

EXTRATO: EXTRATO
Edição: 7552 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 31/07/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura

EXTRATO

Extrato do Termo de Colaboração
Processo: 31.00591720/2026-82
Nº da Parceria no GRP: 200426

Modalidade: Chamamento Público FMC nº 002/2026 – Decorrente do processo de Chamamento Público 31.00047966/2026-05

Exercício e mês de contratação: 2026/07

Parceiros: Fundação Municipal de Cultura

O.S.C.: AMICULT – Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte, CNPJ nº: 04.784.704/0001-53

Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre a FMC e a OSC, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução da 13ª e 14ª edições do Festival Internacional De Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ BH, de relevância pública e social.

Valor total: R$ 2.175.000,00

Prazo: 29/07/2026 a 28/11/2028

Assinatura: 29/07/2026

DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/487692

RESULTADO – HABILITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026

13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (FIQ BH 2026/2028)

CHAMAMENTO PÚBLICO: RESULTADO – HABILITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (FIQ BH 2026/2028)
Edição: 7523 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 20/06/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura

RESULTADO – HABILITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026

13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (FIQ BH 2026/2028)

Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05

A Fundação Municipal de Cultura, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria FMC n.º 003/2026, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, o resultado da análise dos documentos de habilitação apresentados pela OSC Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico, sendo o resultado final da Etapa de Habilitação, o seguinte:

A OSC Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico, CNPJ 04.784.704/0001-53, foi considerada habilitada, para, em parceria com Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, realizar a 13 e 14 Edições do FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (FIQ BH 2026/2028), por apresentar a documentação para habilitação exigida no Edital.

De acordo com o Edital, as Organizações da Sociedade Civil poderão apresentar recurso contra o resultado análise dos documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado, à Comissão de Seleção.

Será comunicada a interposição de recursos no DOM e, a íntegra dos recursos eventualmente interpostos, serão publicados no Portal das Parcerias, a fim de possibilitar a apresentação de contrarrazões pelos interessados, em até 3 (três) dias úteis contados a partir da publicação dos recursos recebidos.

As razões do recurso e as contrarrazões, quando propostas, deverão ser formalizadas em arquivo de formato não editável e protocoladas por meio do endereço eletrônico estabelecido no subitem 8.1 do Edital, no horário de 00h às 23:59h.

DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/485236

Comissão de Monitoramento e Avaliação da 13ª e 14ª FIQ

PORTARIA: PORTARIA FMC Nº 063/2026
Edição: 7522 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 19/06/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura

PORTARIA FMC Nº 063/2026

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ BH e designa seus membros.

A Presidenta da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à Lei Federal nº13.019/2014 e ao Decreto Municipal nº 16.746/2017,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação da 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ BH, tendo em vista o Edital de Chamamento Público FMC nº 002/2026.

Art. 2º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ BH:

I – Mário Emmanuel de Oliveira Moraes BM/Matr.: 000361-5;

II – Breno Alves Paulino – BM/Matr: 00001361-6;

III – Sheila Mara dos Santos Reis – BM/Matr.: 00001293-8; e

IV – Denilson Cardoso – BM: 00001166-4, Suplente.

Art. 3º – A Comissão terá atribuições e competências definidas na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 16.746/2017.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/485219

CONVOCAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (13º E 14º FIQ BH 2026)

Edição: 7478 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 11/04/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura

CONVOCAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (13º E 14º FIQ BH 2026)

Processo Administrativo:  31.00047966/2026-05

A Fundação Municipal de Cultura, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria FMC n.º 004/2026, no uso de suas atribuições, convoca a OSC Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT/ Instituto Periférico, cuja proposta foi selecionada na etapa competitiva, para entrega dos documentos de habilitação e do Plano de Trabalho.

A entrega dos documentos de habilitação e do Plano de Trabalho deverá ser feita em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação desta convocação, conforme item 14 do Edital, na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, sala da Diretoria da Política de Festivais, bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-001, de segunda a sexta-feira, de 10h às 12h e de 14h às 17h, exceto feriados e pontos facultativo.

Belo Horizonte, 8 de março de 2026

DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/480946

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Resultado final: Etapa competitiva FIQ!BH 2026 e 2028

CHAMAMENTO PÚBLICO: RESULTADO FINAL DA ETAPA COMPETITIVA – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (FIQ BH 2026/2028)
Edição: 7471 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 31/03/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura

RESULTADO FINAL DA ETAPA COMPETITIVA – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (FIQ BH 2026/2028)

Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05

A Fundação Municipal de Cultura, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria FMC n.º 004/2026, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que, transcorrido prazo de recurso, sem nenhuma manifestação em relação ao julgamento, o seguinte resultado da etapa competitiva:

1º lugar: Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico, nota: 95.

A OSC Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico, CNPJ 04.784.704/0001-53, foi a melhor classificada na etapa competitiva do processo de seleção de propostas, sendo declarada vencedora da Etapa Competitiva Chamamento Público FMC n° 002/2026, tendo sua proposta selecionada para, em parceria com Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, realizar a 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ BH 2026/2028).

Belo Horizonte, 27 de março de 2026

DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/480318

Resultado Preliminar – Etapa Competitiva OSC – FIQ 13 e 14

CHAMAMENTO PÚBLICO: RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA COMPETITIVA – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (13º E 14º FIQ BH 2026)
Edição: 7462 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 19/03/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura

RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA COMPETITIVA – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (13º E 14º FIQ BH 2026)

Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05

A Fundação Municipal de Cultura, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria FMC n.º 004/2026, no uso de suas atribuições, torna público, após análise da única proposta apresentada, o resultado preliminar da etapa competitiva:

1º lugar: Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico, CNPJ 04.784.704/0001-53. Nota: 95 (95%).

A OSC, Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico, CNPJ 04.784.704/0001-53, que obteve a nota de 95 pontos em sua proposta, foi classificada na etapa competitiva do processo de seleção de propostas do Chamamento Público FMC n° 002/2026.

De acordo com o Edital, as organizações da sociedade civil poderão apresentar recurso em face do resultado preliminar da etapa competitiva, à Comissão de Seleção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado.

Será comunicada a interposição de recursos no DOM e, a íntegra dos recursos eventualmente interpostos, serão publicados no Portal das Parcerias, a fim de possibilitar a apresentação de contrarrazões pelos interessados, em até 3 (três) dias úteis contados a partir da publicação dos recursos recebidos.

As razões do recurso e as contrarrazões, quando propostas, deverão ser formalizadas por escrito e devem ser protocoladas junto à Comissão de Seleção de Propostas, no endereço Avenida Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, sala da Diretoria da Política de Festivais – DPOF, bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-001, a ser protocolado de segunda a sexta-feira, exceto feriados e ponto facultativo, no horário das 10h às 12h e das 14h às 16h ou poderão ser formalizadas em arquivo de formato não editável e protocoladas por meio do endereço eletrônico estabelecido no subitem 8.1 do Edital, no horário de 00h às 23h59.

Belo Horizonte, 17 de março de 2026

Fonte: DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/479537

RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026

Recomendação de retificação para o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.

ATO ADMINISTRATIVO: RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026
Edição: 7443 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 20/02/2026
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural

RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026

Nós, membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC), recomendamos que a Fundação Municipal de Cultura faça uma RETIFICAÇÃO no Chamamento Público FMC 002/2026. Deve-se excluir do edital qualquer menção de que a programação é definida em âmbito colegiado. Recomendamos que se estabeleça no edital diretrizes que disciplinem a execução orçamentária na contratação de artistas, permitindo o equilíbrio na programação do FIQ entre artistas convidados e selecionados, onde se garanta:

1. A autonomia da Comissão Organizadora e da Curadoria, que irá trabalhar na conceituação e formatação da programação, além de poder indicar e contratar artistas e especialistas, no âmbito local, nacional e internacional;

2. Implantação de metodologia para seleção de propostas artísticas, através de cadastro ou chamamento público simplificado para seleção, que garantirá a democratização da destinação dos recursos públicos na contratação de artistas.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte

Dom: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477802

Pedido de Impugnação 02 – Chamamento Público FMC n. 002/2026 – FIQ!BH

CHAMAMENTO PÚBLICO: PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026
Edição: 7442 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 14/02/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026
Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05

Objeto: Chamamento Público para selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – O.S.C., para realizar a 13ª e 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS DE BELO HORIZONTE – FIQ BH, em parceria com a Fundação Municipal de Cultura.

Em conformidade com o art. 9 do Edital supracitado, anexo o complemento ao pedido de impugnação publicado em 05 de fevereiro de 2026.

Fundação Municipal de Cultura

DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477699

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC N. 002/202613ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS – FIQ!BH

Complementando o pedido de impugnação do Edital do Chamamento Público FMC N. 02/2026 – FIQ!BH 2026-2028, enviado no dia 2 de fevereiro de 2026, e publicado em 8 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial do Município (DOM), adiciono novo fato ao pedido para ser apurado e avaliado pela Comissão de Seleção de Propostas, Comissão de Ética e Departamento Jurídico da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

Conforme notícias no site Fora do Plástico, publicado no dia 23 de janeiro de 2026,
foi informado que:

O Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ-BH) está previsto para acontecer no segundo semestre de 2026. A informação foi revelada ao Fora do Plástico pela Fundação Municipal de Cultura, que publica neste sábado (24) o Edital de Chamamento Público para selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pelarealização das duas próximas edições do evento. (Fora do Plástico, 23jan. 2026)

Como informa a própria notícia, o Chamamento Público do FIQ!BH só seria publicado no dia seguinte, dia 24, o que comprova que informações sobre o ChamamentoPúblico foram divulgadas antes da publicação oficial no DOM (24 jan. 2026).

A divulgação do edital ou parte dele, antes de sua publicação oficial, é uma prática que configura grave violação dos princípios da lei que rege o processo licitatório. É obrigação da administração pública manter sigilo e dar publicidade de todo o conteúdo do edital de forma completa e oficial no DOM. E a partir dessa publicação, dar publicidade.

Não se trata de um furo de reportagem ou de uma divulgação em primeira mão de alguma atração artística do FIQ. A reportagem mostra que a Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte deliberadamente selecionou e repassou informação privilegiada de um processo licitatório antes de sua publicação oficial. Mostra indício que o repasse de informações privilegiadas já estavam circulando antes da publicação do CP FMC 002/2026.

Por isso, reforço o pedido de impugnação do Chamamento Público referente a 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.

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