Edital de Eleição COMUC – 2026-2028

EDITAL: EDITAL DE ELEIÇÃO DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE BELO HORIZONTE – 2026-2028
Edição: 7489 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 30/04/2026
SMC – Secretaria Municipal de Cultura

EDITAL DE ELEIÇÃO DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) REPRESENTANTES DA

SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA

CULTURAL DE BELO HORIZONTE – 2026-2028

A Secretaria Municipal de Cultura – SMC, órgão gestor do Sistema Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal nº 10.901/2016, e considerando as Leis Municipais nº 11.065/2017 e nº 9.577/2008 e suas alterações posteriores e o Decreto Municipal nº 16.452/2016 e suas alterações posteriores, torna público o presente Edital de Eleição dos(as) Conselheiros(as) Representantes da Sociedade Civil para fins de composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte – COMUC no biênio 2026-2028, conforme o anexo desta publicação.

Anexo único – Edital de Eleição

O prazo para impugnação do presente Edital é de 03 (três) dias úteis após a sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e deverá ser solicitado através de e-mail encaminhado para o endereço eleicaocomuc@pbh.gov.br.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao email: eleicaocomuc@pbh.gov.br.

EDITAL COMPLETO: DOM https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/481920

COMPOSIÇÃO COMUC

COMUC é composto por 44 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 22 membros representantes do poder público e 22 membros representantes da sociedade civil:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

12 membros titulares e seus suplentes, do setor cultural:

  • Artes Visuais e Design;
  • Cinema e Audiovisual;
  • Literatura, Livro e Leitura;
  • Música;
  • Teatro;
  • Circo;
  • Dança;
  • Culturas Populares Tradicionais;
  • Cultras Populares Urbanas;
  • Cultura Alimentar e Gastronomia;
  • Moda;
  • Memória, Arquivos e Museus.

10 membros titulares e seus respectivos suplentes, das 10 regiões administrativas de Belo Horizonte:

  • Leste;
  • Oeste;
  • Norte;
  • Centro-Sul;
  • Pampulha;
  • Venda Nova;
  • Barreiro;
  • Nordeste;
  • Noroeste;
  • Hipercentro.

Mandato de dois anos: Gestão 2026-2028, permitida a recondução.

CRONOGRAMA GERAL

ETAPAPRAZO / 2026
Inscrição de candidatos e eleitores8h de 11 de maio às 17h de 15 de junho
Habilitação dos eleitores e candidatosData a ser divulgada no DOM
Capacitação dos candidatos regionais e setoriaisData a ser divulgada no DOM
Votação8h de 17 de agosto às 17h de 24 de agosto
Reunião aberta de apuração dos votos14h de 26 de agosto
Resultado finalData a ser divulgada no DOM

CANDIDATO DA REGIONAL

Inscrições: de 8h do dia 11 de maio às 17h do dia 15 de junho de 2026 no site https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc

7.1 – Podem se candidatar para a função de CONSELHEIRO(A) REGIONAL:

a) Maiores de 18 (dezoito) anos;
b) Domiciliados na Capital;
c) Domiciliados na regional administrativa da candidatura e/ou contar com, no mínimo, 02
(dois) anos de comprovada atuação na regional.

Parágrafo único – A comprovação de domicílio em Belo Horizonte se dará por meio da anexação de comprovante de domicílio através de formulário eletrônico. Este documento deverá ter sido expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias da data da inscrição.

10.3.3 – A participação na capacitação é obrigatória para a HABILITAÇÃO DEFINITIVA, à exceção daqueles candidatos que já exerceram mandato de Conselheiro Municipal de Política Cultural no Município de Belo Horizonte.

9. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO COMO CANDIDATOS(AS) A REPRESENTANTES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

9.1 – Os(As) CANDIDATOS(AS) a Conselheiros(as) representantes de REGIONAL Administrativa
deverão anexar ao formulário de inscrição, os seguintes documentos digitalizados:

a) Carteira de Identidade (frente e verso) ou documento oficial com foto, em formato PDF;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Comprovante de Inscrição do CPF emitido pelo site da Receita Federal, disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/, caso a Carteira de Identidade não contenha o número do CPF, em formato PDF;

c) Foto de rosto para divulgação, em formato .jpeg;

d) Minibiografia contendo entre 100 (cem) e 250 (duzentas e cinquenta) palavras;

e) Comprovação de domicílio no Município de Belo Horizonte e na Regional para a qual é candidato, via documentos emitidos nos últimos 90 (noventa) dias (contas de IPTU, água, luz, telefone etc.), ou autodeclaração de domicílio (conforme modelo disponível no ANEXO II), nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, no ato da inscrição;

f) Para os(as) candidatos(as) que NÃO moram na Regional para a qual estão se candidatando, a comprovação deve, necessariamente, ocorrer por meio do portfólio que permita verificar, de forma objetiva e precisa, a existência de, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovada atuação artística e cultural na Regional escolhida. Deverá ser enviado arquivo em formato PDF contendo, no mínimo, 02 páginas e, no máximo, 10 páginas. Para os(as) candidatos(as) que moram na Regional escolhida, a apresentação do portfólio é OPTATIVA.

Parágrafo único – Os dados fornecidos estarão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018, e serão utilizados estritamente para as finalidades previstas neste Edital.

ELEITOR DA REGIONAL

Inscrições: de 8h do dia 11 de maio às 17h de 15 de junho de 2026, no site https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc

7.3 – Podem se inscrever como ELEITOR(A) REGIONAL:

a) Maiores de 16 (dezesseis) anos;
b) Domiciliados na Capital;
c) Domiciliados na regional administrativa para a qual deseja votar.

Parágrafo único – A comprovação de domicílio em Belo Horizonte se dará por meio da anexação de comprovante de domicílio através de formulário eletrônico. Este documento deverá ter sido expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias da data da inscrição.

13.5 – Para cada inscrito(a) como ELEITOR(A) será emitido um número de identificação ao final do preenchimento do formulário, que será considerado como protocolo de confirmação da inscrição e CHAVE para a plataforma de votação.

Obs.: No momento da inscrição, guarde bem o número da CHAVE para ser usada no dia da votação. Normalmente esse é um dos problemas que acontecem neste processo eleitoral, onde a pessoa se inscreve e no dia da votação, não sabe onde guardou esse número.

VOTAÇÃO ELEIÇÕES COMUC: de 17 a 24 de agosto de 2026

De 8h do dia 17 de agosto às 17h do dia 24 de agosto de 2026: https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc

14.3 – Somente poderão votar os(as) ELEITORES(AS) previamente habilitados(as).

Para votar, deve-se acessar o site e usar a CHAVE DE INSCRIÇÃO para acessar a plataforma de votação.

APOIO PARA INSCRIÇÕES NA REGIONAL NOROESTE

INSCRIÇÕES: 28/05, das 10h às 17h – Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira – Lagoinha

VOTAÇÃO: 20/08, das 10h às 17h – Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira – Lagoinha

Av. AntônioCarlos, 824 – Bairro São Cristóvão – 3277.6091 e 3277.6077.

As informações oficiais e todos os locais de apoio as inscrições e votação estão em: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/481920

PRORROGAÇÃO INSCRIÇÕES: https://nanquim.com.br/eleicoes-comuc-2026-2028-prorrogacao-das-inscricoes/