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Cobrança no COMUC sobre a implanação de editais no FIQ

ATO ADMINISTRATIVO: ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE 25 DE JULHO DE 2018
Edição: 6103 | 1ª Edição | Ano XXVI | Publicada em: 15/09/2020
PMBH – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE 25 DE JULHO DE 2018

Rômulo Avelar iniciou sua fala expondo que é preciso definir prioridades para que haja uma política mais consistente e informou que a Secretaria Municipal de Cultura já havia lançado um novo olhar sobre a política pública de cultura quando pensou na reprogramação orçamentária, feita no início do ano. Rômulo explicou que, desde a sua chegada à Fundação Municipal de Cultura (FMC), sua equipe vem buscando pensar no uso de recursos além dos festivais e vem tentando sanar problemas estruturais por meio da reprogramação orçamentária. 

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Rômulo enfatizou que sua equipe está buscando aumentar a verba da Cultura para que possam ser feitas parcerias com os realizadores culturais da cidade, como espaços culturais, festivais, etc.

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Portela pontuou que houve esforço da SMC para a captação de recursos via emendas parlamentares tanto para a FMC quanto para a SMC, sendo essa uma novidade na história da Fundação Municipal de Cultura. Portela informou ainda que a pasta captou R$1.000.000,00 (um milhão de reais)via emendas e R$ 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) via empresas privadas. O Secretário-Adjunto lembrou que o grande potencial de captação de recursos dos festivais pode favorecer a redistribuição desses recursos para áreas com menor potencial dentro da FMC. Ele também informou que, embora tenha havido uma queda na arrecadação de recursos entre 2017 e 2018 e o momento seja de dificuldade, o Secretário de Cultura está pleiteando recursos para a pasta. 

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Lucas esclareceu que na FMC há orçamento para projetos, folha e área meio.A Assessoria de Coordenação dos Festivais, possui projetos no total de R$ 3.012.000,00, sendo R$ 1.400.000,00 para o FAN; R$ 80.000,00 para o FIQ; R$ 80.000,00 para o FIT; R$ 452.000,00 para o FLI e R$ 1.000.000,00 para a Virada Cultural.

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Richardson Santos, membro da Nação HQ, pediu esclarecimento sobre o orçamento apresentado para o Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ). Richardson explicou que na Conferência de Cultura de 2015 foi dito que a partir de 2017 haveria editais voltados para a linguagem de hq. Esse ano, de acordo com ele, a Diretoria responsável informou que esses editais estariam contemplados no pós-FIQ. Richardson perguntou se esses editais estariam contemplados no orçamento de R$ 80 mil apresentado para o Festival. Marah, Assessora da Assessoria de Coordenação da Política de Festivais, informou que para o ano que vem está previsto apenas um edital de curadoria para o FIQ, já que todos os festivais terão suas curadorias escolhidas e geridas por meio de editais. No entanto, informou ainda, vem-se discutindo na SMC e FMC a possibilidade de publicação de editais específicos de linguagens de cada festival, por meio do Fundo, embora essa ainda seja uma questão que precisa evoluir.

Rômulo Avelar, pontuou que esses editais são fundamentais e a proposta é que os editais de curadoria sejam lançados ainda em 2019 para os festivais previstos para 2020.

Proposta de implementação de editais de quadrinhos é aprovado em Comissão da CMBH

No dia 22 de junho de 2018, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 –  recebeu o número 602/2018 e foi encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para avaliação e emissão de parecer das sugestões populares.

A tramitação da Lei na Câmara abre espaço para que todo cidadão possa enviar propostas de alteração da LDO. Nesta fase foram feitas 76 sugestões populares, sendo que uma delas é a da implementação de editais de quadrinhos voltados para o fomento da produção local. Esta ação foi proposta e é defendida pela Nação HQ desde 2015 na Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte e em reunião pública de 2018  da Fundação Municipal de Cultura assumiu implantar os editais como uma ações pós-FIQ!BH. A sugestão popular número 10, sobre os editais de quadrinho foi acolhida na forma de indicativo.

Anexos:

Proposta para a 10ª edição FIQ!BH 2018

Proposta enviada por e-mail no dia 15 de janeiro para a Assessoria de Coordenação de Política de Festivais da Fundação Municipal de Cultura, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

Proposta:  Implantação de edital no FIQ!BH.
– Seleção de 15 projetos no valor de R$ 8 mil cada.

O documento tem como objetivo iniciar a discussão. O ideal é que esse debate seja feito em fórum público junto com a cidade e seus artistas.

Solicitamos à SMC/FMC que, após a finalização da fase captação e consolidação dos recursos da 10ª edição FIQ!BH, que o tema seja pautado para a discussão.

O festival acontecerá entre os dias 30 de maio e 3 de junho de 2018, na Serraria Souza Pinta em Belo Horizonte.

POR QUE EDITAIS?

A proposta de editais no FIQ!BH foi apresentada, debatida e aprovada em plenário da 4ª Conferência Municipal de Cultura no eixo “Sistema de Financiamento: Diretrizes para o gasto público – Descentralização”.

Os editais são importantes instrumentos de estímulo à produção artística. Baseiam-se na necessidade de desenvolver um mecanismo de apoio e fomento direto, elaborado pelo órgão gestor da cultura, em sua estratégia de fortalecer o setor cultural.

É uma ação amparada no Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte 2015-2025 que traz, em seu artigo primeiro, o desafio de ampliar o fomento para todas as áreas artísticas e culturais de Belo Horizonte.

Editais permitem a definição de diretrizes e regras de participação, proporcionando o princípio básico da impessoalidade da gestão pública e da igualdade de condições no processo de seleção.

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Ofício COMUC para implantação de editais no FIQ!BH

No dia 03/02/2017, um ofício foi enviado para o Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte pedindo ajuda aos Conselheiros de Cultura para conseguirmos uma resposta da FMC.