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COMUNICADO
Edição: 7434 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 04/02/2026
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural

COMUNICADO

A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC) comunica a realização da 144ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC).

A 144ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2026, terça-feira, das 14h00 às 17h00, na Sala Multiuso 02, na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, situada na Avenida Afonso Pena, 1212 – Centro, Belo Horizonte, com as seguintes pautas:

Abertura dos trabalhos;

INFORMES:

1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.

ORDEM DO DIA:

1. Aprovação da Ata da 143ª Reunião Ordinária do COMUC;

2. Aprovação da Ata da 47ª Reunião Extraordinária do COMUC;

3. Mesa Diretora do COMUC;

4. Chamamento Público FMC 002/2026, referente à realização da 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ BH;

5. Chamamento Público FMC 001/2026 referente à realização da 11° e 12° Edições da Virada Cultural de Belo Horizonte;

6. Resultados Consolidados da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura referentes ao ano de 2025;

7. Assuntos Gerais.

As inscrições para ouvintes deverão ser realizadas pelo link disponível no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc.

Fonte: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477040

Ata: DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/479225

Mesa Diretora

Passando ao terceiro ponto da pauta, referente à Mesa Diretora do COMUC, Françoise Jean de Oliveira Souza (Titular; SMC/FMC) iniciou recordando que, em novembro de 2025, durante a 142ª Reunião do COMUC, foi realizada a eleição para a recomposição da Mesa Diretora, ocasião em que o conselheiro Richardson Santos de Freitas (Suplente; Noroeste) apresentou a única candidatura, sendo eleito por aclamação. Após o processo eleitoral, informou que foi alertada sobre a existência de um trecho no Regimento Interno que poderia impedir a posse do conselheiro. Destacou que, diante das dúvidas quanto à interpretação desse dispositivo, a DPCO solicitou um parecer à PGM. Em resposta, o órgão apontou que a atuação de um conselheiro suplente na Mesa Diretora, enquanto o titular da cadeira permanece ativo, poderia configurar uma dupla representação da cadeira, ferindo o princípio da paridade entre poder público e sociedade civil, além de comprometer a representatividade entre as regionais e os setores.

[…] Com a palavra, Richardson Santos de Freitas (Suplente; Noroeste) agradeceu a forma atenciosa com que a situação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura e afirmou sentir-se contemplado pelo parecer apresentado.

FIQ – FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS

Na sequência, Richardson Santos de Freitas (Suplente; Noroeste) afirmou que um chamamento público constitui um processo licitatório e que toda a sua elaboração técnica deve ocorrer em sigilo até o momento de sua publicação oficial, em observância ao princípio da isonomia, sendo necessário preservar esse sigilo para evitar favorecimentos, conluios ou fraudes. Em seguida, leu um trecho de uma notícia publicada no site Fora do Plástico, no dia 23 de janeiro de 2026, um dia antes da publicação oficial do Chamamento Público FMC nº 002/2026. Indicou o trecho lido como indício de que teria ocorrido uma violação no processo, alegando que a FMC teria repassado informações sobre o edital ao referido site antes de sua publicação oficial. Diante disso, solicitou que a FMC instaurasse processo administrativo para apurar o possível repasse de informações privilegiadas, com o objetivo de esclarecer quem teria realizado o repasse, quais informações teriam sido compartilhadas e se essas informações também teriam sido divulgadas a outros veículos ou espaços.

Em seguida, pontuou a ocorrência de uma segunda irregularidade no Chamamento Público FMC nº 002/2026, ao relatar que realizou um Pedido de Esclarecimento e permaneceu por 15 dias sem retorno. Afirmou que essa situação configura descumprimento do artigo 8.2 do edital CP FMC nº 002/2026 (p. 8), que estabelece o dever da Comissão de responder aos pedidos de esclarecimento no prazo de até dois dias úteis. Indicou ainda uma possível omissão na atuação da Comissão de Seleção, afirmando que as respostas somente começaram a ser encaminhadas após o envio de um Pedido de Impugnação, acompanhado de e-mail enviado com cópia aberta para diversos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), entre eles o Conselho Municipal de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte (Confoco-BH), integrante da estrutura da Procuradoria-Geral do Município. Pontuou a necessidade de interrupção do Chamamento Público FMC nº 002/2026, com o objetivo de corrigir os problemas apontados, refazer os protocolos necessários e, posteriormente, dar prosseguimento ao processo. Em outro questionamento, afirmou que a verba pública oriunda da PBH destinada à contratação de artistas no FIQ ocorre por decisão colegiada, ou seja, os artistas são convidados diretamente pela comissão organizadora do festival para compor a programação. Informou que, após analisar outros editais, concluiu que nenhum dos demais festivais da FMC adota esse mesmo modelo de decisão colegiada. Destacou que seu questionamento se refere especificamente à democratização do uso das verbas públicas na contratação de artistas. Afirmou discordar de que a composição da programação artística do festival seja realizada exclusivamente por decisão colegiada, baseada apenas em convites diretos da organização. Por fim, encaminhou uma proposta de recomendação a ser enviada à FMC, solicitando que o documento fosse apreciado e votado pelo COMUC.

Com a palavra, Gustavo Baptista Bones Teixeira (Suplente; SMC/FMC) ressaltou o compromisso da equipe em esclarecer todas as dúvidas apresentadas, informando que a resposta aos e-mails encaminhados pelo conselheiro estava em elaboração. Indicou ainda o recebimento de um segundo pedido, que se encontrava em análise pela assessoria jurídica. Destacou que identifica, no relato apresentado, diferenças de interpretação e de concepção acerca dos procedimentos adotados. Ressaltou também o interesse da Diretoria em ampliar a participação social e os mecanismos de chamamento público relacionados aos festivais.

Em seguida, Afonso Andrade, servidor da Diretoria de Políticas de Festivais, explicou que a realização do festival se inicia com um chamamento público para seleção das OSCs, estabelecendo-se posteriormente uma parceria ativa entre a organização selecionada e a FMC durante todo o processo de planejamento do evento. Pontuou a relevância da linha curatorial para a execução do festival, destacando a busca por novos participantes e o desenvolvimento de questões relacionadas à raça, gênero e territorialidade. Informou ainda a realização de uma reunião pública de escuta da sociedade civil, especialmente voltada aos quadrinistas. Com a palavra, Cátia Cilene Amaral (Suplente; SMC/FMC) destacou que todos os festivais vinculados à Diretoria de Políticas de Festivais possuem, em sua programação, diferentes mecanismos de composição artística, incluindo chamamentos públicos, curadoria e comissão artística ou convites, afirmando que esse modelo não é uma particularidade do FIQ.

Na sequência, Rodrigo Hildebrand Robleño (Titular; Circo) manifestou que, em sua percepção, algumas questões foram tratadas de maneira pouco clara e destacou a necessidade de que o edital assegure um chamamento público mais democrático e participativo. Em seguida, Alison Barbosa de Souza (Titular; SMC/FMC) questionou se houve alteração no modelo de execução do festival. Em resposta, Afonso Andrade informou que o modelo MROSC permanece sendo adotado, tendo ocorrido apenas a alteração da vigência do edital para dois anos, com o objetivo de garantir maior tempo para planejamento. Na sequência, Richardson Santos de Freitas (Suplente; Noroeste) afirmou que suas questões ainda não haviam sido plenamente esclarecidas. Reiterou que realizou a leitura dos chamamentos públicos de outros festivais e que identificou o FIQ como o único em que as decisões sobre a programação ocorreriam integralmente por meio de instâncias colegiadas. Destacou que compreende a autonomia das comissões curatoriais, mas solicitou que parte do processo de cadastramento e seleção seja simplificada, de modo a ampliar o acesso. Explicou que existem muitos artistas interessados em participar do festival, mas que se encontram distantes dos círculos de curadoria, o que, em sua avaliação, pode dificultar sua inserção na programação.

Em seguida, Cátia Cilene Amaral (Suplente; SMC/FMC) afirmou que há divergências na compreensão sobre a estrutura do festival e destacou que os curadores são selecionados de acordo com sua atuação no setor, de modo que a comissão artística assume a responsabilidade de zelar pela linha temática do evento e de manter diálogo qualificado com o campo cultural correspondente. Ressaltou ainda que a seleção de artistas por meio de chamamento público também integra a programação do festival, sendo um procedimento comum em outros festivais. Na sequência, Afonso Andrade mencionou o FLI como exemplo de festival que também adota processos curatoriais para a definição dos participantes das mesas de debate. Destacou a importância do trabalho de curadoria para garantir a qualidade artística e conceitual do evento, além de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos curadores das últimas edições do FIQ.

Na sequência, Richardson Santos de Freitas (Suplente; Noroeste) afirmou que, na última edição do FIQ, havia sido aprovada uma rubrica de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinada à contratação de oficinas simples, bem como a confirmação, por meio de documento oficial da PBH, da realização de um processo seletivo. Relatou que, após uma decisão colegiada, a responsabilidade pela seleção dos oficineiros foi repassada para a empresa Casa dos Quadrinhos. Concluiu ressaltando a necessidade de democratizar parte da programação artística do festival de quadrinhos, que, segundo ele, possui a maior visibilidade na cidade. Em seguida, Terezinha Lucia de Avelar (Titular; Cinema e Audiovisual), aproveitando o momento, reiterou alguns pontos referentes à Virada Cultural de Belo Horizonte, já mencionados em reuniões anteriores. Com a palavra, Amauri de Paula da Conceição Vieira (Titular; SMC/FMC) comentou os precedentes da criação do FIQ e destacou a importância de repensar determinados procedimentos, bem como de aprimorar os processos de resolução de problemas, que os dois fatos principais apresentados na petição do conselheiro são pertinentes e que qualquer “furo” jornalístico num processo licitatório é no mínimo temerário e que erros existem, precisam ser admitidos para serem corrigidos. Prosseguindo, Lucas Cristian de Oliveira (Lucas Sidrach) (Titular; Artes Visuais e Design) ressaltou a necessidade de refletir sobre formas de garantir a participação da sociedade civil na organização dos festivais, bem como de valorizar os artistas locais.

Em seguida, Gustavo Baptista Bones Teixeira (Suplente; SMC/FMC) explicou que a comissão do festival é composta pela OSC selecionada, pela FMC e pela curadoria. Pontuou que a contratação da curadoria ocorre a partir de um diálogo entre o poder público e a organização da sociedade civil responsável pela execução do festival. Destacou ainda que uma das características do evento é a valorização da produção local, ressaltando como critério que a OSC selecionada seja sediada em Belo Horizonte ou na Região Metropolitana. Na sequência, Barbara Mara Bof Santos (Titular; SMC/FMC) destacou que os festivais têm buscado desenvolver um olhar contínuo e permanente sobre as políticas culturais, com o objetivo de acolher e reverberar as diversas demandas apresentadas pelos diferentes setores da cultura. Convidou os conselheiros presentes a lerem os editais dos festivais e agradeceu a Richardson Santos de Freitas (Suplente; Noroeste) pelas contribuições efetivas, solicitando marcar uma reunião com o conselheiro para alinhar os entendimentos.

Prosseguindo, Françoise Jean de Oliveira Souza (Titular; SMC/FMC) questionou ao conselheiro Richardson Santos de Freitas (Suplente; Noroeste) se, após todas as discussões realizadas, ele gostaria de manter a proposta de recomendação, obtendo a confirmação do conselheiro. Após os presentes manifestarem ciência do conteúdo do texto, procedeu-se à votação. A proposta de recomendação foi aprovada por contraste, registrando-se quatro votos contrários e três abstenções.

Texto lido na Reunião do COMUC.

RECOMENDAÇÃO APROVADO NO COMUC:

RECOMENDAÇÃO
Nós, membros do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte (COMUC-BH),
recomendamos que a Fundação Municipal de Cultura faça uma RETIFICAÇÃO no
Chamamento Público FMC 002/2026. Deve-se excluir do edital qualquer menção de que
a programação é definida em âmbito colegiado. Recomendamos que se estabeleça no
edital diretrizes que disciplinem a execução orçamentária na contratação de artistas,
permitindo o equilíbrio na programação do FIQ entre artistas convidados e selecionados,
onde se garanta:

1. A autonomia da Comissão Organizadora e da Curadoria, que irá trabalhar na
   conceituação e formatação da programação, além de poder indicar e contratar
   artistas e especialistas, no âmbito local, nacional e internacional;
2. Implantação de metodologia para seleção de propostas artísticas, através de
   cadastro ou chamamento público simplificado para seleção, que garantirá a
   democratização da destinação dos recursos públicos na contratação de artistas.