A VIII Conferência Municipal de Cultura foi realizada nos dia 29 e 30 de novembro de 2025.
Anexo I – Diretrizes do Novo Plano Municipal de Cultura 2026–2035;
Anexo II – Objetivos Estruturantes do Novo Plano Municipal de Cultura 2026–2035;
Anexo III – Moções
Fonte: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/474186
Continue lendoDivulgação EXTRA-OFICIAL, feita pelo Fórum Cultural Noroeste, para a 8ª Conferência Municipal de Cultural de Belo Horizonte
Informações oficiais: https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/viii-conferencia-municipal-de-cultura
Calendário:
Pré-conferências – de 17 de setembro a 5 de novembro de 2025.
Plenárias finais – 29 e 30 de novembro de 2025).
Tema: Novo Plano de Cultura de BH: horizontes para a próxima década
Objetivo é a produção do no Plano Municipal de Cultura 2026-2035 de Belo Horizonte
PORTARIA SMC Nº 048/2025
Convoca a VIII Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte.
A Secretária Municipal de Cultura, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e considerando a Lei nº 10.854/2015,
RESOLVE:
Art. 1º – Convoca a VIII Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e colaboração do Conselho Municipal de Política Cultural, nos termos do art.2º, II da Lei 9.577/2008.
Parágrafo único – A VIII Conferência Municipal de Cultura será realizada em quatro etapas: Conferências Livres, Pré-Conferências Temáticas e Regionais, Etapa de Sistematização e Plenárias Finais. As Conferências Livres, Pré-Conferências Temáticas e Regionais e Etapa de Sistematização acontecerão entre julho e novembro de 2025. As Plenárias Finais ocorrerão nos dias 29 e 30 de novembro de 2025.
Art. 2º – A VIII Conferência Municipal de Cultura terá como tema: “Novo Plano de Cultura de BH: horizontes para a próxima década”.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2025
Fonte: Dom – https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/466130
RESOLUÇÃO COMUC Nº 004/2025
Aprova o Regimento Interno da VIII Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte.
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC, no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 9.577, de 2 de julho de 2008 e o Decreto nº 16.452, de 24 de outubro de 2016, atualizado pelo Decreto nº 16.886, de 10 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno da VIII Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte, conforme decisão do Conselho Municipal de Política Cultural na 139ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de julho de 2025.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2025
Fonte: DOM – https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/466105
Regimento interno
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BELO HORIZONTE
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º – A VIII Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte, doravante denominada apenas “Conferência”, terá como tema geral “Novo Plano de Cultura de BH: horizontes para a próxima década” e abordará temas ligados às políticas culturais no âmbito do município de Belo Horizonte.
Art. 2º – A Conferência terá os seguintes objetivos:
I – Garantir os direitos culturais e fortalecer a cultura de Belo Horizonte em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã;
II – Discutir a Cultura de Belo Horizonte em seus aspectos de gestão, fomento, patrimônio, formação, infraestrutura, sustentabilidade e cultura digital;
III – Promover o debate entre cidadãos/as, artistas, produtores/as, conselheiros/as, gestores/as, e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo de opiniões;
IV – Validar as diretrizes preliminares que nortearão o Plano Municipal de Cultura 2026–2035;
V – Aprovar 4 (quatro) propostas, elaboradas na forma de Objetivos, para cada um dos 7 (sete) Eixos Temáticos estruturantes do Plano Municipal de Cultura 2026–2035.
Art. 3º – A Conferência será realizada em quatro etapas com o objetivo de ampliar as possibilidades de participação, debate e deliberação: Conferências Livres, Pré-Conferências Temáticas e Regionais, Etapa de Sistematização e Plenárias Finais.
Art. 4º – As Conferências Livres poderão ocorrer a partir da data de publicação deste regimento até o dia 15 de setembro.
Art. 5º – As Pré-Conferências Temáticas e Pré-Conferências Regionais terão início com a Mesa de Abertura, em data a ser definida e divulgada na página oficial da Conferência e demais canais de comunicação.
Art. 6º – As Pré-Conferências Temáticas ocorrerão de forma VIRTUAL entre os dias 16 de setembro a 5 de novembro de 2025, conforme calendário a ser definido pela Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Cultura, e amplamente divulgado na página oficial da Conferência e demais canais de comunicação.
Art. 7º – As Pré-Conferências Regionais serão realizadas PRESENCIALMENTE em cada uma das 10 (dez) Regionais Administrativas, entre os dias 23 de setembro a 5 de novembro de 2025, conforme calendário a ser definido pela Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Cultura e divulgado na página oficial da Conferência e demais canais de comunicação.
Art. 8º – As Plenárias Finais da Conferência ocorrerão PRESENCIALMENTE nos dias 29 e 30 de novembro de 2025.
Art. 9º – Todo o processo da Conferência será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura, com a colaboração do Conselho Municipal de Política Cultural, nos termos do art. 2º, II da Lei 9.577/2008.
Art. 10º – As informações referentes à Conferência estarão disponíveis na página http://pbh.gov.br/viiiconferenciadecultura e poderão ser solicitadas pelo e–mail: conferenciacultura@pbh.gov.br
Continue lendoA Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural comunica a realização da 139ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, ocorrerá no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, das 14:00 às 17:00, na sala multiuso 02, na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, situada na Avenida Afonso Pena, 1212 – Centro, Belo Horizonte com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos;
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias;
2. Informes sobre os GT’s;
ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 138ª Reunião Ordinária do COMUC;
2. Regimento da VIII Conferência Municipal de Cultura;
3. Apresentação dos trabalhos da Câmara Temática de atuação dos Centros Culturais;
4. Apresentação PPAG da Cultura 2026-2029; (adiado)
5. Aprovação da prorrogação do GT – Análise e estudo técnico do atual Regimento Interno do COMUC;
6. Assuntos Gerais.
As inscrições para ouvintes deverão ser realizadas pelo link disponível no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc.
Fonte: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/464660
Ata: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/467252
Passando ao próximo ponto da pauta, o conselheiro Richardson Santos de Freitas (suplente; Noroeste) apresentou os resultados dos trabalhos da Câmara Temática de Atuação dos Centros Culturais. Iniciou a apresentação mencionando as reuniões realizadas e documentadas, que foram encaminhadas ao COMUC, e falou sobre os membros da Câmara Temática, que são Alexandre dos Santos Maciel (titular; Nordeste), Alexsandra Gervásio da Silva (suplente; Barreiro), Bárbara Mara Bof Santos (titular; SMC/FMC), Flávio Danilo Torre (titular; SMPU), Fernanda Machado Coelho Furquim Werneck (suplente; SMC/FMC), Gabriel Luis de Souza (titular; Leste), Gabriel Philippe Martins Correa (titular; Norte), Heloisa Aline de Oliveira Silva (titular; Moda), Julio Cesar Gonçalves (titular; Barreiro), Júnia Conceição Leonel (titular; Oeste), Richardson Santos de Freitas (suplente; Noroeste) e Rita de Cássia Santos Buarque de Gusmão (titular; UEMG/UFMG). Em seguida, abordou o histórico de implantação dos Centros Culturais, destacando questões relacionadas à descentralização e desconcentração, além de traçar um panorama dos marcos legais da cultura. Também enfatizou a mobilização popular, citando como exemplo a história do Parque Lagoa do Nado, além de outras experiências originadas a partir dessa iniciativa. Pontuou a importância da participação social por meio do orçamento participativo, instrumento que conferiu às comunidades a possibilidade de participar das escolhas das ações a serem realizadas.
Apontou as demandas e os desafios operacionais enfrentados pelos equipamentos culturais e apresentou 8 propostas sendo elas:
1) Complementação histórica das páginas dos Centros Culturais Detalhamento, nas páginas específicas de cada Centro Cultural, no site oficial da PBH/FMC, de tópico com a história do surgimento e da consolidação de cada equipamento cultural;
2) Construir um acesso da Câmara Temática ao SMAPP para aprender a interpretar seus dados e alcançar organizar indicadores e propostas;
3) Apoio ao concurso público nº 024/2025;
4) Levar para a Conferência Municipal de Cultura, para a inserção no Plano Municipal de Cultural – 2026-2036, a demanda de realização de novo concurso público, com vagas de reserva para reposição dos servidores;
5) Meta de uma equipe mínima de 6 (seis) servidores públicos por centro cultural, para garantir o bom funcionamento das atividades, até 2031: 1 Gerente; 1 Assistente Administrativo; 1 Bibliotecário; 1 Produtor Cultural; 1 Analista de Políticas Públicas: Patrimônio; e 1 Arte Educador;
6) Meta de uma equipe mínima de 9 (nove) servidores públicos por centro cultural, para garantir o bom funcionamento das atividades, inclusive possibilitando a ampliação dos horários de funcionamento, até 2036: 1 Gerente; 1 Assistente Administrativo; 1 Bibliotecário; 1 Auxiliar de bibliotecário; 1 Produtor Cultural; 1 Analista de Políticas Públicas: Patrimônio; 2 Arte Educadores; e 1 Mobilizador Social;
7) Monitoramento continuado da Câmara Temática para o COMUC dos números de servidores dos Centros Culturais, produzindo e atualizando bienalmente o relatório com o quantitativo de servidores;
8) Monitorar e remanejar o orçamento dos Recursos Oriundos do Tesouro (ROT) da FMC para aumentar os recursos para os programas e projetos realizados nos Centros Culturais.
Continue lendoA Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) comunica a realização da 137ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, ocorrerá no dia 13 de maio de 2025, terça-feira, das 14:00 às 17:00, na sala multiuso 02, na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, situada na Avenida Afonso Pena, 1212 – Centro, Belo Horizonte com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos;
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias;
ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 136ª Reunião Ordinária do COMUC;
2. Monitoramento do Plano Municipal de cultura 2015-2025 e das metas da VII Conferência Municipal de Cultura;
3. Composição da Comissão organizadora da VIII Conferência Municipal de Cultura;
4. Segundo Ciclo da PNAB e Composição do Comitê de Acompanhamento da Implementação do Segundo Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc, para as ações relativas às multilinguagens das artes da cultura;
5. Prorrogação da apresentação dos Grupos de Trabalho;
6. Assuntos Gerais.
As inscrições para ouvintes deverão ser realizadas pelo link disponível no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc.
Proposta de cronograma das etapas do Concurso FMC 2025. Essas datas podem sofrer alterações:
DELIBERAÇÕES VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Moções aprovadas
9. Através desta moção apontamos que a 11ª edição do FIQ-BH, realizado em agosto de 2022, não realizou nenhum edital ou qualquer outro mecanismo de seleção de propostas direcionadas aos artistas locais. Por consequência, a programação oficial composta por cerca de 30 sessões de palestras/debates, oficinas/workshops, oficinas básicas e exposições foi construída exclusivamente por indicação da Fundação Municipal de Cultura, através de sua diretoria e curadoria.
A produção do evento ignora proposta aprovada em plenária da Conferência Municipal de Cultura de 2015 – no eixo Democratização e Descentralização – que define “Implantar editais de fomento direcionados aos artistas locais no FIQ-BH a partir de 2017”, garantindo um mecanismo democrático que permita a impessoalidade e a igualdade de condições para participação no festival.
Necessário que a Presidência e a Diretoria de Políticas de Festivais da FMC corrijam essa situação para as próximas edições do FIQ-BH.
IV Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte – 2015
Grupo de Trabalho: Eixo DEMOCRATIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
Proposta aprovada:
Implantar editais de fomento direcionados aos artistas locais no Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte-FIQ!BH a partir de 2017
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