PORTARIA: PORTARIA FMC Nº 145/2024 A 149/2024 Edição: 7160 | 1ª Edição | Ano XXX | Publicada em: 24/12/2024 FMC – Fundação Municipal de CulturaPORTARIA FMC Nº 145/2024 Altera a Portaria FMC nº 025/2023, que designa servidor para função operacional de gestor da parceria.
Proposta enviada por e-mail no dia 15 de janeiro para a Assessoria de Coordenação de Política de Festivais da Fundação Municipal de Cultura, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte.
Proposta: Implantação de edital no FIQ!BH. – Seleção de 15 projetos no valor de R$ 8 mil cada.
O documento tem como objetivo iniciar a discussão. O ideal é que esse debate seja feito em fórum público junto com a cidade e seus artistas.
Solicitamos à SMC/FMC que, após a finalização da fase captação e consolidação dos recursos da 10ª edição FIQ!BH, que o tema seja pautado para a discussão.
O festival acontecerá entre os dias 30 de maio e 3 de junho de 2018, na Serraria Souza Pinta em Belo Horizonte.
Os editais são importantes instrumentos de estímulo à produção artística. Baseiam-se na necessidade de desenvolver um mecanismo de apoio e fomento direto, elaborado pelo órgão gestor da cultura, em sua estratégia de fortalecer o setor cultural.
É uma ação amparada no Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte 2015-2025 que traz, em seu artigo primeiro, o desafio de ampliar o fomento para todas as áreas artísticas e culturais de Belo Horizonte.
Editais permitem a definição de diretrizes e regras de participação, proporcionando o princípio básico da impessoalidade da gestão pública e da igualdade de condições no processo de seleção.
FORMATO: PRÊMIO
O formato sugerido é o de edital de concurso público, seguindo o padrão do “Murais de Arte Urbana”, dentro das normas da lei 8.666/1993. A premiação seria destinada aos artistas residentes em Belo Horizonte.
Propomos, porém, uma mudança na metodologia de construção do objeto do edital. Acreditamos que primeiro deve-se abrir uma conversa pública, para colher sugestões, e só depois lançar as regras e prazos de inscrição.
COMISSÃO: SELEÇÃO DE PROJETOS
O ideal é que a seleção dos projetos seja feita por uma comissão composta pela equipe gestora do festival, servidores da SMC/FMC e representantes da sociedade civil. Esta comissão deve garantir a diversidade na escolha dos projetos, proporcionando um alinhamento do festival com as discussões sobre fomento debatidas dentro do COMUC e da Câmara de Fomento.
ORÇAMENTO: UM FESTIVAL DE UM MILHÃO E MEIO
Estudamos os números do FIQ e levantamos que a nona edição teve um orçamento total de R$ 1.492.640,69, sendo:
R$ 1.197.640,69 – 9º FIQ!BH em 2015;
R$ 295.000,00 – 9º FIQ!BH em 2016.
Estamos cientes das dificuldades financeiras e que a fase de captação de recursos ainda não foi concluída.
** Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC – 0220/001/2017 – inscrito em nome da) o valor para captação de R$ 500 mil.
*** Valor arrecadado em 2015 pela venda de estandes (sem aplicar nenhum tipo de ajuste nos aluguéis ou correção monetária).
**** Emenda parlamentar nº 255 da Câmara Municipal de Cultura, de autoria da Vereadora Cida Falabela. Prevê um orçamento suplementar destinado a pré-produção e produção do FIQ. Atualizado em 15/01.
Nesta simulação, sem adicionarmos na conta outras fontes de patrocínio ou parcerias, o festival teria um orçamento próximo ao de sua última edição: um milhão e meio de reais. Este valor dá plena condições de direcionar uma fração desse orçamento para um instrumento de fomento.
Nossa proposta é que esse primeiro edital tenha um aporte total de R$ 120 mil.
Este valor representaria algo próximo a 8% do orçamento simulado por nós.
Seriam selecionados 15 projetos de R$ 8 mil cada.
Com esse valor, por exemplo, consegue-se:
publicar revistas em quadrinhos que levaria a marca FIQ/FMC/SMC;
organizar pequenas exposições em espaços culturais, expandido a programação para fora dos limites da avenida do Contorno;
promover cursos de iniciação ou qualificação de artistas.
Finalizamos reforçando que esta é apenas uma sugestão para iniciarmos um debate de criação de um instrumento de fomento. A implantação deve ser feita de forma coletiva, colhendo ideias e contribuições de artistas, colecionadores, fãs e de qualquer cidadão interessado em debater o festival.
No dia 03/02/2017, um ofício foi enviado para o Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte pedindo ajuda aos Conselheiros de Cultura para conseguirmos uma resposta da FMC.
Oficina Prática de Quadrinhos em sala de aula Festival Internacional de Quadrinhos – FIQ-BH 2013 13 e 14 de novembro de 2013 Associação Cultural Nação HQ Fundação Municipal de Cultura Belo Horizonte/MG
O Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ!BH) é um evento público realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Cultura/Fundação Municipal de Cultura. Para a organização, é selecionado uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a produção e execução orçamentária.
Casa XXI – Casa 21 Ltda – Empresa do Rio de Janeiro idealizadora da Bienal Internacional de Quadrinhos e do FIQ/1bh, produzindo o evento em parceria com a SMC/FMC, que selecionava um OSC para o convênio. A Casa XXI deixa de ser creditada a partir de 2009.
AMAP – Associação Cultural dos Amigos do Museu de Arte da Pampulha (Instituto Lumiar – nome fantasia)
AMICULT – Associação dos Amigos do Centro de Cultura Belo Horizonte (Instituto Periféricos – nome fantasia a partir de 2018)
APPA – Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes
CRAV – Associação dos Amigos do CRAV – Centro de Referência Audiovisual
FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Fundep
