O FIQ!BH 2026 é um evento público da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), realizado pela Fundação Municipal de Cultura (FMC). A Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada para a produção da edição 13ª e 14ª do evento, depois de um chamamento público FMC 002/2026, é o Instituto Periférico.
Quando acontecerá o 13º FIQ!BH em 2026?: Ainda não foi confirmado pela FMC mas sua realização está garantida pela PBH. O edital prevê que o evento aconteceça entre setembro e novembro de 2026.
Qual o local?: Ainda não foi divulgado. As duas últimas edições do FIQ!BH (11 e 12) aconteceram no MinasCentro, na região central de Belo Horizonte.
Dias da semana em que acontece o festival: O FIQ!BH possui cinco dias de duração, començando em uma quarta e terminando em um domingo.
O horário de funcionamento:
- De quarta a sexta, das 8 às 20 horas.
- Sábado, das 9 às 21 horas.
- Domingo, das 9 às 19 horas.
O evento é público e tem entrada gratuita em todos os seus dias.
As oficinas básicas e masterclass também são gratuitas, necessitando fazer uma inscrição prévias.
A FMC realiza uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação e outras escolas, para realizar visitas guiadas. É necessário entrar em contato com a Diretoria de Política de Festivais da FMC para saber os detalhes e fazer o agendamento, que acontecem nos três turnos do evento, de quarta a sexta.
O Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ!BH) é um evento público municipal executado pela Fundação Muncipal de Cultura (FMC), que faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de Cultural (SMC) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Iniciado em 1997 como III Bienal Internacional de Quadrinhos, fazendo parte das comemorações do centenário de fundação da cidade de Belo Horizonte, torna-se uma política pública permanente voltada para a área artística das histórias em quadrinhos em 1999 , com a realização do 1º FIQ!BH. É executado bienalmente, segundo a Lei. 11.059/2017.
Em 2026, será realizada a 13ª edição do FIQ!BH!
Houve dois pedido de Impugnação do edital na fase de seleção das OSC, mas não significa cancelamento do FIQ!BH. Apenas foi feito um pedido de retificação do chamamento público para que se adapte melhor as diretrizes de um evento organizado pelo poder executivo municipal.
Chamamento público – Portal Parcerias PBH
Documentação e tramitação oficial do processo
PPAG – 2026-2029
O 13º FIQ!BH – 2026 tem o orçamento aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC). O Recurso Oriundo do Tesouro (ROT ) é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), podendo ser complementado com receitas de leis de incentivo à cultura, patrocínios, parcerias e venda de estandes e mesas.
O FIQ está listado dentro da ação de “Promoção e acesso às Artes e à Cultura”, gerido pela Diretoria da Política de Festivais da FMC.
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) também garante a realização e a previsão orçamentária para 2028, ano que será executada o 14º FIQ!BH.
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE OSC
PORTARIA: PORTARIA FMC Nº 003/2026
Edição: 7422 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 17/01/2026
FMC – Fundação Municipal de CulturaPORTARIA FMC Nº 003/2026
Institui a Comissão de Seleção de Propostas, em conformidade com o Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para realização da 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte, em parceria com a Fundação Municipal de Cultura, e designa seus membros.
A Presidenta da Fundação Municipal de Cultura, no exercício da atribuição que lhe confere o Decreto Municipal nº 17.140/2019 e em cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014 e ao Decreto Municipal nº 16.746/2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Seleção de Propostas, tendo em vista o Edital de Chamamento Público FMC nº 002/2026, para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para realização da 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte, em parceria com a Fundação Municipal de Cultura.
Art. 2º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção de Propostas, sob a coordenação do primeiro:
I – Paula de Senna Figueiredo, matrícula 000521-4, titular, e Tatiane Muniz dos Santos, matrícula 000527-3;
II – Fabiana Oliveira de Jesus, matrícula 1267-9, titular e Frederico Diniz Oliveira, matrícula 000232-5, suplente;
III – Afonso Estevam de Andrade Junior, matrícula 42.471-8, titular e Nubia Cristiane Soares da Silva, matrícula 109.923-8, suplente.
Art. 3º – A Comissão terá atribuições e competências definidas na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 16.746/2017.
Art. 4º – A Comissão se extinguirá após a conclusão de todas as etapas da 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2026
Bárbara Bof
Presidenta
Fonte: DOM – https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/476165
09/01/2026 – Sugestões enviadas para o FIQ!BH
Sugestões enviadas para a Diretoria de Festivais da FMC
Li no Diário Oficial do Município de sábado, 17 de janeiro, a Portaria FMC n. 003/2026 que informa que o Festival Internacional de Quadrinhos iniciou o processo de preparação de sua décima terceira edição com a nomeação da comissão que vai selecionar a OSC parceria de produção do evento. Como temos discutido no Conselho Municipal de Política Cultural ao longo de 2025, os festivais precisam de reformulações que ampliem a participação popular na construção dos eventos da FMC. Por isso, adianto à Diretoria três pontos que irei apresentar e debater quando esta pauta chegar ao COMUC: Reunião Pública, Chamamento Público para as Atividades Artísticas e Acervo FIQ-Gibiteca.
1. REUNIÃO PÚBLICA
A última vez que o FIQ realizou uma reunião pública foi no dia 13 de março de 2018. A ausência de debate enfraquece a política pública cultural voltada para as histórias em quadrinhos e limita a participação social. Por isso, é indispensável que o FIQ recoloque em seu cronograma essa reunião na fase de pré-produção, com antecedência suficiente para a curadoria poder escutar as sugestões e críticas, debater e ter tempo de dar uma devolutiva das demandas apresentadas. O modelo implementado pelo FAN parece-me promissor e bastante colaborativo, podendo ser usado como referência para o FIQ.
2. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS
O FIQ adota uma prática onde toda a sua execução orçamentária na contratação de artistas é feita, exclusivamente, por indicação de curadoria. Esse é um problema histórico. Desde 2015, na IV Conferência Municipal de Cultura, foi aprovada uma proposta no eixo “Democratização e Descentralização” que argumentava a necessidade de “Implantar editais de fomento direcionados aos artistas locais no Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte-FIQ!BH a partir de 2017” e nunca implantada.
Uma curadoria de festival tem a prerrogativa de montar uma programação cultural e fazer indicações de especialistas que se ajustem às temáticas propostas pelo evento, engrandecendo a programação. Entretanto, essa curadoria não pode ter o controle absoluto sobre o orçamento, onde somente através de indicação são escolhidos e destinados os recursos. Todo festival da FMC precisa reservar uma parte de seu orçamento para realizar chamamentos voltados para a seleção de atividades artísticas.
Sendo assim, novamente apresento à FMC a proposta de implantação de chamamento público para as oficinas e atividades do FIQ, garantindo os princípios básicos da administração pública de manifestação de interesse, ampla concorrência e igualdade de condições de participação na programação cultural do evento. E que esses chamamentos garantam e valorizem a produção local.
3. ACERVO FIQ-GIBITECA
Outra discussão do COMUC ao longo do ano passado é sobre o impacto dos festivais para além de sua semana de realização, produzindo efeitos duradouros na cidade. Por isso, apresento uma sugestão para ser avaliado pela Diretoria se é viável. O objetivo é unir e valorizar as duas políticas culturais desenvolvidas pela FMC que são voltadas para o segmento dos quadrinhos: FIQ e Gibiteca Antônio Gobbo da BPIJ-BH.
A proposta é criar uma cláusula facultativa no contrato de locação das mesas dos artistas independentes do FIQ, onde o titular possa pagar parte de sua inscrição com revistas em quadrinhos de sua autoria, que serão repassadas para a coleção de quadrinhos da Gibiteca, ampliando o acervo da BPIJ-BH. Esta proposta levaria em conta o preço das revistas, limitada a um valor teto, permitindo edições diferentes mas não aceitando duplicatas.
Uma simulação: Na edição de 2024, o FIQ disponibilizou 266 mesas de artistas, arrecadando R$ 158.400,00. Se limitarmos o valor teto de repasse por mesa a R$ 40,00, resultaria o total de R$ 10.640,00 em revistas em quadrinhos que seriam repassadas à Gibiteca. O FIQ 2024 teve o orçamento de R$ 1.767.000,00. Esses valores de R$ 10.640,00 causariam baixo impacto na execução do Festival, mas faria uma grande diferença no desenvolvimento da coleção de quadrinhos da Gibiteca.
Justificativa: Fiz recentemente uma pesquisa na Gibiteca sobre sua coleção. Existem 11 mil revistas em quadrinhos, sendo cerca de 7.612 na coleção circulante para empréstimos e 3.318 na coleção especial. Das revistas disponíveis para empréstimos, 4.426 são quadrinhos de aventura, principalmente de super-heróis norte-americanos ou faroeste italiano. 1.319 exemplares são mangás japoneses. Há cerca de 1.100 revistas em quadrinhos infantis, principalmente Turma da Mônica. Nos quadrinhos classificados como Underground, que inclui revistas em uma linha mais autoral, nota-se que a maioria são títulos de grandes editoras. Portanto, é possível verificar a baixa incidência de quadrinhos independentes. A Gibiteca não tem um orçamento específico para aquisições, e atualmente a BPIJ-BH tem contrato apenas para a compra de revistas mensais da Turma da Mônica.
Esta proposta é uma ação de longo prazo que tem a intenção de ampliar os quadrinhos independentes da Gibiteca, trazendo os seguintes benefícios:
- aquisição de revistas em quadrinhos independentes, mantendo uma memória gráfica das obras e autores que estiveram presentes no FIQ;
- aumenta de forma gradual o acervo da BPIJ-BH, tanto em volume, quanto em bibliodiversidade, com o FIQ contribuindo com o desenvolvimento das coleções de quadrinhos da Gibiteca;
- os leitores terão oportunidade de acesso e leitura de uma maior diversidade de estilos e temáticas em quadrinhos através da biblioteca pública, não limitando esse acesso apenas pela compra de revistas;
- a ampliação do público leitor de obras independentes fortalece e estimula o cenário cultural das histórias em quadrinhos, valorizando o próprio FIQ.
A FMC que promove o maior festival de quadrinhos da América Latina precisa ter uma gibiteca pública que tenha uma coleção que traga toda essa diversidade e representatividade do cenário independente de quadrinhos presente no evento. Essa proposta traria uma ação integralizadora entre FIQ e Gibiteca da BPIJ-BH, produzindo efeitos positivos e duradouros para os quadrinhos em Belo Horizonte.
Essas são as minhas contribuições para a edição do FIQ!BH 2026. As duas primeiras, reuniões públicas e chamamentos públicos, são essenciais dentro dos novos parâmetros dos festivais da cidade. A do acervo, fica como contribuição para avaliação de viabilidade pela FMC.
Atenciosamente,
Richardson Santos de Freitas
Conselheiro Suplente – Regional Noroeste
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte
24/01/2026 – PUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO FMC nº 002/2026
Realização da 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte
Edição: 7427 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 24/01/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura
Objeto: Chamamento Público para selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – O.S.C., para realizar a 13ª e 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS DE BELO HORIZONTE – FIQ BH, em parceria com a Fundação Municipal de Cultura.
Valor previsto:
13ª edição – FIQ BH 2026: R$1.000.000,00 (um milhão de mil reais).
Pré-produção 14ª edição- FIQ BH 2028: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a depender da aprovação da Lei Orçamentária Anual 2027·
14ª edição – FIQ BH 2028: R$1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais),a depender da aprovação da Lei Orçamentária Anual 2028.
REALIZAÇÃO
13ª Edição do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ BH, com previsão de realização entre setembro e novembro de 2026.
14ª Edição do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ BH 2028, com pré -produção previstapara acontecer em 2027 e execução em maio de 2028.
OBJETIVO
I. Realizar programação artística cultural de relevância e atividades formativas relacionadas aos quadrinhos, destacando aprodução local, somada a atrações nacionais e internacionais, que também contemplem a relação dos quadrinhos comoutras artes e que garanta a participação de um público amplo e diverso.
II, Fomentar a cena de histórias em quadrinhos no Brasil, priorizando, sempre que possível, a promoção e a difusão daprodução de artistas da cidade de Belo Horizonte;
III. Estimular a formação de público por meio de ações que possibilitem o contato com a produção de histórias em quadrinhos, especialmente aquelas realizadas por artistas de Belo Horizonte e de outras localidades do país, incluindo exposições temáticas, lançamentos de publicações e atividades de sensibilização e introdução ao universo das histórias em quadrinhos;
IV. Promover a formação profissional e artística de quadrinistas em diferentes estágios de atuação — aspirantes, iniciantes e profissionais experientes — mediante a realização de intercâmbios, atividades de capacitação, encontros comeditoras e livrarias, e análises de portfólios;
[…]
IX. Promover espaços de debate, reflexão e intercâmbio sobre o setor de histórias em quadrinhos, contemplando a participação de artistas, editores, pesquisadores, críticos e demais profissionais do campo, com a presença e interação dopúblico.
POLÍTICAS ESTRUTURANTES
Participação Social e Fortalecimento Institucional;
Acesso, Democratização e Diversidade;
2.1. A programação deverá acontecer durante 5 dias (quarta a domingo, por exemplo), contando com no mínimo:
- 40 convidados, aproximadamente, distribuídos entre locais, nacionais e o mínimo de 20 convidados nacionais e o mínimo de 2 (dois) internacionais, observando equilíbrio na representatividade de gênero, raça/etnia, diversidade sexual, região e faixa etária. Os convidados internacionais deverão possuir relevância no cenário dos quadrinhos mundiais.
- 20 sessões de palestra/debates, aproximadamente, com temas relacionados ao universo dos quadrinhos e suas interações com outras linguagens.
- 03 oficinas/workshops de formação ou masterclass, com temáticas relacionadas aos quadrinhos, de 2 horas/aula, a serem oferecidas em duas sessões cada, durante o evento.
- 02 oficinas básicas, com temáticas relacionadas aos quadrinhos de 1 hora/aula a serem oferecidas em 10 a 15 sessões, cada, durante o evento.
- 35 sessões de autógrafos, aproximadamente, com convidados do evento e quadrinistas selecionados por chamamento público.
- 01 exposição relativa ao(s) quadrinista(s) homenageado(s).
2.2. A Feira deverá ser organizada com o intuito de atender à diversidade do público, garantindo o atendimento decrianças e jovens, segundo as normas do ECA e oferecendo produtos, de acordo com as faixas etárias adequadas.
- Disponibilidade de 200 mesas 1x1m, aproximadamente, para a participação de quadrinistas independentes noevento. Cada mesa poderá ser ocupada por 02 (dois) quadrinistas. A participação na Feira se dará por meio de cadastro, realizado com a antecedência de, aproximadamente, 60 dias do evento. O cadastro será aberto para todo país e deverá serdada prioridade a quem produz quadrinhos e tiver lançamentos de novas edições durante o Festival. Deverá também ser observada, entre eles, diversidade regional, de gênero, raça/etnia.
- O valor de aluguel das mesas para todo o período do evento deverá ter como parâmetro as edições anteriores do FIQ BH e eventos similares.
- Montagem de 200 m² de estandes, aproximadamente, para comercialização. A disponibilidade será através de cadastro, o qual será aberto a empresas ou coletivos de quadrinistas. As empresas deverão ter atuação relacionada a quadrinhos (edição, comercialização, distribuição, ensino) ou atividades similares como produção e comercialização de produtos, serviços e equipamentos artísticos. Os estandes devem estar devidamente sinalizados com a classificação etáriados produtos.
Fonte: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/476585
Obs: Em 2024 a valor de aluguel da mesa no FIQ!BH era de R$ 600,00. O m2 de estante, R$ 300,00. Necessário aguardar os valores de 2026 para ver se serão mantidos ou reajustados.
6. DOS PRAZOS
6.1. Publicação do Edital de Chamamento Público FMC nº 002/2026: (mínimo de 30 dias corridos nos termos do art. 26 da Lei 13019/14).
6.2. Formalização de consultas: até o 20º dia corrido após a publicação do Edital.
6.3. Impugnação do Edital: prazo de 10 dias úteis contados de sua publicação.
6.4. Entrega do envelope contendo a proposta técnica da OSC e os documentos de comprovação das condições de participação, referentes à 13ª e 14ª edições – FIQ BH, conforme os itens 10 e 12 deste Edital: a partir do dia 25 de fevereiro de 2026 até o dia 27 de fevereiro de 2026
1. FIQ!BH / Estatuto da criança e da adolescência
Em razão das duas denúncias de vereadores de Belo Horizonte (Irlan Barbosa e Flávia Borja) junto ao Ministério Público de Minas Gerais na edição FIQ!BH 2024, o edital trouxe modificações em relação aos princípios e diretrizes do ECA que devem ser cumpridos pela OSC:
- Fundamentação legal: Lei Municipal nº 11.730, de 24 de julho de 2024. (Regulamenta a Lei nº 11.730, de 24 de julho de 2024, compromete a observar os princípios e as diretrizes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como às disposições contidas na Lei nº 11.730, de 24 de julho de 2024) (p. 2).
- VIII. Assegurar um ambiente seguro, acessível e acolhedor para o público e participantes, em conformidade com as políticas institucionais de inclusão, diversidade e equidade étnico-racial; (p. 3).
- 2.2. A Feira deverá ser organizada com o intuito de atender à diversidade do público, garantindo o atendimento de crianças e jovens, segundo as normas do ECA e oferecendo produtos, de acordo com as faixas etárias adequadas (p. 25).
- Os estandes devem estar devidamente sinalizados com a classificação etáriados produtos (p. 25).
- É desejável que a feira de quadrinhos tenha um espaço dedicado às infâncias, com uma área específica dentro da feira para venda de produtos e atividades culturais como, contação de histórias e atividades lúdicas.
FIQ, SMED (Secretaria Muncipal de Educação) e a visitação escolar
- Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas: VI – fortalecimento das iniciativas intersetoriais entre SMED, SMC e FMC, que visem desenvolver as competências de leitura, escrita e oralidade, fundamentais para o domínio da língua; (p. 4 -5).
- Elementos mínimos de programação: 5. Promover, em coordenação com a FMC e SMED, a visitação escolar, nos dias úteis do festival, em seus três turnos, assegurando a segurança das crianças e jovens e respeitando a classificação etária e demais normas do ECA (p. 26).
- Plano de Mobilização: Visitação escolar, nos dias úteis do festival, em seus três turnos, assegurando a segurança das crianças e jovens e respeitando a classificação etária e demais normas do ECA, em coordenação com a FMC e SMED (p. 27).
- Na edição de 2024, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação – SMED, promoveu-se a visitação de alunos da Rede municipal de Ensino escolar. Na ocasião, os alunos receberam “vale-livros” para troca na Feira de Quadrinhos respeitando a classificação etária e demais normas do ECA. Cada aluno recebeu um vale livro no valor de R$ 40,00 reais e os profissionais que os acompanhavam receberam 1 um vale livro de R$ 60,00 reais. No total, foram distribuídos 3007 vale livros de R$ 40,00 (quarenta reais) e 291 vale livros de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um investimento de R$ 137.740,00 (cento e trinta e sete reais, setecentos e quarenta reais), para atendimento de 67 (sessenta e sete) escolas eaproximadamente 3.500 alunos e educadores (p. 95).
7. Garantir a inexistência de propostas de cunho doutrinário religioso, que façam apologia ao crime, ou que promovam ou incitem o preconceito (inclusive de origem, raça, etnia, cor, gênero, diversidade sexual e geracional) ou qualquer forma de discriminação (p 26).
DECISÃO COLEGIADA DA CURADORIA
A Curadoria de cada edição do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ-BH deverá ser composta por pessoas da sociedade civil, a serem selecionadas conjuntamente entre FMC/SMC e OSC vencedora.
A programação e as ações estratégicas do Festival serão definidas em âmbito colegiado, pela Comissão Organizadora, juntamente com a Curadoria. A Comissão Organizadora será composta por integrante da OSC parceira selecionada por este edital e por representante da FMC e SMC, juntamente com o gestor da parceria, responsável pela coordenaçãogeral do FIQ-BH e instrumentalização das etapas de execução do Festival (p. 22).
25/01/2026: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO EDITAL
CHAMAMENTO PÚBLICO: CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Edição: 7435 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 05/02/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura
CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05
Objeto: Chamamento Público para selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – O.S.C., para realizar a 13ª e 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS DE BELO HORIZONTE – FIQ BH, em parceria com a Fundação Municipal de Cultura.
Em conformidade com o art. 8 do Edital supracitado, segue anexo pedido de esclarecimento recebido.
Fundação Municipal de Cultura
DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477092
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC N. 002/2026
13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS – FIQ!BH
SELEÇÃO DE ATIVIDADES DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL
Entre os objetivos da 13ª e 14ª ed. FIQ!BH, descrito no edital do Chamamento Público FMC n. 002/2026, está a realização de programação artística cultural onde se destacará a produção local, somado às diretrizes das Políticas Estruturantes de participação social, acesso, democratização e diversidade.
No Chamamento Público da Virada Cultural de 2026, organizada pela mesma diretoria da FMC, há explicitamente um objetivo específico para a construção da programação artística na qual a OSC está obrigada a:
3.3.2 Selecionar atividades ou propostas artísticas locais, cujas inscrições serão realizadas por meio de chamamento público simplificado, preferencialmente de Belo Horizonte, mas também da Região Metropolitana. (CP FMC n. 001/2026).
No Chamamento Público para as próximas edições FIQ!BH, essa atribuição que garante a participação e acesso dos artistas locais à programação artística cultural do evento, através de um mecanismo transparente e democrático, não está explicitada no edital com uma tarefa contratual da OSC, constando apenas que:
A PROGRAMAÇÃO e as ações estratégicas do Festival SERÃO DEFINIDAS EM ÂMBITO COLEGIADO, pela Comissão Organizadora, juntamente com a Curadoria. A Comissão Organizadora será composta por integrante da OSC parceira selecionada por este edital e por representante da FMC e SMC, juntamente com o gestor da parceria, responsável pela coordenação geral do FIQ-BH e instrumentalização das etapas de execução do Festival (CP FMC 002/2026, p. 22).
Informação reforçada pelo “Anexo II – Modelo de Proposta”, no item da planilha n. 7 referente a “Forma de Execução”, onde na “Etapa 5 – Realizar atividades temáticas que irão compor programação diversa” (CP FMC 002/2026, p. 36) há apenas a ação de “CONTRATAR”, notando-se a ausência da previsão de realização de um processo de chamamento público simplificado que garanta os princípios da administração pública da transparência, da ampla concorrência e da igualdade de condições para concorrer e participar da programação artística cultural.
Sendo assim, gostaria de esclarecimento:
A Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, através de sua Diretoria da Política de Festivais, prevê que a OSC faça alguma ação de seleção de artistas locais por meio de Chamamento Público Simplificado para a parte da programação artístico cultural? Ou toda execução orçamentária na contratação de artistas, que tem como principal fonte de financiamento os Recursos Ordinários do Tesouro (ROT) da PBH, continuará sendo feita exclusivamente por decisão colegiada da Comissão Organizadora da 13ª e 14ª ed. FIQ!BH?
Questionamento não respondido para Comissão da FMC responsável pelo chamamento público.
26/01/2026: Pedido de Impugnação 01: Chamamento Público FMC n. 002/2026
13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS – FIQ!BH
CHAMAMENTO PÚBLICO: CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
Edição: 7435 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 05/02/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura
CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05
Objeto: Chamamento Público para selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – O.S.C., para realizar a 13ª e 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS DE BELO HORIZONTE – FIQ BH, em parceria com a Fundação Municipal de Cultura.
Em conformidade com o art. 9 do Edital supracitado, segue anexo pedido de impugnação recebido.
Fundação Municipal de Cultura
DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477093
02/02/2026: Pedido de Impugnação 02: Chamamento Público FMC N. 002/2026 do FIQ!BH 13ª e 14ª edições
CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
Edição: 7435 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 05/02/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura
CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05
Objeto: Chamamento Público para selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – O.S.C., para realizar a 13ª e 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS DE BELO HORIZONTE – FIQ BH, em parceria com a Fundação Municipal de Cultura.
Em conformidade com o art. 9 do Edital supracitado, segue anexo pedido de impugnação recebido.
Fundação Municipal de Cultura
DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477093
10/02/2026: PAUTA COMUC
O Chamamento Público FMC 002/2026, sobre o FIQ!BH, será uma das pautas da 144ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC-BH), que acontecerá no dia 10 de fevereiro de 2026.
DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477040
Recomendação aprovada pelo COMUC: https://nanquim.com.br/recomendacao-comuc-no-01-2026/
RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026
Nós, membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC), recomendamos que a Fundação Municipal de Cultura faça uma RETIFICAÇÃO no Chamamento Público FMC 002/2026. Deve-se excluir do edital qualquer menção de que a programação é definida em âmbito colegiado. Recomendamos que se estabeleça no edital diretrizes que disciplinem a execução orçamentária na contratação de artistas, permitindo o equilíbrio na programação do FIQ entre artistas convidados e selecionados, onde se garanta:
1. A autonomia da Comissão Organizadora e da Curadoria, que irá trabalhar na conceituação e formatação da programação, além de poder indicar e contratar artistas e especialistas, no âmbito local, nacional e internacional;
2. Implantação de metodologia para seleção de propostas artísticas, através de cadastro ou chamamento público simplificado para seleção, que garantirá a democratização da destinação dos recursos públicos na contratação de artistas.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026
Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte
Dom: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477802
19/03/2026 – OSC Concorrente
1º lugar: Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico,
