Categoria: COMUC

Proposta de implementação de editais de quadrinhos é aprovado em Comissão da CMBH

No dia 22 de junho de 2018, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 –  recebeu o número 602/2018 e foi encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para avaliação e emissão de parecer das sugestões populares.

A tramitação da Lei na Câmara abre espaço para que todo cidadão possa enviar propostas de alteração da LDO. Nesta fase foram feitas 76 sugestões populares, sendo que uma delas é a da implementação de editais de quadrinhos voltados para o fomento da produção local. Esta ação foi proposta e é defendida pela Nação HQ desde 2015 na Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte e em reunião pública de 2018  da Fundação Municipal de Cultura assumiu implantar os editais como uma ações pós-FIQ!BH. A sugestão popular número 10, sobre os editais de quadrinho foi acolhida na forma de indicativo.

Anexos:

Concurso Público FMC 01/2008

O primeiro e único concurso para servidores da Fundação Muncipal de Cultura da Prefeitura de Belo Horizonte aconteceu em 2008.

Apesar de sempre haver combranças no COMUC, em Conferências Municipais de Cultrua e da associação de servidores públicos, nenhum outro concurso foi realizado até o ano de 2026. Prestes a completar 20 anos sem reposição, há uma grande defasagem de servidores e prejuízo nos serviços.

ATO ADMINISTRATIVO: EDITAL/FMC Nº 01/2008 – ANEXOS
Edição: 3043 | 1ª Edição | Ano XIV | Publicada em: 05/03/2008
PMBH – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/164880

Pedido de reunião pública para o FIQ!BH

No dia 27/02/2018, a Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou uma reunião pública no Plenário Amynthas de Barro com a finalidade de debater o Orçamento da Cultura de Belo Horizonte. O objetivo foi intermediar o diálogo entre a Prefeitura, os agentes culturais e demais interessados a respeito da destinação dos recursos para as políticas culturais e conhecer os programas e projetos que deverão ser implementados ao longo do ano com vistas ao desenvolvimento cultural da Capital. Representando a FMC, falou o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Romulo Avelar.

Na ocasião, Richardson Santos de Freitas (cartunista e membro da Nação HQ) cobrou do presidente da FMC a realização de reunião pública do FIQ!BH, que aconteceria em 2018. A autora do requerimento da reunião, a vereadora Cida Falabella, nos encaminhamentos finais, cobrou de Romula Avelar a realização da reunião, que posteriormente foi marcada para o dia 13 de março de 2018.

2ª Reunião Extraordinária

Órgão promotor: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Sessão legislativa: 2ª

Legislatura: 18ª

Data/hora: 27/02/2018 – 19:00

Local: Plenário Prefeito Amintas de Barros

Assunto: Audiência pública – Finalidade: Discutir sobre o Orçamento da Cultura de Belo Horizonte, tendo em vista a necessidade de se debater com o Executivo e os agentes culturais a destinação dos recursos para as políticas culturais em 2018 e conhecer os programas e projetos a serem implementados ao longo do ano.

Requerimento de Comissão: 1549/2017 – Vereadora Cida Falabella

CMBH: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-reunioes/2c907f766128f96f01615291e5de0776

Ata:

“Richardson Santos, representante da Nação HQ, comentou os valores do orçamento destinado à produção de histórias em quadrinho – HQs. Destacou cenário de redução de recursos, de valores oriundos da legislação de incentivo à cultura do Estado de Minas Gerais e de captação de recursos por meio de patrocínios. Destacou que o Festival Internacional de Teatros (sic “Quadrinhos”) já possui recursos previstos. Salientou a importância de uma maior interlocução com outros setores culturais.”

Ata-Comissão Educação-2ª Reunião Extraordinária-27-02-18-Orçamento Municipal da CulturaDownload

Proposta para a 10ª edição FIQ!BH 2018

Proposta enviada por e-mail no dia 15 de janeiro para a Assessoria de Coordenação de Política de Festivais da Fundação Municipal de Cultura, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

Proposta:  Implantação de edital no FIQ!BH.
– Seleção de 15 projetos no valor de R$ 8 mil cada.

O documento tem como objetivo iniciar a discussão. O ideal é que esse debate seja feito em fórum público junto com a cidade e seus artistas.

Solicitamos à SMC/FMC que, após a finalização da fase captação e consolidação dos recursos da 10ª edição FIQ!BH, que o tema seja pautado para a discussão.

O festival acontecerá entre os dias 30 de maio e 3 de junho de 2018, na Serraria Souza Pinta em Belo Horizonte.

POR QUE EDITAIS?

A proposta de editais no FIQ!BH foi apresentada, debatida e aprovada em plenário da 4ª Conferência Municipal de Cultura no eixo “Sistema de Financiamento: Diretrizes para o gasto público – Descentralização”.

Os editais são importantes instrumentos de estímulo à produção artística. Baseiam-se na necessidade de desenvolver um mecanismo de apoio e fomento direto, elaborado pelo órgão gestor da cultura, em sua estratégia de fortalecer o setor cultural.

É uma ação amparada no Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte 2015-2025 que traz, em seu artigo primeiro, o desafio de ampliar o fomento para todas as áreas artísticas e culturais de Belo Horizonte.

Editais permitem a definição de diretrizes e regras de participação, proporcionando o princípio básico da impessoalidade da gestão pública e da igualdade de condições no processo de seleção.

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Lei FIQ!BH

Em junho de 2013, a Associação Cultural Nação HQ se reuniu com o Vereador Professor Wendel Mesquita (PSB),  levando o pedido para transformar a ação de Governo de execução do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte em uma política permanente de Estado. O pedido foi transformado em projeto de lei, transitou pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 18/07/2017 foi sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil e publicado no Diário Oficial do Município a lei nº 11.059, trazendo o reconhecimento do poder público e garantido sua realização bienalmente.

Projeto de Lei 842/2013

Terça-feira, 18 de Julho de 2017 – Ano XXIII – Edição N.: 5335 – Poder Executivo

Secretaria Municipal de Governo

LEI Nº 11.059, DE 17 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a oficialização do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica oficializado o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ-BH, a ser realizado bienalmente pela Prefeitura de Belo Horizonte, por intermédio do órgão municipal responsável pela área de cultura.

Art. 2º – VETADO

Art. 3º – VETADO

Art. 4º – VETADO

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017

Alexandre Kalil
Prefeito de Belo Horizonte
(Originária do Projeto de Lei nº 842/13, de autoria do Vereador Professor Wendel Mesquita)

DOM: FIQ!BH – Lei Municipal nº 11.059/2017

Ofício COMUC para implantação de editais no FIQ!BH

No dia 03/02/2017, um ofício foi enviado para o Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte pedindo ajuda aos Conselheiros de Cultura para conseguirmos uma resposta da FMC.

ComucDownload

Proposta aprovada em Conferência de Cultura para o FIQ!BH

IV Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte – 2015

Grupo de Trabalho: Eixo DEMOCRATIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

Proposta aprovada:

Implantar editais de fomento direcionados aos artistas locais no Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte-FIQ!BH a partir de 2017

Fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/cultura/11.%20IV%20CMC%20-%20GTs%20e%20plen%C3%A1rio%202015%20-%20Propostas%20discutidas%20nos%20grupos%20de%20trabalho%20e%20aprovadas%20pela%20plen%C3%A1ria.xlsx

Relação OSCs : produção FIQ!BH

O Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ!BH) é um evento público realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Cultura/Fundação Municipal de Cultura. Para a organização, é selecionado uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a produção e execução orçamentária.

ANOED.OSCValor ROTValor totalDOM
202814AMICULT – Instituto Periférico1.150.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/480318
202613AMICULT – Instituto Periférico1.000.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/480318
202412AMICULT – Instituto Periférico1.000.00,00
1.767.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/432762
202211AMAP (gestora ed. 11 e 12 mas só produziu a ed. 11)813.151,60 (aditivo)https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/11780
201810AMICULT – Instituto Periférico000 (Covid)https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/363793
201509AMICULT905.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/318583
201308AMICULT798.000,001.048.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/274933
201107APPA e (AMICULT)667.426,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/236554
200906AMICULT e (Casa XXI)265.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/194668
200705Casa XXI
200504CRAV e (Casa XXI)284.323,10https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/128075
200303Casa XXI e
FUNDEP – Belas Artes 		https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/103570
https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/102631
https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/5105
200102FUNDEP e (Casa XXI)122.000,00https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/81393
199901(Casa XXI)
19973 BienalAMAP e (Casa XXI)https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/43269

Casa XXI – Casa 21 Ltda – Empresa do Rio de Janeiro idealizadora da Bienal Internacional de Quadrinhos e do FIQ/1bh, produzindo o evento em parceria com a SMC/FMC, que selecionava um OSC para o convênio. A Casa XXI deixa de ser creditada a partir de 2009.

AMAP – Associação Cultural dos Amigos do Museu de Arte da Pampulha (Instituto Lumiar – nome fantasia)

AMICULT – Associação dos Amigos do Centro de Cultura Belo Horizonte (Instituto Periféricos – nome fantasia a partir de 2018)

APPA – Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes

CRAV – Associação dos Amigos do CRAV – Centro de Referência Audiovisual

FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Fundep

Público do FIQ!BH

Público que frequentou o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ!BH) ao longo dos anos.

FIQAnoMêsPúblicoLocalFonte
132026novMinascentro
122024mai42.000Minascentrohttps://nanquim.com.br/termo-de-colaboracao-fiq-2026/
112022ago40.023Minascentohttps://prefeitura.pbh.gov.br/
102018mai/jun80.000Serraria Souza Pintohttps://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/
092015nov80.000Serraria Souza Pintohttps://prefeitura.pbh.gov.br/fundacao-municipal-de-cultura/festivais/fiq
082013nov75.000Serraria Souza Pintohttps://prefeitura.pbh.gov.br/
072011nov148.000Serraria Souza Pintohttps://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/706
062009out75.000Palácio das Arteshttps://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/416
052007out60.000Serraria Souza Pintohttps://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/6094
042005out35.000Casa do Condehttps://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/6094
032003setCasa do Conde
022001outCasa do Conde
011999dez5.000Centro Cultural UFMGhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Festival_Internacional_de_Quadrinhos
Bienal1997outSerraria Souza Pinto