CHAMAMENTO PÚBLICO: RESULTADO FINAL DA ETAPA COMPETITIVA – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (FIQ BH 2026/2028)
Edição: 7471 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 31/03/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura
RESULTADO FINAL DA ETAPA COMPETITIVA – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (FIQ BH 2026/2028)
Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05
A Fundação Municipal de Cultura, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria FMC n.º 004/2026, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que, transcorrido prazo de recurso, sem nenhuma manifestação em relação ao julgamento, o seguinte resultado da etapa competitiva:
1º lugar: Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico, nota: 95.
A OSC Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico, CNPJ 04.784.704/0001-53, foi a melhor classificada na etapa competitiva do processo de seleção de propostas, sendo declarada vencedora da Etapa Competitiva Chamamento Público FMC n° 002/2026, tendo sua proposta selecionada para, em parceria com Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, realizar a 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ BH 2026/2028).
CHAMAMENTO PÚBLICO: RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA COMPETITIVA – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (13º E 14º FIQ BH 2026)
Edição: 7462 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 19/03/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura
RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA COMPETITIVA – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 – 13ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS (13º E 14º FIQ BH 2026)
Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05
A Fundação Municipal de Cultura, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Portaria FMC n.º 004/2026, no uso de suas atribuições, torna público, após análise da única proposta apresentada, o resultado preliminar da etapa competitiva:
1º lugar: Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico, CNPJ 04.784.704/0001-53. Nota: 95 (95%).
A OSC, Associação dos Amigos do Centro de Cultura de Belo Horizonte – AMICULT – Instituto Periférico, CNPJ 04.784.704/0001-53, que obteve a nota de 95 pontos em sua proposta, foi classificada na etapa competitiva do processo de seleção de propostas do Chamamento Público FMC n° 002/2026.
De acordo com o Edital, as organizações da sociedade civil poderão apresentar recurso em face do resultado preliminar da etapa competitiva, à Comissão de Seleção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado.
Será comunicada a interposição de recursos no DOM e, a íntegra dos recursos eventualmente interpostos, serão publicados no Portal das Parcerias, a fim de possibilitar a apresentação de contrarrazões pelos interessados, em até 3 (três) dias úteis contados a partir da publicação dos recursos recebidos.
As razões do recurso e as contrarrazões, quando propostas, deverão ser formalizadas por escrito e devem ser protocoladas junto à Comissão de Seleção de Propostas, no endereço Avenida Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, sala da Diretoria da Política de Festivais – DPOF, bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-001, a ser protocolado de segunda a sexta-feira, exceto feriados e ponto facultativo, no horário das 10h às 12h e das 14h às 16h ou poderão ser formalizadas em arquivo de formato não editável e protocoladas por meio do endereço eletrônico estabelecido no subitem 8.1 do Edital, no horário de 00h às 23h59.
Edição: 7449 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 28/02/2026
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC) comunica a realização da 145ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC).
A 145ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC) ocorrerá no dia 10 de março de 2026, terça-feira, das 14h00 às 17h00, no Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APBCH), localizado na Rua Itambé, nº 227, Floresta – Belo Horizonte/MG, com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos.
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.
ASSUNTOS GERAIS:
1. Informes da sociedade civil.
ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 144ª Reunião Ordinária do COMUC;
2. Execução orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e da Fundação Municipal de Cultura (FMC);
3. Eleição dos membros da sociedade civil para composição da nova Comissão Eleitoral responsável pelas Eleições Administrativas;
4. Criação do Grupo de Trabalho (GT) de revisão do Regimento Interno do COMUC;
5. Apresentação das pautas estratégicas;
6. Retorno sobre o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre os impedimentos dos conselheiros do COMUC de participar de editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC).
Prosseguindo, Richardson Santos de Freitas (Suplente em exercício da titularidade; Noroeste) afirmou que o debate sobre o aumento do orçamento da cultura era frequentemente acompanhado pelo argumento da não execução dos recursos disponíveis. Pontuou ainda, a não disponibilização prévia do arquivo de execução orçamentária que dificulta a análise, sugerindo a apresentação como pauta permanente. Comentou também acerca da importância da identificação da origem das emendas para maior transparência.
GT DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMUC
Seguindo para o quinto ponto de pauta, criação do Grupo de Trabalho (GT) de revisão do Regimento Interno do COMUC, Françoise Jean de Oliveira Souza (Titular; SMC/FMC) retomou uma demanda da reunião anterior, referente à inversão dos pontos de pauta para inserção dos assuntos gerais como primeiro item, informou que, após avaliação da mesa diretora, se realizou a verificação do regimento interno, no qual se constatou que a ordem da reunião é regimental, não sendo possível à alteração solicitada. Apresentou a previsão presente no Regimento Interno referente aos Grupos de Trabalho (GT), destacando que a elaboração de um novo regimento constitui um dos objetivos deste novo GT. Informou que o número de participantes é ilimitado e abriu o momento para os conselheiros interessados se manifestarem, sendo os participantes: Ray D’Sol Caroline Pereira Martins (Titular; Culturas Populares Urbanas); Rodrigo Hildebrand Robleño (Titular; Circo); Claúdio César Chaves Lopes (Titular; Venda Nova); Lucas Cristian de Oliveira (Lucas Sidrach) (Titular; Artes Visuais e Design); Natércia Pons (Suplente em exercício da titularidade; SMC/FMC – eleita entre os servidores); Alison Barbosa de Souza (Titular; SMC/FMC); Richardson Santos de Freitas (Suplente em exercício da titularidade; Noroeste); Rafaela de Araújo Patente (Titular; SMC/FMC – eleita entre os servidores); Heloisa Aline de Oliveira Silva (Titular; Moda); Flávio Danilo Torre (Titular; SMPU); Angela da Silva de Oliveira (Titular; Culturas Populares Tradicionais); Françoise Jean de Oliveira Souza (Titular; SMC/FMC), Lourival Reis Junior (Munish) (Titular; Teatro), Mário César de Almeida (Titular; Cultura Alimentar e Gastronomia) e Marcus Vinicius Candido Mendes (Titular; SMC/FMC).
ACESSIBILIDADE:
Seguindo, Richardson Santos de Freitas (Suplente em exercício da titularidade; Noroeste) sugeriu, referente às pautas de acessibilidade, a inclusão de discussões sobre as demandas surgidas na última Conferência Municipal de Cultura e o convite de participação das pessoas que levaram essas demandas para a conferência. Sugeriu também a inclusão, no conjunto das pautas de descentralização, das políticas dos festivais.
CCPE:
Na sequência, Lourival Reis Junior (Munish) (Titular; Teatro) informou a entrega de uma carta à secretária, em nome do Coletivo Cultural Noroeste, abordando as lutas relacionadas ao Centro Cultural Padre Eustáquio e com objetivo de dar continuidade às discussões. […] Com a palavra, Barbara Mara Bof Santos (Titular; SMC/FMC) comunicou que as inscrições para os cursos da Escola Livre de Artes Arena da Cultura […]. Ao final, solicitou incluir como pauta de reuniões futuras, as discussões referentes ao Centro Cultural Padre Eustáquio, ressaltando a importância de ampliar o debate para o conselho.
Recomendação de retificação para o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.
ATO ADMINISTRATIVO: RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026 Edição: 7443 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 20/02/2026 COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026
Nós, membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC), recomendamos que a Fundação Municipal de Cultura faça uma RETIFICAÇÃO no Chamamento Público FMC 002/2026. Deve-se excluir do edital qualquer menção de que a programação é definida em âmbito colegiado. Recomendamos que se estabeleça no edital diretrizes que disciplinem a execução orçamentária na contratação de artistas, permitindo o equilíbrio na programação do FIQ entre artistas convidados e selecionados, onde se garanta:
1. A autonomia da Comissão Organizadora e da Curadoria, que irá trabalhar na conceituação e formatação da programação, além de poder indicar e contratar artistas e especialistas, no âmbito local, nacional e internacional;
2. Implantação de metodologia para seleção de propostas artísticas, através de cadastro ou chamamento público simplificado para seleção, que garantirá a democratização da destinação dos recursos públicos na contratação de artistas.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026
Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte
CHAMAMENTO PÚBLICO: PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 Edição: 7442 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 14/02/2026 FMC – Fundação Municipal de Cultura
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026 Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05
Objeto: Chamamento Público para selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – O.S.C., para realizar a 13ª e 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS DE BELO HORIZONTE – FIQ BH, em parceria com a Fundação Municipal de Cultura.
Em conformidade com o art. 9 do Edital supracitado, anexo o complemento ao pedido de impugnação publicado em 05 de fevereiro de 2026.
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC N. 002/202613ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS – FIQ!BH
Complementando o pedido de impugnação do Edital do Chamamento Público FMC N. 02/2026 – FIQ!BH 2026-2028, enviado no dia 2 de fevereiro de 2026, e publicado em 8 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial do Município (DOM), adiciono novo fato ao pedido para ser apurado e avaliado pela Comissão de Seleção de Propostas, Comissão de Ética e Departamento Jurídico da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte.
Conforme notícias no site Fora do Plástico, publicado no dia 23 de janeiro de 2026, foi informado que:
O Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ-BH) está previsto para acontecer no segundo semestre de 2026. A informação foi revelada ao Fora do Plástico pela Fundação Municipal de Cultura, que publica neste sábado (24) o Edital de Chamamento Público para selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pelarealização das duas próximas edições do evento. (Fora do Plástico, 23jan. 2026)
Como informa a própria notícia, o Chamamento Público do FIQ!BH só seria publicado no dia seguinte, dia 24, o que comprova que informações sobre o ChamamentoPúblico foram divulgadas antes da publicação oficial no DOM (24 jan. 2026).
A divulgação do edital ou parte dele, antes de sua publicação oficial, é uma prática que configura grave violação dos princípios da lei que rege o processo licitatório. É obrigação da administração pública manter sigilo e dar publicidade de todo o conteúdo do edital de forma completa e oficial no DOM. E a partir dessa publicação, dar publicidade.
Não se trata de um furo de reportagem ou de uma divulgação em primeira mão de alguma atração artística do FIQ. A reportagem mostra que a Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte deliberadamente selecionou e repassou informação privilegiada de um processo licitatório antes de sua publicação oficial. Mostra indício que o repasse de informações privilegiadas já estavam circulando antes da publicação do CP FMC 002/2026.
Por isso, reforço o pedido de impugnação do Chamamento Público referente a 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.
