Após o longo período do Regime de Ditadura Militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985, a redemocratização do país, consolidada através da Constituição Cidadã de 1988, promoveu um amplo debate sobre a democracia e os processos de participação social na formulação e execução das políticas públicas.
Segundo Lizziane Barros, as questões da administração pública abrem discussões conceituais sobre os termos “desconcentração” e “descentralização”, onde “desconcentração seria a transferência de competência, sem deslocamento do poder decisório”, ficando com o poder central a capacidade de formular e definir políticas públicas, havendo apenas “uma simples transferência de execução das atribuições para as unidades afastadas territorialmente das agências centrais” (Santa Rosa, 2004, p. 27 apud Barros, 2012, p. 41). Enquanto descentralização seria “um processo em que ocorre transferência do poder de tomada de decisão do âmbito central para o local” (Barros, 2012, p. 42), necessitando para isso, a cooperação e participação social.
COMUNICADO A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) comunica a realização da 132ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, ocorrerá no dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, das 14:00 às 17:00, na sala multiuso 02, na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, situada na Avenida Afonso Pena, 1212 – Centro, Belo Horizonte com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos;
INFORMES: 1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias;
ORDEM DO DIA: 1. Aprovação da Ata da 131ª Reunião Ordinária do COMUC; 2. Apresentação dos Conselheiros/as que não estiveram presentes na reunião de posse; 3. Funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte; 4. Composição da Mesa Diretora conforme previsto no Seção III, Art. 28, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte; 5. Eleição dos membros dos grupos de trabalho e câmaras temáticas, conforme previsto no Seção II, parágrafo VI, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte; 6. Eleição dos membros da sociedade civil para composição da nova Comissão Eleitoral responsável pelas Eleições Administrativas Suplementares e da Designação Suplementar de conselheiros e conselheiras para recompor as vagas da Sociedade Civil, conforme previsto no Seção IX, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte; 7. Assuntos Gerais.
“Para a Câmara Temática de atuação dos Centros Culturais se inscreveram: Richardson Santos de Freitas (Suplente em exercício da titularidade; Noroeste); Gabriel Luis de Souza (Titular; Leste); Gabriel Philippe Martins Correa (Titular; Norte); Júlio Cesar Gonçalves (Titular; Barreiro). Além destes inscritos um representante da DPDC irá compor a equipe.”
12. Estratégias para efetivação da Meta I, X e XI do PMC – Relato de atividades do GT Diagnóstico e Proposição de Diretrizes para Ação dos Centros Culturais e votação de transformação em Câmara Temática permanente de atuação dos Centros Culturais;
