Os centros culturais e a descentralização da Cultura em Belo Horizonte

Texto produzido pela Câmara Temática dos Centros Culturais e apresentado em 139a Reunião Ordinária do COMUC (jul. 2026).

Após o longo período do Regime de Ditadura Militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985, a redemocratização do país, consolidada através da Constituição Cidadã de 1988, promoveu um amplo debate sobre a democracia e os processos de participação social na formulação e execução das políticas públicas.

Segundo Lizziane Barros, as questões da administração pública abrem discussões conceituais sobre os termos “desconcentração” e “descentralização”, onde “desconcentração seria a transferência de competência, sem deslocamento do poder decisório”, ficando com o poder central a capacidade de formular e definir políticas públicas, havendo apenas “uma simples transferência de execução das atribuições para as unidades afastadas territorialmente das agências centrais” (Santa Rosa, 2004, p. 27 apud Barros, 2012, p. 41). Enquanto descentralização seria “um processo em que ocorre transferência do poder de tomada de decisão do âmbito central para o local” (Barros, 2012, p. 42), necessitando para isso, a cooperação e participação social.

O processo de desconcentração em Belo Horizonte começa com a criação das regionais administrativas do Município e chega à cultura através da criação da Secretaria Municipal de Cultural (SMC) em 1989. No ano seguinte, aconteceu a promulgação da Lei Orgânica de Belo Horizonte que estabeleceu que todo cidadão é um agente cultural e que o Poder Público deve promover o acesso aos bens culturais. Entre essas ações, está a implantação de centros culturais nas regionais:

Art. 166 – O acesso aos bens da cultura e às condições objetivas para produzi-la é direito do cidadão e dos grupos sociais. 

§ 1º – Todo cidadão é um agente cultural, e o Poder Público incentivará, por meio de política de ação cultural democraticamente elaborada, as diferentes manifestações culturais do Município (Belo Horizonte, 1990, p. 58).

Art. 169 – O Poder Público promoverá a implantação, com a participação e cooperação da sociedade civil, de centros culturais nas regiões do Município, para atender às necessidades de desenvolvimento cultural da população.

Parágrafo único – Serão instaladas, junto aos centros culturais, bibliotecas e oficinas ou cursos de formação cultural (Belo Horizonte, 1990, p. 59).

O Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica estabeleceu em seu artigo 15 a criação de uma comissão para a elaboração do plano de instalação de centros culturais:

Art. 15 – O Poder Executivo, dentro de noventa dias contados da promulgação da Lei Orgânica, criará e instalará comissão, com a participação das entidades do setor cultural, para elaborar o plano de instalação de centros culturais a que se refere o art. 169 de Lei Orgânica, o qual definirá, também, os critérios relativos aos acervo das bibliotecas. (Belo Horizonte, 1990, p. 79)

Essa comissão do setor cultural pouco se reuniu e produziu. Ficou a cargo do Departamento de Planejamento e Coordenação Cultural da SMC a elaboração, em 1991, das Diretrizes Básicas para a implantação de Centros Culturais de Belo Horizonte, elaborado pela diretora Eleonora Santa Rosa (Barros, 2012, p. 97).

Porém, apesar de toda essa articulação institucional, o processo de descentralização das políticas culturais do município só se iniciou através da mobilização popular acontecida em 1992. Uma fazenda localizada no bairro Itapoã, antigo terreno de propriedade de Américo Renê Giannetti, foi declarada como de utilidade pública e virou alvo da especulação imobiliária para a construção de conjuntos habitacionais. Os moradores do bairro e artistas se mobilizaram para a manutenção do espaço verde, criando a Associação Cultural-Ecológica Lagoa do Nado – ACELN, que conseguiu, por meio de um extenso e potente processo de mobilização popular, fazer a Prefeitura desistir do projeto do conjunto habitacional e implantar no local um parque ecológico. Em 23 de março de 1992 foi publicado o Decreto 7.173/1992 que definia o perímetro do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado. No ano seguinte foi implantado o Centro Cultural Inter-Regional Lagoa do Nado (hoje Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado).

Seu projeto incorporava fortemente as possibilidades que o próprio espaço do parque oferecia, o que era entendido a partir de três dimensões: local, promovendo a interação com a comunidade circunvizinha e incorporando iniciativas já presentes no lugar; inter-regional, atuando como lugar de articulação, permitindo a reunião de agentes culturais e funcionando como pólo irradiador de atividades e iniciativas voltadas prioritariamente para as populações residentes nas administrações regionais próximas; municipal, como centro de referência para experiências preservacionistas na cidade (Garcia e Gonzaga, 2009, p. 30). 

Logo em seguida, inspirados e contando com a experiência da Lagoa do Nado, moradores da região do bairro São Bernardo iniciaram um processo de mobilização e conseguiram implantar o Centro Cultural São Bernardo (CCSB), que iniciou suas atividades em 1994 em um local improvisado em uma sala de um posto policial desativado. 

Nesta época, uma nova ação de descentralização é implantada na cidade através da criação do Orçamento Participativo (OP), que era “uma política de governo, por meio da qual as decisões sobre a aplicação de recursos públicos são tomadas pela população” (Belo Horizonte, 2009, p. 6). E em 1996, Belo Horizonte aprova a Lei 7165/1996, que institui o Plano Diretor da cidade, trazendo mais avanços em sua Subseção IV sobre a Política Cultural, a qual estabelece como diretrizes da Política Cultural (Art. 38), dentre outras:

Art. 38 – (…)

I – promover o acesso aos bens da cultura e incentivar a produção cultural;

II – promover a implantação de centros culturais e artísticos regionalizados, bem como do Museu da Imagem e do Som;

II – promover a implantação do Museu da Imagem e do Som e de espaços e centros culturais públicos regionalizados, de centros de referência, entre os quais o da cultura negra, bibliotecas, outros museus, bem como consolidar aqueles já existentes, em condições de utilização por todos; (Redação dada pela Lei nº 8137/2000) (Belo Horizonte, 1996).

Tanto a Lei Orgânica quanto o Plano Diretor instituíram elementos que deram suporte à implantação de políticas públicas para o setor cultural, o que segundo segundo Oliveira Junior (2019, p. 2012) permitiu “[…] incentivar sistematicamente a participação popular, bem como a necessidade do município levar em consideração a articulação com a Educação e Ação Social”. Com o desenvolvimento do OP, os centros culturais passaram a ser reivindicados mesmo em locais que ainda não tinham serviços públicos de primeira necessidade consolidados, sendo construídos ou reformados e se espalhando pelas regionais da cidade, “frutos do desejo da população local por espaços de cultura e lazer em suas vizinhanças, por meio de processo de mobilização e negociação dos moradores, lideranças comunitárias e gestores públicos” (UFMG, 2020).  Em 1998, o CCSB é o primeiro a aprovar a compra de terreno e no OP/2000 consegue recursos para a construção da nova sede. Em sequência, diversos outros equipamentos culturais passam a ser implantados na cidade (Quadro 1) através dessa mobilização social em favor de espaços culturais .

** Fundado com a denominação de Centro Cultural Inter-regional Lagoa do Nado, sendo a denominação alterada para Centro de Cultura Lagoa do Nado, depois para  Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado pelo Decreto Municipal 15.775 de 18/11/2014.

Neste período praticamente todas as regionais da cidade ganharam pelo menos um Centro Cultural, com exceção da regional Nordeste, o que veio a acontecer a posteriori, cumprindo enfim o disposto na Lei Orgânica do Município: em 2016, por meio da mobilização local e dos conselheiros municipais de cultura representantes dessa regional, conseguiu-se a reforma de um galpão inutilizado no bairro Ipiranga, no qual passou então a funcionar a sede do Centro Cultural Usina da Cultura. Após sete anos, um novo equipamento foi criado, através do Decreto 15.554, de 11 de dezembro de 2023, instituindo o Centro de Referência das Culturas Urbanas – Viaduto Santa Tereza.

Sendo assim, a Rede de Centros Culturais da Fundação Municipal de Cultura (FMC) possui atualmente 19 equipamentos públicos (Figura 1), sendo 17 centros culturais e dois centros de referências, da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado e Viaduto Santa Tereza. 

Estão previstos dois novos equipamentos de cultura, um sendo a implementação do Espaço Multiuso do Parque Municipal (previsão de inauguração para 2026) e a  construção do Centro Cultural Padre Eustáquio (Edital de Concessão – Concorrência 001/2020) que já teve seu projeto arquitetônico aprovado e alvará de construção expedido, tendo a previsão de início de construção ainda em 2025.

A Rede de Centros Culturais é regulamentada pela Portaria FMC 018/2013, que traz como objetivo principal:

Art. 2º – Os Centros Culturais têm como competência administrar ações que promovam o acesso da população aos bens e serviços artístico-culturais, bem como ações que promovam a participação da população do entorno na política pública de cultura do Município (Belo Horizonte, 2013).

Alguns dos objetivos específicos (Belo Horizonte, 2013) são garantir o acesso e fruição às diversas áreas artísticas; estimular o debate, a reflexão crítica e o aprendizado que contribuam para a democratização do acesso aos bens culturais e para a formação permanente dos cidadãos; contribuir na formação, capacitação e qualificação de agentes produtores e fruidores das artes e das manifestações culturais; contribuir com os movimentos de preservação do patrimônio cultural, material e imaterial; garantir à população o direito de acesso à leitura e à escrita para o pleno exercício da cidadania nas sociedades letradas; propor e apoiar ações intersetoriais, incentivar a participação da sociedade civil por meio das por meio das Comissões Locais de Cultura; abrigar e fomentar as relações de pertencimento e percepção das identidades comunitárias; colaborar na efetivação dos direitos culturais da criança e do adolescente e; colaborar com políticas para a promoção de direitos culturais de grupos específicos, tais como idosos, mulheres, jovens, adultos, pessoas com deficiência, igualdade racial, LGBTQIPNA+, etc.

A Rede realizou em 2024 cerca de 19 mil atividades artísticas e serviços, atendendo 600 mil pessoas (COMUC, 2025). Todos os centros culturais possuem bibliotecas, que fazem parte da Rede de Bibliotecas da FMC, que no ano passado fez 100 mil orientações aos leitores, oferecendo ao público um acervo de cerca de 21 mil livros que movimentou 36 mil empréstimos.

REFERÊNCIAS

BARROS, Lizziane Melo. Centros Culturais Municipais e a política de “descentralização” cultural em Belo Horizonte. Dissertação (Pós-Graduação em Ciências Sociais) – Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2012. Disponível em: https://bib.pucminas.br/teses/CiencSociais_BarrosLM_1.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025. 

BELO HORIZONTE. Caderno de Gestão: Centros Culturais 2024. Belo Horizonte: Fundação Municipal de Cultural, 2024.

BELO HORIZONTE. Portaria FMC 08/2023. Aprova o regulamento da Rede de Centros Culturais da Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências. Belo Horizonte: Diário Municipal do Município, ed. 6720, 1. ed., ano 29, 15 abr. 2023. Disponível em: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/33050. Acesso em: 17 mai. 2025.

BELO HORIZONTE. Lei 7165, de 27 de agosto de 1996. Institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte, 27 ago. 1996. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/lei-ordinaria/1996/717/7165/lei-ordinaria-n-7165-1996-institui-o-plano-diretor-do-municipio-de-belo-horizonte. Acesso em: 19 mai. 2025.

BELO HORIZONTE. Lei Orgânica de Belo Horizonte: Atualizada até março/ 2025. Belo Horizonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte, 21 mar. 1990. Disponível em: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao/lei-organica. Acesso em: 15 mar. 2025. 

BELO HORIZONTE. Monitoramento das Metas do Plano Municipal de Cultura 2015-2025 e da VII Conferência Municipal de Cultura. Belo Horizonte: Secretaria Municipal de Cultura, 7 abr. 2025.

BELO HORIZONTE: Plano de empreendimentos Orçamento Participativo 2009/2010. Belo Horizonte: PBH, 2009. Disponível em: http://www.pbh.gov.br/comunicacao/pdfs/publicacoesop/caderno_empreendimentos_op_2009_2010.pdf. Acesso em: 17 mai. 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE BELO HORIZONTE. 134ª Reunião Ordinária do COMUC. Belo Horizonte: Secretaria Municipal de Cultura, 18 fev. 2025. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/cultura/134a-ro-comuc-18-02-2025-comuc-2024_2026.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025. 

GARCIA, Luiz Henrique Assis; GONZAGA, Clarita Ribeiro. Lagoa do Nado: um lugar e suas histórias – sítio, parque, centro de cultura. Belo Horizonte: Museu Histórico Abílio Barreto, 2009.

OLIVEIRA JUNIOR, José. Desafios do Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte/MG: por uma política cultural de interesse público. In:  BARROS, José Márcio; COSTA, Kátia. (orgs.) Planos municipais de cultura: reflexões e experiências. Belo Horizonte: EdUEMG, 2019. p. 209-230. Disponível em: https://observatoriodadiversidade.org.br/wp-content/uploads/2019/09/planos_municipais.pdf#page=209.99. Acesso em: 14 out. 2024.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Cartografia do Orçamento Participativo. Belo Horizonte: UFMG, 2020. Disponível em: https://www.ufmg.br/espacodoconhecimento/mostrauniversidadecidade/cartografia-do-orcamento-participativo/ . Acesso em: 15 mar. 2025.