Recomentadação de retificação para o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.
ATO ADMINISTRATIVO: RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026
Edição: 7443 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 20/02/2026
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026
Nós, membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC), recomendamos que a Fundação Municipal de Cultura faça uma RETIFICAÇÃO no Chamamento Público FMC 002/2026. Deve-se excluir do edital qualquer menção de que a programação é definida em âmbito colegiado. Recomendamos que se estabeleça no edital diretrizes que disciplinem a execução orçamentária na contratação de artistas, permitindo o equilíbrio na programação do FIQ entre artistas convidados e selecionados, onde se garanta:
1. A autonomia da Comissão Organizadora e da Curadoria, que irá trabalhar na conceituação e formatação da programação, além de poder indicar e contratar artistas e especialistas, no âmbito local, nacional e internacional;
2. Implantação de metodologia para seleção de propostas artísticas, através de cadastro ou chamamento público simplificado para seleção, que garantirá a democratização da destinação dos recursos públicos na contratação de artistas.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026
Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte
