Deliberações da VIII Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte

A VIII Conferência Municipal de Cultura foi realizada nos dia 29 e 30 de novembro de 2025.

Anexo I – Diretrizes do Novo Plano Municipal de Cultura 2026–2035;

Anexo II – Objetivos Estruturantes do Novo Plano Municipal de Cultura 2026–2035;

Anexo III – Moções

Fonte: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/474186

Anexo I – Diretrizes

I. Garantir e fortalecer o papel da política cultural como instrumento de enfrentamento das desigualdades e como fator de envolvimento humano e socioeconômico;

II. Fomentar e assegurar a criação, pesquisa, produção, distribuição, acesso, circulação e fruição de bens e práticas culturais, inclusive no ambiente digital;

III. Reconhecer e considerar a interseccionalidade na promoção dos direitos culturais;

IV. Garantir a descentralização e a redistribuição dos recursos da cultura, com prioridade para grupos e territórios historicamente vulnerabilizados;

V. Desburocratizar, adaptar e simplificar os procedimentos de acesso às políticas culturais;

VI. Incorporar a perspectiva da cultura como direito fundamental para o exercício pleno da cidadania e da vida em sociedade, respeitando as diferenças e diversidades humanas;

VII. Promover a capilarização e o enraizamento territorial das políticas culturais, priorizando regiões historicamente negligenciadas;

VIII. Valorizar os saberes, tecnologias e práticas dos povos e comunidades tradicionais, reconhecendo sua relação com o território e o meio ambiente;

IX. Fortalecer a governança participativa nos processos e instâncias de formulação, gestão e controle social das políticas culturais;

X. Ampliar e fortalecer a integração, a articulação e a transversalidade das políticas culturais com as demais políticas públicas;

XI. Fomentar e assegurar o direito à diversidade cultural e à pluralidade de identidades, expressões e memórias.

Anexo II – Objetivos estruturantes

EIXO 1 – GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1. Ampliar e fortalecer o Observatório da Cultura de Belo Horizonte, incluindo os setoresainda não contemplados.
2. Realizar concursos públicos regulares na Secretaria Municipal de Cultura e na Fundação Municipal de Cultura, visando ampliar e garantir a continuidade das ações e do atendimento nos equipamentos culturais, sobretudo nas unidades culturais descentralizadas da Fundação Municipal de Cultura, bem como expandir o corpo de funcionários dos equipamentos que atuam com as políticas de patrimônio e memória, quais sejam: museus, centros de referência, Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH), Diretoria de Patrimônio Cultural e teatros, incluindo, nos concursos públicos, cotas para pessoas com deficiência (PCDs).
3. Fortalecer e ampliar os Fóruns Setoriais e Regionais de Cultura, garantindo-lhes acesso aos recursos públicos para suporte às atividades ordinárias.
4. Criar uma instância administrativa (gerência ou diretoria) dentro da estrutura oficial da Secretaria Municipal de Cultura para realizar a gestão da Política Municipal Cultura Viva.

EIXO 2 – FOMENTO À CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

1. Implementar o Novo Marco Regulatório do Fomento nos editais de fomento da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura.
2. Manter e repor acima da inflação o orçamento destinado à Secretaria Municipal de Cultura e à Fundação Municipal de Cultura, até 2035, para que represente, pelo menos, 3% do orçamento público anual do Município, e institucionalizar a “Fator Cultura” no orçamento da prefeitura de Belo Horizonte.
3. Estabelecer uma política de parceria com os Pontos de Cultura para oferta de atividades culturais nos territórios.
4. Implementar políticas de fomento e promoção, ao longo de todo o ano, voltadas para o carnaval (blocos de rua, blocos caricatos e escolas de samba) e para os grupos de quadrilha junina.

EIXO 3 – PATRIMÔNIO E MEMÓRIA

1. Promover a valorização de lugares de memória por meio da criação de rotas históricas e culturais, com mediação, roteiros, banco de dados virtuais e ampliação da sinalização interpretativa bilíngue (em Libras) do patrimônio, garantindo acessibilidade física, atitudinal, de conteúdo e comunicacional.
2. Constituir um acervo museológico da história do Hip Hop no Município para subsidiar a criação futura de um museu – físico e digital – do Hip Hop em Belo Horizonte, garantindo a participação dos agentes culturais locais em todo o processo.
3. Até 2030, dotar o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) de sede própria, em conformidade com as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) referentes às instituições arquivísticas, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Agenda 2030 – objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), notadamente, quanto à sustentabilidade, à segurança, à acessibilidade e à capacidade para desenvolver as funções relacionadas com a gestão, a preservação, a guarda e o acesso ao acervo documental do Município de Belo Horizonte.
4. Criar política permanente de salvaguarda dos patrimônios culturais de matrizes afro-brasileiras em Belo Horizonte, unificando e implementando as propostas existentes de criação de ‘Museus de Referência das Culturas Afro-brasileiras‘ e absorvendo os calendários tradicionais dessas matrizes ao calendário do Município de Belo Horizonte.

EIXO 4 – FORMAÇÃO

1. Promover a integração entre as políticas de educação e cultura, por meio da implementação de ações intersetoriais que articulem um calendário cultural e educativo integrado, desenvolvam ações permanentes de formação em cultura para professores e educadores e fortaleçam o processo de formação de público no âmbito da rede municipal de educação de competência do Município.
2. Fortalecer e ampliar a Escola Livre de Artes Arena da Cultura, contemplando a contratação de mais professores e maior investimento na divulgação das atividades, proporcionando uma comunicação mais eficiente e capaz de aumentar o número de alunos participantes dos cursos.
3. Estabelecer parcerias entre a Escola Livre de Artes Arena da Cultura e a Política Municipal Cultura Viva, com alinhamento técnico, conceitual e estrutural da Fundação Municipal de Cultura, de forma a ampliar a oferta de atividades formativas nos mais diversos territórios e garantindo, também, a acessibilidade em LIBRAS e a presença de educadores surdos nas atividades culturais.
4. Criar cursos técnicos e profissionalizantes, acessíveis a todas as pessoas — incluindo pessoas surdas e demais PCDs — no que tange às linguagens artísticas e aos bastidores das artes, em todos os Centros Culturais de Belo Horizonte, oferecendo formação contínua em arte, cultura, mediação cultural, produção de eventos, políticas culturais e uso de novas tecnologias, de modo a permitir aos alunos a efetiva inserção no mercado de trabalho.

EIXO 5 – INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS

1. Realizar a revitalização e estruturação dos Centros Culturais por meio de um plano de ações que inclua a manutenção contínua de equipamentos, a reestruturação das equipes com a realização de concurso público, a aquisição de equipamentos ausentes, a revisão do orçamento anual dos Centros Culturais e a garantia da acessibilidade em todas as modalidades em libras.
2. Criar um Centro Cultural no antigo aeroporto Carlos Prates, com concha acústica para eventos culturais.
3. Definir um número mínimo de servidores efetivos para cada unidade cultural, incluindo profissionais das áreas técnicas (iluminação, sonorização, cenografia, produção etc.) e das áreas administrativa e de gestão, e realizar concurso público de modo a garantir o atendimento desse número, assegurando cotas para PCDs.
4. Ampliar o aporte de recursos destinados aos Centros Culturais, promovendo maior autonomia na gestão de suas infraestruturas física e tecnológica, de forma a fortalecer a implementação das políticas públicas culturais voltadas a artistas, coletivos e frequentadores, garantindo também a manutenção periódica das estruturas e dos equipamentos, bem como uma política de gestão e manutenção de equipamentos culturais; assegurar a disponibilidade de kits para a realização de eventos e atividades culturais — como som, iluminação, estrutura de palco e de acessibilidade — e criar um sistema de logística e empréstimo a agentes e coletivos culturais que realizam ações em espaços públicos.

EIXO 6 – ARTE, CULTURA E SUSTENTABILIDADE NOS TERRITÓRIOS

1. Promover a valorização do uso de espaços públicos ociosos (ruas, parques, prédios, áreas urbanas) em Belo Horizonte, transformando-os em novos equipamentos culturais (Pontos de Cultura, galerias, museus, escolas de arte, teatro, escolas de samba etc.), promovendo sustentabilidade territorial e acesso à arte.
2. Fortalecer e ampliar espaços e ações regionais voltados para a população 60+, utilizando, entre outras estratégias, parcerias com o Plano Municipal de Envelhecimento e com o Fundo Municipal do Idoso, de modo a valorizar a pessoa idosa e envelhecente, reconhecer seus saberes, promover vínculos de pertencimento e incluir os 60+ na diversidade biocultural dos PCDs e a acessibilidade comunicacional.
3. Realizar mapeamento cultural nas 10 regionais do Município, fortalecendo as políticas municipais de cultura por meio do reconhecimento e do imensionamento do fazer cultural e de sua diversidade nos territórios.
4. Consolidar uma parceria entre a Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica para a construção de um programa de promoção à educação ambiental e sustentabilidade cultural nos territórios, com foco nas comunidades tradicionais, povos originários e populações em situação de vulnerabilidade social, com o protagonismo dos agentes culturais objeto da política.

EIXO 7 – CULTURA DIGITAL, DIREITOS CULTURAIS E INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL

1. Aprimorar e modernizar o Mapa Cultural de Belo Horizonte para que ele contenha
   informações sobre os equipamentos públicos municipais, mapeamento colaborativo de
   artistas, blocos de carnaval de rua, produtores e eventos, agenda das atividades culturais do Município, informações simplificadas sobre os editais, transparência de dados para fiscalização pública e inventário digital do patrimônio imaterial, além de garantir o acesso em Libras e cadastro de artistas bilíngues (Libras e português).
2. Promover e incentivar projetos de inclusão digital relacionados à cultura em territórios
   periféricos e comunidades tradicionais, ampliando o acesso à cultura e às tecnologias
   inovadoras.
3. Promover seminários intersetoriais bienais para debater as potencialidades e os desafios éticos a serem enfrentados pelas interfaces entreinteligência artificial, diversidade cultural, práticas autorais e políticas públicas das linguagens artísticas e manifestações culturais, em abordagens crítico-decoloniais, nas regionais do Município.
4. Democratizar e ampliar a capacidade de digitalização dos acervos museológicos, históricos e arquivísticos da FMC, por meio de aquisição de equipamentos, de forma a promover a adequada preservação do acervo a longo prazo e garantindo sua disponibilização e difusão cultural com acessibilidade, evitando o uso de avatar.

Anexo III – Moções

1. Moção de Aplauso: Gibiteca Antônio Gobbo – BPIJ-BH: Em 1992, em um gesto de generosidade, o colecionador de quadrinhos Antônio Roque Gobbo doou toda a sua coleção para dar origem à Gibiteca da Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte. Assim como a BPIJ-BH, a Gibiteca também sofreu perdas incalculáveis no período em que esteve instalada no Centro de Referência da Juventude. Agora, com a inauguração da nova sede da BPIJ-BH em 2025, a Biblioteca e Gibiteca passam a oferecer melhores condições de trabalho, que valorizam o acervo, ampliam a formação de leitores e estimulam a criatividade e a imaginação