Edição: 7393 | 1ª Edição | Ano XXXI | Publicada em: 29/11/2025
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) comunica a realização da 143ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, ocorrerá no dia 09 de dezembro de 2025, terça-feira, das 14:00 às 17:00, no Museu Histórico Abílio Barreto – Av. Prudente de Morais, 202 – Cidade Jardim, Belo Horizonte com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos;
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.
ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 142ª Reunião Ordinária do COMUC;
2. Recomposição do representante da sociedade civil na mesa diretora;
3. Recomposição dos membros da sociedade civil na Câmara de Fomento à Cultura Municipal. Áreas: Audiovisual e Patrimônio Cultural;
4. Panorama dos projetos dos Museus Municipais;
5. Balanço preliminar das atividades da Cultura no ano de 2025;
Belo Horizonte foi uma cidade planejada para ser a nova capital de Minas Gerais após a Proclamação da República em 1889. Começou a ser construída em 1893 e inaugurada em 12 de dezembro de 1897. A planta original tinha um perímetro urbano formado por ruas retas cortadas por ruas paralelas que se cruzavam dentro da Avenida do Contorno. Nos arredores, construções adicionais como cemitério, hipódromo, sítios e as moradias dos operários construtores, com a intenção inicial de serem casas temporárias .
Fora desse perímentro urbano foram criadas áreas agrículas responsáveis pelo abastecimento de alimentos da nova capital. “A criação das Colônias Agrícolas foi uma iniciativa da Repartição de Terras e Colonização do Governo do Estado, cujo Inspetor, o engenheiro Carlos Leopoldo Prates, daria o próprio nome a uma das cinco colônias instituídas” (Silva, 2024, p. 33). Na Colônia Carlos Prates passava a antiga Rua Contagem (atualmente Rua Padre Eustáquio), principal via de ligação entre as cidades de Belo Horizonte e Contagem.
Próximo de 1911, a maior parte da população dessa Colônia era formada de imigrantes italianos. Para fazer a ligação entre a colônia agrícola e o centro, foi implementada a linha de bonde na Rua Contagem. Com o crescimento populacional e urbano, essas colônias foram transformadas em áreas suburbanas e dividias em pequenas vilas operárias, que depois viraram bairros. A Vila Progresso passou a ser denominada de Bairro Padre Eustáquio em 1949, em homenagem ao padre holandês da Igreja Católica Eustáquio van Lieshout.
Bairro Padre Eustáquio – década de 1940: Crédito: Fotos Antigas de Belo Horizonte
A região foi passando por diversar transformações ao longo do tempo. Em 1944, um terreno da fazenda Celeste Império, de propriedade de Alípio de Melo, foi destinada para a construção do Aeroporto Carlos Prates e atender uma demanda do Aeroclube do Estado de Minas Gerais para o uso da aviação civil e comercial. A Igreja dos Sagrados Corações, popularmente conhecida como Igreja Padre Estáquio, foi inaugurada em 1949.
A Rua Contagem já foi considerada o corredor dos cinemas de BH. Haviam quadro na região: São Carlos, Azteca, Padre Eustáquio e Progresso. O Cine Azteca foi inaugurado em 1950, com uma estrutura de sala de cinema com 758 lugares. Funcionava no número 120, em frente a praça São Francisco das Chagas. “Os jovens namoravam nos bancos em frente à igreja à espera de filmes […]” (Jornal Padre Eustáquio, 2018).
Na década de 1960 a urbanização avança e é feito o calçamento da Rua Contagem, atual Padre Eustáquio. O Azteca não resistiu a especulação mobiliária e a concorrência de outros cinemas, fechando as portas na década de 1970. Depois o prédio foi demolido.
Asfaltamento da Rua Contagem, atual Rua Padre Eustáquio. Fonte: Arquivo Público de Belo Horizonte. (Greco, 2022)
FEIRA COBERTA
1976
“Nas décadas de 50 e 60 a área da FECOPE fazia parte de uma fazenda, não havia nada além de casa da fazenda e do ponto final do bonde. Só depois de muito tempo que os proprietários venderam o terreno e se iniciou a feira” (Greco, 2022, p. 55). O espaço passou a ser um lugar de lazer, de brincadeiras de crianças e do funcionamento de uma feira-livre de produtos hortifrutigranjeiros, carnes e temperos.
Em 1961, a Prefeitura publica uma lei que previa a desapropriação da Vila Padre Eustáquio para a construção um Mercado Municipal:
Art. 1º – Fica o Prefeito autorizado a desapropriar os lotes 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete) e 18 (dezoito), do quarteirão 23 (vinte e três), da Vila Padre Eustáquio, para a construção de Mercado Municipal e declarados de utilidade pública pelo Decreto n 831, de 30 de março de 1960. (Lei 869, de 4 abr. 1961)
A desapropriação não aconteceu e a feira continou funcionando. Em 1975, um novo projeto de abastecimento da Prefeitura foi apresentado, planejando a construção dos mercado de Santa Tereza, do Cruzeiro, do Barroca e do Padre Eustáquio (Greco, 2022, p. 57). O argumento era que as feiras-livres atrapalhavam o trânsito de veículos e pedestres, além de deixar uma “quantidade enorme de sujeira que restava nas vias públicas após a realização de cada feira” (Relatório PBH 1975 apud Greco, 2022, p. 58).
Embora tenha sido feita aquisição para todos esses mercados, o do Padre Eustáquio não chegou a ser construído. A Prefeitura mantém entendimento com a COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos) para realizar ali uma experiência pioneira – a de uma feira confinada, com todas instalações necessárias, conjugada com um ginásio esportivo. O projeto arquitetônico foi elaborado por técnicos daquela empresa federal, processando-se a assinatura de convênio que regula a participação do Município e da COBAL no empreendimento. (Relatório PBH 1975 apud Greco, 2022, p. 59)
A Prefeitura desapropriou o terreno entre as ruas Pará de Minas, Monte Líbano, Jacutinga e Professor Tito Novais. Em 1976 era inaugurada a Feira Coberta do Padre Estáquio (FECOPE) na Rua Pará de Minas, 851, Bairro Padre Eustáquio. “[…] a partir da década de 1950 Belo Horizonte recebeu grande fluxo populacional e o bairro Padre Eustáquio foi um dos que abrigou muitos dos novos moradores. Como não havia mercados populares por perto, a Prefeitura iniciou aconstrução da Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio com o objetivo de atender ao abastecimento da região noroeste da cidade” (Souza, 2020).
Crédito: Souza (2020), via Arquivo Público da cidade de Belo HorizonteNa faixa está escrito “AQUI A PRIMEIRA FERIA COBERTA DO BRASIL. INFORMA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES”.
A FECOPE mantinha barracas e bares, que realizavam feiras de produtos hortifrutigranjeiros aos sábados e domingos. A feira se consolidou no bairro também como um espaço de lazer e esportes, devido as quadras esportivas, shows musicais, apresentações artísticas locais, encontros de capoeira, entre outras manifestações culturais.
Projeto Arquitetônico da Feira Coberta do Padre Eustáquio de 1976. Arquivo Público de Belo Horizonte.
A autorização para o uso e comercialização no espaço era concedida através de licitação pública realizada pela Prefeitura. A feira estava vinculada ao CEASA até 1994, quando passou a ser administrada pela Secretaria Municipal de Abastecimento (Fernandes, 2009, p. 44).
“A partir dos anos 2000, o surgimento de redes de supermercados e sacolões nas proximidades esvaziou a feira. Muitos feirantes tiverem que entregar seus boxes e o local caiu no ostracismo” (O Tempo, 2022). Reportagens da época trazem depoimentos sobre as dificuldades por que a feira passava. Os gastos com aluguel, problemas de infraestrutura (piso, parte elétrica, hidráulica e telhado), a concorrência com o Sacolão Abastecer e a chegada de um Supermercado fez as vendas caírem. Se no início eram cerca de 100 permissionários, a crise fez com que muitos feirantes fechassem os seus boxes, passando a ter apenas 35 empreendimentos abertos. Havia o temor de que essa situação contribuísse para o fechamento da Feira Coberta.
O espaço ocioso passou a ser cobiçado. Em 2001, a Associação Comunitária do Bairro Dom Bosco enviou para a Regional Noroeste um projeto para desativação da FECOPE. A própria Regional tinha planos de se mudar para uma estrutura própria e em 2006 passou a se especular em criar um centro administrativo no lugar da feira.
Os comerciantes se organizaram em uma Associação dos Permissionários da Feira do Bairro Padre Eustáquio e sempre que uma tentativa de fechamento acontecia, eles faziam um movimento de coleta de abaixo-assinado de apoio e divulgavam a tentativa de fechamento na imprensa. A Associação entravam com recursos jurídicos e faziam reuniões com Prefeitura e vereadores.
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL PADRE EUSTÁQUIO (CCPE)
A comunidade do bairro Padre Eustáquio cobrava da Prefeitura de Belo Horizonte a implantação de um ponto de cultura na região. Segundo o diretor de Equipamentos Culturais da Fundação Municipal de Cultura em 2006, Bernardo Machado, essa reivindicação já acontecia desde 1994.
A solução veio através do Orçamento Participativo (OP), onde o projeto aprovado previa uma reforma na infraestrutura e revitalização do entorno da feira, além da implantação de um centro cultural com administração, biblioteca pública, salas de atividades artísticas e um estacionamento. Devido ao esvaziamento da feira, a ideia era dividir a FECOPE em duas partes, sendo metade concedida à gestão da Cultura e a outra metade, reforma e remanejamento dos boxes e as lojas da feira. Porém essa situação provocou um conflito e apreensão entre os comerciantes pelo uso do espaço compartilhado, sendo tema de audiência pública e reinvindicação de melhor condições para os feirantes: “Os bares da feira serão transformados em estacionamento” (CMBH, 2006).
A ideia prosperou e houve a aprovação do OP para a construção de um centro cultural na FECOPE.
OP NOROESTE 2003/2004
Empreendimento 55 – Centro Cultural do Padre Eustáquio Início: agosto/2007 Conclusão: setembro/2008 Investimentto: R$ 2.102.422,48 O que foi feito: revitalização do entorno da feira coberta, novo layout das barracas e instalações elétricas, construção de sanitários públicos e biblioteca pública, estacionamento, sala para oficina de artes cênicas, sala para artes plásticas, administração, almoxarifado, depósitos, cozinha e pátio interno. Fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/obras-e-infraestrutura/informacoes/orcamento-participativo/obrasconcluidas/opnoroeste2003-2004
O Empreendimento 55 iniciou as obras em agosto de 2007, sendo concluído em setembro de 2008. Foram investidos R$ 2.102.422,48.
A FECOPE foi reformada e entregue em 28 de agosto de 2008, contando com estabelecimentos comerciais de laticínios, artesanato, vestuário, açougue, produtos de higiene e limpeza. O CCPE é inaugurado em dia 6 de dezembro de 2008, em espaço compartilhado com a feira. Sua entrada principal está na Rua Jacutinga, 821, e faz parte da gestão da Fundação Municipla de Cultura (FMC).
Planta do Centro Cultural Padre Eustáquio – Empreendimento 55.Continue lendo
Edição: 7371 | 1ª Edição | Ano XXXI | Publicada em: 25/10/2025
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) comunica a realização da 142ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, ocorrerá no dia 11 de novembro de 2025, terça-feira, das 14:00 às 17:00, no Centro Cultural Vila Fátima, situado na R. São Miguel Arcanjo, 215 – Nossa Senhora de Fátima, Belo Horizonte com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos;
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.
ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 141ª Reunião Ordinária do COMUC;
2. Aprovação da Ata da 46ª reunião Extraordinária do COMUC;
3. Recomposição da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Cultura;
4. Atualização do PAR (Plano de Aplicação de Recursos) da PNAB Ciclo 2;
5. Apresentação do FAN;
6. Apresentação das etapas metodológicas de construção do Plano Setorial da Moda de Belo Horizonte;
7. Apresentação do RIC (Rede de Identidades Culturais);
Na sequência, Richardson Santos de Freitas (Suplente em exercício de titularidade; Noroeste) celebrou a reunião pública que devolveu aos artistas o diálogo com os festivais. Comentou sobre o curto prazo entre a reunião pública e o tempo do formulário aberto para receber sugestões. Pontuou que umas das questões da reunião pública foi a respeito da baixa remuneração dos artistas e constatou a falta da planilha orçamentária no site da PBH. Observou a ausência de processo seletivo para as escolhas dos participantes na primeira fase do FAN. Em seguida, Bárbara Mara Bof Santos (Titular; SMC/FMC) esclareceu que os editais dos festivais estão em fase de revisão final. Indicou ser possível, em reuniões futuras, apresentar um plano dos festivais, como informações sobre editais e cronogramas. Comentou sobre a impossibilidade de lidar com todas as dimensões da cultura e dos públicos, em um curto período de tempo. Ressaltou os festivais como momentos para celebrar, a partir de um recorte, uma política cultural que se encontra presente o ano inteiro.
RIC (Rede de Identidades Culturais)
Seguindo, Richardson Santos de Freitas (Suplente em exercício de titularidade; Noroeste) disse que desconhecia a extensão das ações realizadas pelo RIC, que vai além do apoio e organização de eventos. Elogiou os trabalhos e perguntou sobre o orçamento disponível para a execução do programa. […] Com a palavra, Camila Coeli explicou que o Plano Municipal de Igualdade Racial tem como objetivo trazer elementos e produzir dados referente a outras populações, como população indigena, cigana e imigrantes. Indicou, a partir dessa coleta de informações, reverberar ações nas políticas de cultura. Ressaltou ser responsabilidade da Diretória da Promoção e da Igualdade Racial apontar o direcionamento das políticas públicas e demonstrar a posição do Município para implementação de políticas voltadas para a garantia de direitos. Atribuiu ao RIC a atividade de promoção e valorização das diversas identidades culturais, dentro da pasta da cultura. Em seguida, informou que o RIC não possui orçamento específico uma vez que se trata de um projeto realizado em conjunto com as outras diretórias.
Seguindo para o sétimo ponto de pauta, recomposição da mesa diretora, Françoise Jean de Oliveira Souza (Titular; SMC/FMC) explicou que a composição da mesa diretora é paritária e explicou que a vaga aberta se encontra direcionada para a sociedade civil, com caráter regional. Aberto o período para candidaturas, apenas o conselheiro Richardson Santos de Freitas (Suplente em exercício de titularidade; Noroeste) demonstrou interesse, sendo eleito por aclamação dos conselheiros presentes.
O Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG é um instrumento legal normatizador do planejamento de médio prazo daesfera pública, que explicita diretrizes, objetivos, programas, ações e metas a serem atingidas definindo, quantitativamente,recursos necessários à sua implementação.
Dados divulgados pela pesquisa “Cultura nas Capitais”, sobre os hábitos de consumo de produtos e serviços culturaismostram, na comparação com as demais capitais, a maior frequência ou prática de atividades culturais dos belo-horizontinos dotipo jogos eletrônicos, shows de música e visita a locais históricos, museus e teatros (Figura 4).
A pesquisa também informa que para 53% dos entrevistados, as atividades que frequentam ficam longe do bairro onde moram.Por isso é muito importante para a política municipal de cultura investir no maior acesso e disponibilidade de atividades culturaisno território municipal.
A rede de equipamentos culturais da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH, conta com um total de 34 unidades (sendo 2 em implantação), além do Núcleo de Formação Artística da Escola Livre de Artes/Arena da Cultura. Somente no ano de 2024, mais de 19 mil atividades culturais foram ofertadas pela PBH, atingindo um público de mais de 1,4 milhões de participantes (Tabela6). Entretanto, a distribuição destas atividades no território é muito dependente da disponibilidade de equipamentos culturais próprios. Como mostra a Figura 6, considerando as atividades realizadas em 2023 e 2024, cinco dos quarenta Territórios analisados não receberam atividades nos últimos dois anos, e 15 deles receberam no máximo 40 atividades. Por outro lado, dada a maior oferta de equipamentos culturais, cinco territórios (Centro Sul 1 e 3, Barreiro 3, Pampulha 4 e Norte 3) receberammais de 2 mil atividades no mesmo período.
PROJETOS TRANSNFORMADORES
Os Projetos Transformadores traduzem asprioridades da PBH.
Área de Resultado: CULTURA
Programa 0319 – Valorização e Promoção do Conjunto Moderno da Pampulha – Transformador
Objetivo: Ofertar serviços organizados que viabilizem o crescimento turístico da Pampulha, a preservação e valorização dopatrimônio cultural, trazendo avanços e novas oportunidades para a população, agregando elementos essenciais à qualidade devida das comunidades que se beneficiam direta e indiretamente do local, e para os turistas ou os empreendimentos turísticos.
Escopo: Estudo e viabilização do retorno da navegação recreativa e esportiva no espelho d’água; desenvolvimento de modelos denegócios turísticos para navegação, mobilidade e serviços de apoio; tratamento e manutenção da qualidade das águas da Lagoada Pampulha; restauração do Museu de Arte da Pampulha (MAP); implantação do Núcleo de Pesquisa e Informação; negociaçãoe transferência do acervo da Fundação Niemeyer para Belo Horizonte; elaboração do projeto de requalificação parcial do anexo do Iate Tênis Clube; restauração da Praça Dino Barbieri; implementação de ações de preservação e adoção da Praça Dalva Simão; implantação do Centro de Interpretação da Pampulha; serviço permanente de limpeza, reforma e ampliação dos mirantes, banheiros, lanchonetes, decks e áreas de lazer na orla; reforma do Parque Ecológico Francisco Lins do Rêgo; ações permanentes de fiscalização e segurança para coibir infrações e crimes; implantação de estratégias para garantir a preservaçãodo patrimônio e aumentar a sensação de segurança para moradores e turistas.
Programa 0315 – Requalificação do Centro-Lagoinha-Transformador
Objetivo: Repovoar e requalificar o território, fortalecendo sua base urbana, habitacional e social. Ativar a economia, da cultura e da identidade do território, reposicionando-o como referência de vitalidade.
Escopo: Requalificação habitacional; Locação social e transição habitacional; Fomento e regulação de novos estabelecimentos; Novos empreendimentos habitacionais; reuso e redesenho de espaços públicos; promoção da natureza e clima na cidade; fomento ao lazer, esporte e convivência; mobilidade ativa e travessias seguras; ciclomobilidade; transporte coletivo qualificado; acessibilidade universal; acolhimento e transição social; saúde comunitária e atenção de base; segurança cidadã e prevenção; trabalho e reinserção socioeconômica; dinamização do comércio e serviços locais; gastronomia e memória cultural alimentar;inovação e economia criativa; concessões e investimento privado; cultura viva e arte urbana; memória, história epertencimento; turismo cultural e experiência urbana; comunicação e identidade do território.
Edição: 7364 | 1ª Edição | Ano XXXI | Publicada em: 16/10/2025
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) comunica a realização da 46ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, ocorrerá no dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, das 15:00 às 17:00, na sala multiuso 02, na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, situada na Avenida Afonso Pena, 1212 – Centro, Belo Horizonte com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos;
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.
ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 141ª Reunião Ordinária do COMUC;
2. Apreciação do estudo elaborado pelos representantes dos servidores sobre a força de trabalho na cultura;
Richardson Santos de Freitas (Suplente; Noroeste) reforçou a necessidade de ampliar o número de servidores da cultura, assim como possui estudo para o aumento de servidores em outras áreas. Pediu esclarecimento acerca da existência de cadastro de reservas no concurso a ser realizado.
Com a fala, Bárbara Mara Bof Santos (Titular; SMC/FMC) esclareceu que o Prefeito se encontra de portas abertas para discutir o tema. Reforçou o papel dos conselheiros de fomentar e qualificar esse processo. Em seguida, respondeu às questões colocadas pelos conselheiros anteriormente. Elucidou que o edital do concurso se encontra na fase do TR (Termo de Referência) e possui um banco de reserva, assim como o Processo Seletivo Simplificado.
Edição: 7344 | 1ª Edição | Ano XXXI | Publicada em: 18/09/2025
GP – Gabinete do Prefeito
LEI Nº 11.899, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LOA de 2026 e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 131 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – LOMBH, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual – LOA – do Município para o exercício de 2026, compreendendo:
I – prioridades e metas da administração pública municipal;
II – organização e estrutura dos orçamentos;
III – diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV – disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V – disposições sobre alterações da legislação tributária do Município;
VI – disposições finais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º – As prioridades e as metas da administração pública municipal para o exercício de 2026, conforme o art. 127 da LOMBH, respeitadas as disposições constitucionais e legais, correspondem, para o Executivo, às metas relativas ao exercício de 2026 definidas e constantes no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o período de 2026-2029, cujo projeto será enviado ao Legislativo até 30 de setembro do corrente exercício, e serão adequadas às condições de implementação e de gerenciamento dos programas transformadores, que terão precedência na alocação de recursos na LOA de 2026, assim como na sua execução, não se constituindo, entretanto, em limite à programação de despesas, observando-se as seguintes diretrizes gerais, destacadas por Área de Resultado:
[…]
VII – Área de Resultado Cultura:
a) promoção, apoio e incentivo à formação cultural e ao acesso da população aos equipamentos públicos, bens e atividades culturais do Município;
b) garantia dos direitos culturais e fortalecimento da Cultura de Belo Horizonte em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã;
c) estímulo à apropriação do espaço público urbano, como praças e parques, para atividades culturais e artísticas;
d) fomento à identidade, aos aspectos e às tradições característicos da cultura mineira como forma de preservar e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial, o patrimônio arquitetônico, da história e da memória do Município;
e) valorização da formação cultural de indivíduos, grupos, bandas, cantores e DJs, assim como de técnicos, agentes públicos municipais e comunidades;
f) viabilização de espaços de promoção e de produção cultural inclusivos a todas as pessoas com qualquer tipo e grau de deficiência;
g) maior divulgação e promoção descentralizada da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC;
h) viabilização da expansão e da descentralização regional das manifestações culturais e artísticas e das manifestações da cultura popular, com promoção das políticas setoriais, democratizando e garantindo o acesso amplo da população à arte e à cultura, de forma integrada às outras políticas do Município;
i) fomento do pleno funcionamento dos centros culturais como equipamentos de apoio às ações culturais e artísticas em seus territórios, desenvolvendo o resgate da memória e do patrimônio sociocultural da região, com destaque para as culturas populares tradicionais;
j) preservação e valorização das bibliotecas públicas municipais, com investimentos em acervo, em infraestrutura e em programas de incentivo à leitura;
k) promoção de iniciativas culturais que valorizem a diversidade étnico-racial, religiosa e os grupos folclóricos e de projeção folclórica do Município;
l) viabilização e fortalecimento das instâncias de participação e de controle social para formulação, implementação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas;
m) fortalecimento do Arraial de Belô como importante iniciativa cultural da cidade, com apoio institucional à sua realização anual, à valorização dos grupos de quadrilha, ao incentivo à participação popular, à descentralização das atividades nos territórios e ao estímulo à economia criativa local;
n) viabilização de apoio estrutural a festas populares e eventos culturais descentralizados, reconhecendo seu relevante interesse social, cultural e econômico;
o) garantia do atendimento dos requisitos legais de acessibilidade, de acordo com o desenho universal, para todos os equipamentos do órgão gestor da cultura;
BELO HORIZONTE. Lei 11.899, de 17 de setembro de 2025. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LOA de 2026 e dá outras providências. Belo Horizonte: Diário Oficial do Município, ed. 7344, ano 31, 18 set. 2025. Disponível em: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/469100.
Edição: 7332 | 1ª Edição | Ano XXXI | Publicada em: 02/09/2025
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) comunica a realização da 141ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, ocorrerá no dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, das 14:00 às 17:00, no Centro Cultural Usina de Cultura, situada na Rua Dom Cabral, 765 – Ipiranga, Belo Horizonte com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos;
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.
ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 140ª Reunião Ordinária do COMUC.
2. Calendário Integrado das Atividades de setembro a novembro.
3. Projetos Transformadores da Cultura.
4. Balanço da Virada Cultural.
5. Assuntos Gerais.
As inscrições para ouvintes deverão ser realizadas pelo link disponível no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc.
A fala foi aberta aos conselheiros. Richardson Santos de Freitas (Suplente; Noroeste) realizou observações sobre os Projetos Transformadores da Cultura, destacando o papel relevante dos centros culturais nesse processo. Pontuou a necessidade de que o Centro Cultural Liberalino Alves de Oliveira tenha um papel importante no projeto de Revitalização do Centro e Lagoinha, apontando que o espaço enfrenta problemas físicos e de gestão de espaços compartilhados. Sugeriu, também, que o centro cultural tenha um papel mais determinante e com maior autonomia, e que sua readequação vá além das condições físicas.
Richardson Santos de Freitas (Suplente; Noroeste) argumentou que falta aos grandes festivais uma escuta maior da população de forma aberta. Citou o FLI, Festival Literário Internacional, que no chamamento público diz que em abril realizou uma primeira reunião; em junho fez a pré-produção; agosto, a produção; e a execução estava prevista para setembro. E em nenhum momento, desde abril, houve um chamamento para os artistas da área da Literatura para uma conversa. O conselheiro fez essa crítica com esperança que a nova presidência da FMC e da nova Diretoria de Festivais possam escutar as pessoas antes do evento acontecer, porque hoje não se tem uma política de festivais, e sim uma política de produção de eventos.
Encontros com a Cultura CCPE Você é artista, produtor, frequentador, amante das artes ou faz parte da comunidade do Centro Cultural Padre Eustáquio?
Então esse encontro é pra você! Vamos conversar sobre cultura no território, compartilhar ideias e pensar coletivamente as ações do centro cultural. Sua escuta e sua voz fazem a diferença!
📅 Dia 14 de agosto (quinta-feira) 🕖 19h 📌 CCPE, Rua Jacutinga, 550 – Padre Eustáquio
