RESOLUÇÃO: RESOLUÇÃO COMUC Nº 006/2025
Edição: 7411 | 1ª Edição | Ano XXXI | Publicada em: 30/12/2025
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
RESOLUÇÃO COMUC Nº 006/2025
O Conselho Municipal de Política Cultural, reunido em sua 47ª reunião extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, e no uso da atribuição que lhe conferem a Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, e o Decreto nº 16.452, de 24 de outubro de 2016, e suas alterações posteriores, e em observância ao Artigo 7º da Lei nº 11.010, de 23 de dezembro de 2016, resolve:
Aprovar o Plano Bianual de Financiamento à Cultura 2026 e 2027, conforme anexo único.
Fonte: DOM
O Plano Bianual de Financiamento à Cultura é o planejamento da política de investimento a ser realizada por meio do Fundo Municipal de Cultura e do Incentivo Fiscal para os dois anos seguintes ao da elaboração, considerando-se, neste caso, os exercícios de 2026 e 2027.
