Edição: 7449 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 28/02/2026
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC) comunica a realização da 145ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC).
A 145ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC) ocorrerá no dia 10 de março de 2026, terça-feira, das 14h00 às 17h00, no Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APBCH), localizado na Rua Itambé, nº 227, Floresta – Belo Horizonte/MG, com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos.
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.
ASSUNTOS GERAIS:
1. Informes da sociedade civil.
ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 144ª Reunião Ordinária do COMUC;
2. Execução orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e da Fundação Municipal de Cultura (FMC);
3. Eleição dos membros da sociedade civil para composição da nova Comissão Eleitoral responsável pelas Eleições Administrativas;
4. Criação do Grupo de Trabalho (GT) de revisão do Regimento Interno do COMUC;
5. Apresentação das pautas estratégicas;
6. Retorno sobre o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre os impedimentos dos conselheiros do COMUC de participar de editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC).
Recomentadação de retificação para o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.
ATO ADMINISTRATIVO: RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026 Edição: 7443 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 20/02/2026 COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026
Nós, membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC), recomendamos que a Fundação Municipal de Cultura faça uma RETIFICAÇÃO no Chamamento Público FMC 002/2026. Deve-se excluir do edital qualquer menção de que a programação é definida em âmbito colegiado. Recomendamos que se estabeleça no edital diretrizes que disciplinem a execução orçamentária na contratação de artistas, permitindo o equilíbrio na programação do FIQ entre artistas convidados e selecionados, onde se garanta:
1. A autonomia da Comissão Organizadora e da Curadoria, que irá trabalhar na conceituação e formatação da programação, além de poder indicar e contratar artistas e especialistas, no âmbito local, nacional e internacional;
2. Implantação de metodologia para seleção de propostas artísticas, através de cadastro ou chamamento público simplificado para seleção, que garantirá a democratização da destinação dos recursos públicos na contratação de artistas.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026
Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte
O Aeroporto Carlos Prates, localizado na regional Noroeste, criado em 1944. Era um equipamento para voos não-relugares de pequeno porte, táxi-aéreo, aviação de helicópteros e aulas de pilotagem. Após vários acidentes aéreos, alguns com vítimas fatais, houve uma mobilização para o fechamento do aeroporto.
04/2022: CARTA DE BELO HORIZONTE
Seminário Plano Diretor e Movimentos de Luta por Novos Horizontes, ocorrido nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2022.
AEROPORTO CARLOS PRATES
Desativação do aeroporto com transferência das atividades para outro local, não privatização da área e implantação de um espaço público multiuso eco-cultural, através de uma Operação Urbana com parceria público/popular na gestão e com investimentos econômicos da iniciativa privada.
Integração viária da área do aeroporto aos bairros vizinhos em especial através da Avenida Pedro II e do Anel Rodoviário.
AEROPORTO CARLOS PRATES
Desativação do aeroporto com transferência das atividades para outro local.
Não à privatização.
Destinação do terreno: espaço multiuso eco-cultural.
Propostas de uso do terreno:
Atividades culturais (existentes e novas) (esporte, lazer, feira, festival, museu, gastronomia, artesanato, grandes espaços para shows, festivais, carnavais e festas juninas, horta, piscina pública).
Ambiental (reflorestamento, área permeável, proteção de bacias).
Mobilidade (integração viária da área do aeroporto aos bairros vizinhos em especial pela Pedro II e Anel Rodoviário).
Viabilidade econômica e legal:
Operação urbana (Instrumento do Plano Diretor) com parceria público / popular para a gestão da destinação e com investimento econômico privado.
Propostas de mobilização popular, social e política:
Fortalecimento da rede (escolas, agremiações religiosas, moradores do entorno, mas também de toda a cidade)
Articulação com os vários movimentos populares da regional e da cidade
Ampliar apoio, diálogo e debates com os movimentos de luta, com carroceiros, cuidadores de nascentes e vilas do entorno, CMBH e os três níveis de governo
Construir propostas para serem levadas aos gestores públicos nos três níveis de governo
Ação junto ao Ministério Público para desativação do aeroporto e impedir a privatização
Estudo de impacto ambiental (já solicitado na Audiência Pública na CMBH em agosto de 2022)
01/04/2023 – DESATIVAÇÃO DO AEROPORTO CARLOS PRATES
A partir desta data, o aeroporto foi excluído na lista de base da Agência Nacional de Aviação Civil e o Governo Federal passou a negociar com a Prefeitura de Belo Horizonte a ocupação do terreno.
Quando acontecerá o 13º FIQ!BH em 2026: entre setembro e novembro de 2026. A data e o local ainda não foram confirmados, mas sua realização está garantida pela PBH.
Houve dois pedido de Impugnação do edital, mas não significa cancelamento do FIQ!BH. Apenas foi feito um pedido de retificação do chamamento público para que se adapte melhor as diretrizes de um evento organizado pelo poder executivo municipal.
O Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ!BH) é um evento público municipal executado pela Fundação Muncipal de Cultura (FMC), que faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de Cultural (SMC) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Iniciado em 1997 como III Bienal Internacional de Quadrinhos, fazendo parte das comemorações do centenário de fundação da cidade de Belo Horizonte, torna-se uma política pública permanente voltada para aárea artística das histórias em quadrinhos em 1999 , com a realização do 1º FIQ!BH. É executado bienalmente, segundo aLei. 11.059/2017.
COMUNICADO Edição: 7434 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 04/02/2026 COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC) comunica a realização da 144ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC).
A 144ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2026, terça-feira, das 14h00 às 17h00, na Sala Multiuso 02, na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, situada na Avenida Afonso Pena, 1212 – Centro, Belo Horizonte, com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos;
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.
ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 143ª Reunião Ordinária do COMUC;
2. Aprovação da Ata da 47ª Reunião Extraordinária do COMUC;
3. Mesa Diretora do COMUC;
4. Chamamento Público FMC 002/2026, referente à realização da 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ BH;
5. Chamamento Público FMC 001/2026 referente à realização da 11° e 12° Edições da Virada Cultural de Belo Horizonte;
6. Resultados Consolidados da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura referentes ao ano de 2025;
7. Assuntos Gerais.
As inscrições para ouvintes deverão ser realizadas pelo link disponível no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc.
RECOMENDAÇÃO Nós, membros do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte (COMUC-BH), recomendamos que a Fundação Municipal de Cultura faça uma RETIFICAÇÃO no Chamamento Público FMC 002/2026. Deve-se excluir do edital qualquer menção de que a programação é definida em âmbito colegiado. Recomendamos que se estabeleça no edital diretrizes que disciplinem a execução orçamentária na contratação de artistas, permitindo o equilíbrio na programação do FIQ entre artistas convidados e selecionados, onde se garanta:
A autonomia da Comissão Organizadora e da Curadoria, que irá trabalhar na conceituação e formatação da programação, além de poder indicar e contratar artistas e especialistas, no âmbito local, nacional e internacional;
Implantação de metodologia para seleção de propostas artísticas, através de cadastro ou chamamento público simplificado para seleção, que garantirá a democratização da destinação dos recursos públicos na contratação de artistas.
Edição: 7411 | 1ª Edição | Ano XXXI | Publicada em: 30/12/2025
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
RESOLUÇÃO COMUC Nº 006/2025
O Conselho Municipal de Política Cultural, reunido em sua 47ª reunião extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, e no uso da atribuição que lhe conferem a Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, e o Decreto nº 16.452, de 24 de outubro de 2016, e suas alterações posteriores, e em observância ao Artigo 7º da Lei nº 11.010, de 23 de dezembro de 2016, resolve:
Aprovar o Plano Bianual de Financiamento à Cultura 2026 e 2027, conforme anexo único.
O Plano Bianual de Financiamento à Cultura é o planejamento da política de investimento a ser realizada por meio do Fundo Municipal de Cultura e do Incentivo Fiscal para os dois anos seguintes ao da elaboração, considerando-se, neste caso, os exercícios de 2026 e 2027.
Edição: 7403 | 1ª Edição | Ano XXXI | Publicada em: 16/12/2025
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) comunica a realização da 47ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, ocorrerá no dia 18 de dezembro de 2025, quinta-feira, das 14:00 às 16:00, por meio de videoconferência, em plataforma disponibilizada gratuitamente pelo Poder Executivo às/aos conselheiras/os e ao público em geral, com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos;
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.
ORDEM DO DIA:
1. Análise do Plano Bianual de Financiamento à Cultura 2026/2027;
2. Assuntos Gerais.
As inscrições para ouvintes deverão ser realizadas pelo link disponível no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc.
Edição: 7393 | 1ª Edição | Ano XXXI | Publicada em: 29/11/2025
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) comunica a realização da 143ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, ocorrerá no dia 09 de dezembro de 2025, terça-feira, das 14:00 às 17:00, no Museu Histórico Abílio Barreto – Av. Prudente de Morais, 202 – Cidade Jardim, Belo Horizonte com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos;
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.
ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 142ª Reunião Ordinária do COMUC;
2. Recomposição do representante da sociedade civil na mesa diretora;
3. Recomposição dos membros da sociedade civil na Câmara de Fomento à Cultura Municipal. Áreas: Audiovisual e Patrimônio Cultural;
4. Panorama dos projetos dos Museus Municipais;
5. Balanço preliminar das atividades da Cultura no ano de 2025;
Belo Horizonte foi uma cidade planejada para ser a nova capital de Minas Gerais após a Proclamação da República em 1889. Começou a ser construída em 1893 e inaugurada em 12 de dezembro de 1897. A planta original tinha um perímetro urbano formado por ruas retas cortadas por ruas paralelas que se cruzavam dentro da Avenida do Contorno. Nos arredores, construções adicionais como cemitério, hipódromo, sítios e as moradias dos operários construtores, com a intenção inicial de serem casas temporárias .
Fora desse perímentro urbano foram criadas áreas agrículas responsáveis pelo abastecimento de alimentos da nova capital. “A criação das Colônias Agrícolas foi uma iniciativa da Repartição de Terras e Colonização do Governo do Estado, cujo Inspetor, o engenheiro Carlos Leopoldo Prates, daria o próprio nome a uma das cinco colônias instituídas” (Silva, 2024, p. 33). Na Colônia Carlos Prates passava a antiga Rua Contagem (atualmente Rua Padre Eustáquio), principal via de ligação entre as cidades de Belo Horizonte e Contagem.
Próximo de 1911, a maior parte da população dessa Colônia era formada de imigrantes italianos. Para fazer a ligação entre a colônia agrícola e o centro, foi implementada a linha de bonde na Rua Contagem. Com o crescimento populacional e urbano, essas colônias foram transformadas em áreas suburbanas e dividias em pequenas vilas operárias, que depois viraram bairros. A Vila Progresso passou a ser denominada de Bairro Padre Eustáquio em 1949, em homenagem ao padre holandês da Igreja Católica Eustáquio van Lieshout.
Bairro Padre Eustáquio – década de 1940: Crédito: Fotos Antigas de Belo Horizonte
A região foi passando por diversar transformações ao longo do tempo. Em 1944, um terreno da fazenda Celeste Império, de propriedade de Alípio de Melo, foi destinada para a construção do Aeroporto Carlos Prates e atender uma demanda do Aeroclube do Estado de Minas Gerais para o uso da aviação civil e comercial. A Igreja dos Sagrados Corações, popularmente conhecida como Igreja Padre Estáquio, foi inaugurada em 1949.
A Rua Contagem já foi considerada o corredor dos cinemas de BH. Haviam quadro na região: São Carlos, Azteca, Padre Eustáquio e Progresso. O Cine Azteca foi inaugurado em 1950, com uma estrutura de sala de cinema com 758 lugares. Funcionava no número 120, em frente a praça São Francisco das Chagas. “Os jovens namoravam nos bancos em frente à igreja à espera de filmes […]” (Jornal Padre Eustáquio, 2018).
Na década de 1960 a urbanização avança e é feito o calçamento da Rua Contagem, atual Padre Eustáquio. O Azteca não resistiu a especulação mobiliária e a concorrência de outros cinemas, fechando as portas na década de 1970. Depois o prédio foi demolido.
Asfaltamento da Rua Contagem, atual Rua Padre Eustáquio. Fonte: Arquivo Público de Belo Horizonte. (Greco, 2022)
FEIRA COBERTA
1976
“Nas décadas de 50 e 60 a área da FECOPE fazia parte de uma fazenda, não havia nada além de casa da fazenda e do ponto final do bonde. Só depois de muito tempo que os proprietários venderam o terreno e se iniciou a feira” (Greco, 2022, p. 55). O espaço passou a ser um lugar de lazer, de brincadeiras de crianças e do funcionamento de uma feira-livre de produtos hortifrutigranjeiros, carnes e temperos.
Em 1961, a Prefeitura publica uma lei que previa a desapropriação da Vila Padre Eustáquio para a construção um Mercado Municipal:
Art. 1º – Fica o Prefeito autorizado a desapropriar os lotes 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete) e 18 (dezoito), do quarteirão 23 (vinte e três), da Vila Padre Eustáquio, para a construção de Mercado Municipal e declarados de utilidade pública pelo Decreto n 831, de 30 de março de 1960. (Lei 869, de 4 abr. 1961)
A desapropriação não aconteceu e a feira continou funcionando. Em 1975, um novo projeto de abastecimento da Prefeitura foi apresentado, planejando a construção dos mercado de Santa Tereza, do Cruzeiro, do Barroca e do Padre Eustáquio (Greco, 2022, p. 57). O argumento era que as feiras-livres atrapalhavam o trânsito de veículos e pedestres, além de deixar uma “quantidade enorme de sujeira que restava nas vias públicas após a realização de cada feira” (Relatório PBH 1975 apud Greco, 2022, p. 58).
Embora tenha sido feita aquisição para todos esses mercados, o do Padre Eustáquio não chegou a ser construído. A Prefeitura mantém entendimento com a COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos) para realizar ali uma experiência pioneira – a de uma feira confinada, com todas instalações necessárias, conjugada com um ginásio esportivo. O projeto arquitetônico foi elaborado por técnicos daquela empresa federal, processando-se a assinatura de convênio que regula a participação do Município e da COBAL no empreendimento. (Relatório PBH 1975 apud Greco, 2022, p. 59)
A Prefeitura desapropriou o terreno entre as ruas Pará de Minas, Monte Líbano, Jacutinga e Professor Tito Novais. Em 1976 era inaugurada a Feira Coberta do Padre Estáquio (FECOPE) na Rua Pará de Minas, 851, Bairro Padre Eustáquio. “[…] a partir da década de 1950 Belo Horizonte recebeu grande fluxo populacional e o bairro Padre Eustáquio foi um dos que abrigou muitos dos novos moradores. Como não havia mercados populares por perto, a Prefeitura iniciou aconstrução da Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio com o objetivo de atender ao abastecimento da região noroeste da cidade” (Souza, 2020).
Crédito: Souza (2020), via Arquivo Público da cidade de Belo HorizonteNa faixa está escrito “AQUI A PRIMEIRA FERIA COBERTA DO BRASIL. INFORMA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES”.
A FECOPE mantinha barracas e bares, que realizavam feiras de produtos hortifrutigranjeiros aos sábados e domingos. A feira se consolidou no bairro também como um espaço de lazer e esportes, devido as quadras esportivas, shows musicais, apresentações artísticas locais, encontros de capoeira, entre outras manifestações culturais.
Projeto Arquitetônico da Feira Coberta do Padre Eustáquio de 1976. Arquivo Público de Belo Horizonte.
A autorização para o uso e comercialização no espaço era concedida através de licitação pública realizada pela Prefeitura. A feira estava vinculada ao CEASA até 1994, quando passou a ser administrada pela Secretaria Municipal de Abastecimento (Fernandes, 2009, p. 44).
“A partir dos anos 2000, o surgimento de redes de supermercados e sacolões nas proximidades esvaziou a feira. Muitos feirantes tiverem que entregar seus boxes e o local caiu no ostracismo” (O Tempo, 2022). Reportagens da época trazem depoimentos sobre as dificuldades por que a feira passava. Os gastos com aluguel, problemas de infraestrutura (piso, parte elétrica, hidráulica e telhado), a concorrência com o Sacolão Abastecer e a chegada de um Supermercado fez as vendas caírem. Se no início eram cerca de 100 permissionários, a crise fez com que muitos feirantes fechassem os seus boxes, passando a ter apenas 35 empreendimentos abertos. Havia o temor de que essa situação contribuísse para o fechamento da Feira Coberta.
O espaço ocioso passou a ser cobiçado. Em 2001, a Associação Comunitária do Bairro Dom Bosco enviou para a Regional Noroeste um projeto para desativação da FECOPE. A própria Regional tinha planos de se mudar para uma estrutura própria e em 2006 passou a se especular em criar um centro administrativo no lugar da feira.
Os comerciantes se organizaram em uma Associação dos Permissionários da Feira do Bairro Padre Eustáquio e sempre que uma tentativa de fechamento acontecia, eles faziam um movimento de coleta de abaixo-assinado de apoio e divulgavam a tentativa de fechamento na imprensa. A Associação entravam com recursos jurídicos e faziam reuniões com Prefeitura e vereadores.
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL PADRE EUSTÁQUIO (CCPE)
A comunidade do bairro Padre Eustáquio cobrava da Prefeitura de Belo Horizonte a implantação de um ponto de cultura na região. Segundo o diretor de Equipamentos Culturais da Fundação Municipal de Cultura em 2006, Bernardo Machado, essa reivindicação já acontecia desde 1994.
A solução veio através do Orçamento Participativo (OP), onde o projeto aprovado previa uma reforma na infraestrutura e revitalização do entorno da feira, além da implantação de um centro cultural com administração, biblioteca pública, salas de atividades artísticas e um estacionamento. Devido ao esvaziamento da feira, a ideia era dividir a FECOPE em duas partes, sendo metade concedida à gestão da Cultura e a outra metade, reforma e remanejamento dos boxes e as lojas da feira. Porém essa situação provocou um conflito e apreensão entre os comerciantes pelo uso do espaço compartilhado, sendo tema de audiência pública e reinvindicação de melhor condições para os feirantes: “Os bares da feira serão transformados em estacionamento” (CMBH, 2006).
A ideia prosperou e houve a aprovação do OP para a construção de um centro cultural na FECOPE.
OP NOROESTE 2003/2004
Empreendimento 55 – Centro Cultural do Padre Eustáquio Início: agosto/2007 Conclusão: setembro/2008 Investimentto: R$ 2.102.422,48 O que foi feito: revitalização do entorno da feira coberta, novo layout das barracas e instalações elétricas, construção de sanitários públicos e biblioteca pública, estacionamento, sala para oficina de artes cênicas, sala para artes plásticas, administração, almoxarifado, depósitos, cozinha e pátio interno. Fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/obras-e-infraestrutura/informacoes/orcamento-participativo/obrasconcluidas/opnoroeste2003-2004
O Empreendimento 55 iniciou as obras em agosto de 2007, sendo concluído em setembro de 2008. Foram investidos R$ 2.102.422,48.
A FECOPE foi reformada e entregue em 28 de agosto de 2008, contando com estabelecimentos comerciais de laticínios, artesanato, vestuário, açougue, produtos de higiene e limpeza. O CCPE é inaugurado em dia 6 de dezembro de 2008, em espaço compartilhado com a feira. Sua entrada principal está na Rua Jacutinga, 821, e faz parte da gestão da Fundação Municipla de Cultura (FMC).
Planta do Centro Cultural Padre Eustáquio – Empreendimento 55.Continue lendo
Edição: 7371 | 1ª Edição | Ano XXXI | Publicada em: 25/10/2025
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural
COMUNICADO
A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) comunica a realização da 142ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, ocorrerá no dia 11 de novembro de 2025, terça-feira, das 14:00 às 17:00, no Centro Cultural Vila Fátima, situado na R. São Miguel Arcanjo, 215 – Nossa Senhora de Fátima, Belo Horizonte com as seguintes pautas:
Abertura dos trabalhos;
INFORMES:
1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.
ORDEM DO DIA:
1. Aprovação da Ata da 141ª Reunião Ordinária do COMUC;
2. Aprovação da Ata da 46ª reunião Extraordinária do COMUC;
3. Recomposição da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Cultura;
4. Atualização do PAR (Plano de Aplicação de Recursos) da PNAB Ciclo 2;
5. Apresentação do FAN;
6. Apresentação das etapas metodológicas de construção do Plano Setorial da Moda de Belo Horizonte;
7. Apresentação do RIC (Rede de Identidades Culturais);
Na sequência, Richardson Santos de Freitas (Suplente em exercício de titularidade; Noroeste) celebrou a reunião pública que devolveu aos artistas o diálogo com os festivais. Comentou sobre o curto prazo entre a reunião pública e o tempo do formulário aberto para receber sugestões. Pontuou que umas das questões da reunião pública foi a respeito da baixa remuneração dos artistas e constatou a falta da planilha orçamentária no site da PBH. Observou a ausência de processo seletivo para as escolhas dos participantes na primeira fase do FAN. Em seguida, Bárbara Mara Bof Santos (Titular; SMC/FMC) esclareceu que os editais dos festivais estão em fase de revisão final. Indicou ser possível, em reuniões futuras, apresentar um plano dos festivais, como informações sobre editais e cronogramas. Comentou sobre a impossibilidade de lidar com todas as dimensões da cultura e dos públicos, em um curto período de tempo. Ressaltou os festivais como momentos para celebrar, a partir de um recorte, uma política cultural que se encontra presente o ano inteiro.
RIC (Rede de Identidades Culturais)
Seguindo, Richardson Santos de Freitas (Suplente em exercício de titularidade; Noroeste) disse que desconhecia a extensão das ações realizadas pelo RIC, que vai além do apoio e organização de eventos. Elogiou os trabalhos e perguntou sobre o orçamento disponível para a execução do programa. […] Com a palavra, Camila Coeli explicou que o Plano Municipal de Igualdade Racial tem como objetivo trazer elementos e produzir dados referente a outras populações, como população indigena, cigana e imigrantes. Indicou, a partir dessa coleta de informações, reverberar ações nas políticas de cultura. Ressaltou ser responsabilidade da Diretória da Promoção e da Igualdade Racial apontar o direcionamento das políticas públicas e demonstrar a posição do Município para implementação de políticas voltadas para a garantia de direitos. Atribuiu ao RIC a atividade de promoção e valorização das diversas identidades culturais, dentro da pasta da cultura. Em seguida, informou que o RIC não possui orçamento específico uma vez que se trata de um projeto realizado em conjunto com as outras diretórias.
Seguindo para o sétimo ponto de pauta, recomposição da mesa diretora, Françoise Jean de Oliveira Souza (Titular; SMC/FMC) explicou que a composição da mesa diretora é paritária e explicou que a vaga aberta se encontra direcionada para a sociedade civil, com caráter regional. Aberto o período para candidaturas, apenas o conselheiro Richardson Santos de Freitas (Suplente em exercício de titularidade; Noroeste) demonstrou interesse, sendo eleito por aclamação dos conselheiros presentes.
