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RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026

Recomentadação de retificação para o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.

ATO ADMINISTRATIVO: RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026
Edição: 7443 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 20/02/2026
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural

RECOMENDAÇÃO COMUC Nº 01/2026

Nós, membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC), recomendamos que a Fundação Municipal de Cultura faça uma RETIFICAÇÃO no Chamamento Público FMC 002/2026. Deve-se excluir do edital qualquer menção de que a programação é definida em âmbito colegiado. Recomendamos que se estabeleça no edital diretrizes que disciplinem a execução orçamentária na contratação de artistas, permitindo o equilíbrio na programação do FIQ entre artistas convidados e selecionados, onde se garanta:

1. A autonomia da Comissão Organizadora e da Curadoria, que irá trabalhar na conceituação e formatação da programação, além de poder indicar e contratar artistas e especialistas, no âmbito local, nacional e internacional;

2. Implantação de metodologia para seleção de propostas artísticas, através de cadastro ou chamamento público simplificado para seleção, que garantirá a democratização da destinação dos recursos públicos na contratação de artistas.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte

Dom: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477802

Pedido de Impugnação 02 – Chamamento Público FMC n. 002/2026 – FIQ!BH

CHAMAMENTO PÚBLICO: PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026
Edição: 7442 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 14/02/2026
FMC – Fundação Municipal de Cultura

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2026
Processo Administrativo: 31.00047966/2026-05

Objeto: Chamamento Público para selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – O.S.C., para realizar a 13ª e 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS DE BELO HORIZONTE – FIQ BH, em parceria com a Fundação Municipal de Cultura.

Em conformidade com o art. 9 do Edital supracitado, anexo o complemento ao pedido de impugnação publicado em 05 de fevereiro de 2026.

Fundação Municipal de Cultura

DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477699

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO FMC N. 002/202613ª E 14ª EDIÇÕES DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE QUADRINHOS – FIQ!BH

Complementando o pedido de impugnação do Edital do Chamamento Público FMC N. 02/2026 – FIQ!BH 2026-2028, enviado no dia 2 de fevereiro de 2026, e publicado em 8 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial do Município (DOM), adiciono novo fato ao pedido para ser apurado e avaliado pela Comissão de Seleção de Propostas, Comissão de Ética e Departamento Jurídico da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

Conforme notícias no site Fora do Plástico, publicado no dia 23 de janeiro de 2026,
foi informado que:

O Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ-BH) está previsto para acontecer no segundo semestre de 2026. A informação foi revelada ao Fora do Plástico pela Fundação Municipal de Cultura, que publica neste sábado (24) o Edital de Chamamento Público para selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pelarealização das duas próximas edições do evento. (Fora do Plástico, 23jan. 2026)

Como informa a própria notícia, o Chamamento Público do FIQ!BH só seria publicado no dia seguinte, dia 24, o que comprova que informações sobre o ChamamentoPúblico foram divulgadas antes da publicação oficial no DOM (24 jan. 2026).

A divulgação do edital ou parte dele, antes de sua publicação oficial, é uma prática que configura grave violação dos princípios da lei que rege o processo licitatório. É obrigação da administração pública manter sigilo e dar publicidade de todo o conteúdo do edital de forma completa e oficial no DOM. E a partir dessa publicação, dar publicidade.

Não se trata de um furo de reportagem ou de uma divulgação em primeira mão de alguma atração artística do FIQ. A reportagem mostra que a Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte deliberadamente selecionou e repassou informação privilegiada de um processo licitatório antes de sua publicação oficial. Mostra indício que o repasse de informações privilegiadas já estavam circulando antes da publicação do CP FMC 002/2026.

Por isso, reforço o pedido de impugnação do Chamamento Público referente a 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.

impugnacao-fiq-02Download

Resposta pedido de impugnação:

DOM: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477698

resposta-impugancao2Download

144ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC)

COMUNICADO
Edição: 7434 | 1ª Edição | Ano XXXII | Publicada em: 04/02/2026
COMUC – Conselho Municipal de Política Cultural

COMUNICADO

A Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC) comunica a realização da 144ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (COMUC).

A 144ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2026, terça-feira, das 14h00 às 17h00, na Sala Multiuso 02, na sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, situada na Avenida Afonso Pena, 1212 – Centro, Belo Horizonte, com as seguintes pautas:

Abertura dos trabalhos;

INFORMES:

1. Procedimentos regimentais das reuniões e rituais de deliberação das matérias.

ORDEM DO DIA:

1. Aprovação da Ata da 143ª Reunião Ordinária do COMUC;

2. Aprovação da Ata da 47ª Reunião Extraordinária do COMUC;

3. Mesa Diretora do COMUC;

4. Chamamento Público FMC 002/2026, referente à realização da 13ª e 14ª edições do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ BH;

5. Chamamento Público FMC 001/2026 referente à realização da 11° e 12° Edições da Virada Cultural de Belo Horizonte;

6. Resultados Consolidados da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura referentes ao ano de 2025;

7. Assuntos Gerais.

As inscrições para ouvintes deverão ser realizadas pelo link disponível no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc.

Fonte: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/477040

Texto lido na Reunião do COMUC.

COMUC FIQDownload

RECOMENDAÇÃO APROVADO NO COMUC:

RECOMENDAÇÃO
Nós, membros do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte (COMUC-BH),
recomendamos que a Fundação Municipal de Cultura faça uma RETIFICAÇÃO no
Chamamento Público FMC 002/2026. Deve-se excluir do edital qualquer menção de que
a programação é definida em âmbito colegiado. Recomendamos que se estabeleça no
edital diretrizes que disciplinem a execução orçamentária na contratação de artistas,
permitindo o equilíbrio na programação do FIQ entre artistas convidados e selecionados,
onde se garanta:

  1. A autonomia da Comissão Organizadora e da Curadoria, que irá trabalhar na
    conceituação e formatação da programação, além de poder indicar e contratar
    artistas e especialistas, no âmbito local, nacional e internacional;
  2. Implantação de metodologia para seleção de propostas artísticas, através de
    cadastro ou chamamento público simplificado para seleção, que garantirá a
    democratização da destinação dos recursos públicos na contratação de artistas.