O Aeroporto Carlos Prates, localizado na regional Noroeste, criado em 1944. Era um equipamento para voos não-relugares de pequeno porte, táxi-aéreo, aviação de helicópteros e aulas de pilotagem. Após vários acidentes aéreos, alguns com vítimas fatais, houve uma mobilização para o fechamento do aeroporto.
04/2022: CARTA DE BELO HORIZONTE
Seminário Plano Diretor e Movimentos de Luta por Novos Horizontes, ocorrido nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2022.
AEROPORTO CARLOS PRATES
Desativação do aeroporto com transferência das atividades para outro local, não privatização da área e implantação de um espaço público multiuso eco-cultural, através de uma Operação Urbana com parceria público/popular na gestão e com investimentos econômicos da iniciativa privada.
Integração viária da área do aeroporto aos bairros vizinhos em especial através da Avenida Pedro II e do Anel Rodoviário.
AEROPORTO CARLOS PRATES
Desativação do aeroporto com transferência das atividades para outro local.
Não à privatização.
Destinação do terreno: espaço multiuso eco-cultural.
Propostas de uso do terreno:
Atividades culturais (existentes e novas) (esporte, lazer, feira, festival, museu, gastronomia, artesanato, grandes espaços para shows, festivais, carnavais e festas juninas, horta, piscina pública).
Ambiental (reflorestamento, área permeável, proteção de bacias).
Mobilidade (integração viária da área do aeroporto aos bairros vizinhos em especial pela Pedro II e Anel Rodoviário).
Viabilidade econômica e legal:
Operação urbana (Instrumento do Plano Diretor) com parceria público / popular para a gestão da destinação e com investimento econômico privado.
Propostas de mobilização popular, social e política:
Fortalecimento da rede (escolas, agremiações religiosas, moradores do entorno, mas também de toda a cidade)
Articulação com os vários movimentos populares da regional e da cidade
Ampliar apoio, diálogo e debates com os movimentos de luta, com carroceiros, cuidadores de nascentes e vilas do entorno, CMBH e os três níveis de governo
Construir propostas para serem levadas aos gestores públicos nos três níveis de governo
Ação junto ao Ministério Público para desativação do aeroporto e impedir a privatização
Estudo de impacto ambiental (já solicitado na Audiência Pública na CMBH em agosto de 2022)
01/04/2023 – DESATIVAÇÃO DO AEROPORTO CARLOS PRATES
A partir desta data, o aeroporto foi excluído na lista de base da Agência Nacional de Aviação Civil e o Governo Federal passou a negociar com a Prefeitura de Belo Horizonte a ocupação do terreno.
Belo Horizonte foi uma cidade planejada para ser a nova capital de Minas Gerais após a Proclamação da República em 1889. Começou a ser construída em 1893 e inaugurada em 12 de dezembro de 1897. A planta original tinha um perímetro urbano formado por ruas retas cortadas por ruas paralelas que se cruzavam dentro da Avenida do Contorno. Nos arredores, construções adicionais como cemitério, hipódromo, sítios e as moradias dos operários construtores, com a intenção inicial de serem casas temporárias .
Fora desse perímentro urbano foram criadas áreas agrículas responsáveis pelo abastecimento de alimentos da nova capital. “A criação das Colônias Agrícolas foi uma iniciativa da Repartição de Terras e Colonização do Governo do Estado, cujo Inspetor, o engenheiro Carlos Leopoldo Prates, daria o próprio nome a uma das cinco colônias instituídas” (Silva, 2024, p. 33). Na Colônia Carlos Prates passava a antiga Rua Contagem (atualmente Rua Padre Eustáquio), principal via de ligação entre as cidades de Belo Horizonte e Contagem.
Próximo de 1911, a maior parte da população dessa Colônia era formada de imigrantes italianos. Para fazer a ligação entre a colônia agrícola e o centro, foi implementada a linha de bonde na Rua Contagem. Com o crescimento populacional e urbano, essas colônias foram transformadas em áreas suburbanas e dividias em pequenas vilas operárias, que depois viraram bairros. A Vila Progresso passou a ser denominada de Bairro Padre Eustáquio em 1949, em homenagem ao padre holandês da Igreja Católica Eustáquio van Lieshout.
Bairro Padre Eustáquio – década de 1940: Crédito: Fotos Antigas de Belo Horizonte
A região foi passando por diversar transformações ao longo do tempo. Em 1944, um terreno da fazenda Celeste Império, de propriedade de Alípio de Melo, foi destinada para a construção do Aeroporto Carlos Prates e atender uma demanda do Aeroclube do Estado de Minas Gerais para o uso da aviação civil e comercial. A Igreja dos Sagrados Corações, popularmente conhecida como Igreja Padre Estáquio, foi inaugurada em 1949.
A Rua Contagem já foi considerada o corredor dos cinemas de BH. Haviam quadro na região: São Carlos, Azteca, Padre Eustáquio e Progresso. O Cine Azteca foi inaugurado em 1950, com uma estrutura de sala de cinema com 758 lugares. Funcionava no número 120, em frente a praça São Francisco das Chagas. “Os jovens namoravam nos bancos em frente à igreja à espera de filmes […]” (Jornal Padre Eustáquio, 2018).
Na década de 1960 a urbanização avança e é feito o calçamento da Rua Contagem, atual Padre Eustáquio. O Azteca não resistiu a especulação mobiliária e a concorrência de outros cinemas, fechando as portas na década de 1970. Depois o prédio foi demolido.
Asfaltamento da Rua Contagem, atual Rua Padre Eustáquio. Fonte: Arquivo Público de Belo Horizonte. (Greco, 2022)
FEIRA COBERTA
1976
“Nas décadas de 50 e 60 a área da FECOPE fazia parte de uma fazenda, não havia nada além de casa da fazenda e do ponto final do bonde. Só depois de muito tempo que os proprietários venderam o terreno e se iniciou a feira” (Greco, 2022, p. 55). O espaço passou a ser um lugar de lazer, de brincadeiras de crianças e do funcionamento de uma feira-livre de produtos hortifrutigranjeiros, carnes e temperos.
Em 1961, a Prefeitura publica uma lei que previa a desapropriação da Vila Padre Eustáquio para a construção um Mercado Municipal:
Art. 1º – Fica o Prefeito autorizado a desapropriar os lotes 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete) e 18 (dezoito), do quarteirão 23 (vinte e três), da Vila Padre Eustáquio, para a construção de Mercado Municipal e declarados de utilidade pública pelo Decreto n 831, de 30 de março de 1960. (Lei 869, de 4 abr. 1961)
A desapropriação não aconteceu e a feira continou funcionando. Em 1975, um novo projeto de abastecimento da Prefeitura foi apresentado, planejando a construção dos mercado de Santa Tereza, do Cruzeiro, do Barroca e do Padre Eustáquio (Greco, 2022, p. 57). O argumento era que as feiras-livres atrapalhavam o trânsito de veículos e pedestres, além de deixar uma “quantidade enorme de sujeira que restava nas vias públicas após a realização de cada feira” (Relatório PBH 1975 apud Greco, 2022, p. 58).
Embora tenha sido feita aquisição para todos esses mercados, o do Padre Eustáquio não chegou a ser construído. A Prefeitura mantém entendimento com a COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos) para realizar ali uma experiência pioneira – a de uma feira confinada, com todas instalações necessárias, conjugada com um ginásio esportivo. O projeto arquitetônico foi elaborado por técnicos daquela empresa federal, processando-se a assinatura de convênio que regula a participação do Município e da COBAL no empreendimento. (Relatório PBH 1975 apud Greco, 2022, p. 59)
A Prefeitura desapropriou o terreno entre as ruas Pará de Minas, Monte Líbano, Jacutinga e Professor Tito Novais. Em 1976 era inaugurada a Feira Coberta do Padre Estáquio (FECOPE) na Rua Pará de Minas, 851, Bairro Padre Eustáquio. “[…] a partir da década de 1950 Belo Horizonte recebeu grande fluxo populacional e o bairro Padre Eustáquio foi um dos que abrigou muitos dos novos moradores. Como não havia mercados populares por perto, a Prefeitura iniciou aconstrução da Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio com o objetivo de atender ao abastecimento da região noroeste da cidade” (Souza, 2020).
Crédito: Souza (2020), via Arquivo Público da cidade de Belo HorizonteNa faixa está escrito “AQUI A PRIMEIRA FERIA COBERTA DO BRASIL. INFORMA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES”.
A FECOPE mantinha barracas e bares, que realizavam feiras de produtos hortifrutigranjeiros aos sábados e domingos. A feira se consolidou no bairro também como um espaço de lazer e esportes, devido as quadras esportivas, shows musicais, apresentações artísticas locais, encontros de capoeira, entre outras manifestações culturais.
Projeto Arquitetônico da Feira Coberta do Padre Eustáquio de 1976. Arquivo Público de Belo Horizonte.
A autorização para o uso e comercialização no espaço era concedida através de licitação pública realizada pela Prefeitura. A feira estava vinculada ao CEASA até 1994, quando passou a ser administrada pela Secretaria Municipal de Abastecimento (Fernandes, 2009, p. 44).
“A partir dos anos 2000, o surgimento de redes de supermercados e sacolões nas proximidades esvaziou a feira. Muitos feirantes tiverem que entregar seus boxes e o local caiu no ostracismo” (O Tempo, 2022). Reportagens da época trazem depoimentos sobre as dificuldades por que a feira passava. Os gastos com aluguel, problemas de infraestrutura (piso, parte elétrica, hidráulica e telhado), a concorrência com o Sacolão Abastecer e a chegada de um Supermercado fez as vendas caírem. Se no início eram cerca de 100 permissionários, a crise fez com que muitos feirantes fechassem os seus boxes, passando a ter apenas 35 empreendimentos abertos. Havia o temor de que essa situação contribuísse para o fechamento da Feira Coberta.
O espaço ocioso passou a ser cobiçado. Em 2001, a Associação Comunitária do Bairro Dom Bosco enviou para a Regional Noroeste um projeto para desativação da FECOPE. A própria Regional tinha planos de se mudar para uma estrutura própria e em 2006 passou a se especular em criar um centro administrativo no lugar da feira.
Os comerciantes se organizaram em uma Associação dos Permissionários da Feira do Bairro Padre Eustáquio e sempre que uma tentativa de fechamento acontecia, eles faziam um movimento de coleta de abaixo-assinado de apoio e divulgavam a tentativa de fechamento na imprensa. A Associação entravam com recursos jurídicos e faziam reuniões com Prefeitura e vereadores.
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL PADRE EUSTÁQUIO (CCPE)
A comunidade do bairro Padre Eustáquio cobrava da Prefeitura de Belo Horizonte a implantação de um ponto de cultura na região. Segundo o diretor de Equipamentos Culturais da Fundação Municipal de Cultura em 2006, Bernardo Machado, essa reivindicação já acontecia desde 1994.
A solução veio através do Orçamento Participativo (OP), onde o projeto aprovado previa uma reforma na infraestrutura e revitalização do entorno da feira, além da implantação de um centro cultural com administração, biblioteca pública, salas de atividades artísticas e um estacionamento. Devido ao esvaziamento da feira, a ideia era dividir a FECOPE em duas partes, sendo metade concedida à gestão da Cultura e a outra metade, reforma e remanejamento dos boxes e as lojas da feira. Porém essa situação provocou um conflito e apreensão entre os comerciantes pelo uso do espaço compartilhado, sendo tema de audiência pública e reinvindicação de melhor condições para os feirantes: “Os bares da feira serão transformados em estacionamento” (CMBH, 2006).
A ideia prosperou e houve a aprovação do OP para a construção de um centro cultural na FECOPE.
OP NOROESTE 2003/2004
Empreendimento 55 – Centro Cultural do Padre Eustáquio Início: agosto/2007 Conclusão: setembro/2008 Investimentto: R$ 2.102.422,48 O que foi feito: revitalização do entorno da feira coberta, novo layout das barracas e instalações elétricas, construção de sanitários públicos e biblioteca pública, estacionamento, sala para oficina de artes cênicas, sala para artes plásticas, administração, almoxarifado, depósitos, cozinha e pátio interno. Fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/obras-e-infraestrutura/informacoes/orcamento-participativo/obrasconcluidas/opnoroeste2003-2004
O Empreendimento 55 iniciou as obras em agosto de 2007, sendo concluído em setembro de 2008. Foram investidos R$ 2.102.422,48.
A FECOPE foi reformada e entregue em 28 de agosto de 2008, contando com estabelecimentos comerciais de laticínios, artesanato, vestuário, açougue, produtos de higiene e limpeza. O CCPE é inaugurado em dia 6 de dezembro de 2008, em espaço compartilhado com a feira. Sua entrada principal está na Rua Jacutinga, 821, e faz parte da gestão da Fundação Municipla de Cultura (FMC).
Planta do Centro Cultural Padre Eustáquio – Empreendimento 55.Continue lendo
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📅 Dia 14 de agosto (quinta-feira) 🕖 19h 📌 CCPE, Rua Jacutinga, 550 – Padre Eustáquio
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Esse mês a reunião vai circular pelo território e será realizada na Vila São Francisco das Chagas! Se liga no endereço
📍 Galpão da Vila 📅 Dia 12 de junho (quinta-feira) 🕖 19h 📌 Beco Pedra Azul 36 – Vila São Francisco das Chagas
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📍 Centro Cultural Padre Eustáquio 📅 Dia 15 de maio (quinta-feira) 🕖 19h 📌 Rua Jacutinga, 550 – Padre Eustáquio
Comissão local do Centro Cultural Padre Eustáquio Dia 10 de outubro de 2024 Quinta, 19 horas
Pautas:
01) Nova configuração da equipe do CCPE: Foi esclarecido que o processo seletivo simplificado, que contratou 32 pessoas para recomporem temporariamente os quadros de funcionários dos centros culturais, permitiu a contratação de uma produtora cultural (Manuela) e de uma técnica em patrimônio cultural (Joanna) para o CCPE. Essas contratações têm a duração de 1 ano, podendo ser estendidas por mais um ano.
O bibliotecário Hélio, que atuou durante 15 anos no CCPE, foi convidado para gerenciar o Centro Cultural Lindeia Regina. Um outro bibliotecário será alocado para preencher a vaga.
A PBH criou uma comissão que está cuidando do processo do edital do concurso público, que visa a recomposição dos funcionários da SMC de forma definitiva.
02)Eleição COMUC – Mandato 2024-2026: A PBH nomeou os novos conselheiros do COMUC [https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/449048]. Os conselheiros que representarão a regional noroeste serão a titular Maria Eliza de Vasconcelos Silva e o suplente Richardson Santos de Freitas.
03)Programação: Foi apresentada uma síntese das atividades regulares, projetos, contrapartidas, autorizações de uso e atividades da Arena da Cultura que acontecem ou estão previstas para ocorrerem no CCPE. Surgiu o início de um debate de como melhorar a comunicação e disseminar as atividades que ocorrem no centro cultural.
04) Ponderou-se sobre a necessidade de definição dos fluxos de encaminhamentos das deliberações das Comissões Locais de Cultura no COMUC.
05) Necessidade da retomada dos trabalhos do GT dos Centros Culturais no COMUC.